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Especialistas discutem novos desafios na utilização dos métodos autocompositivos

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O debate sobre o ‘Novo desafio na utilização dos métodos autocompositivos’ reuniu especialistas da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no painel temático ‘Especialização dos Cejuscs’, nesta quinta-feira (29 de agosto). O encontro fez parte da programação do Encontro Estadual de Juízes coordenadores e Gestores dos Cejuscs de Mato Grosso, realizado na sede do Poder Judiciário mato-grossense, em Cuiabá. 
 
Participaram do painel o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do TJMT (Nupemec) e a juíza Helícia Vitti Lourenço, coordenadora do Nupemec. O moderador do painel foi o desembargador Sebastião de Arruda Almeida, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau (Cejusc) do TJMT.
 
Como expositor, o desembargador Mário Kono ressaltou que a justiça brasileira passa por uma transformação, pelo fato de a justiça tradicional não ser tão ágil. Para suprir essa lacuna, a adoção da Justiça Restaurativa, com o uso de métodos como a mediação ou conciliação, passou a ter resultados expressivos. De acordo com ele, a metodologia baseada no diálogo entre as partes, querendo ou não, é uma realidade e todos terão que participar. 
 
“A desembargadora Clarice Claudino pegou um facão e começou a desbravar esse caminho e nós teremos que continuar, organizar, asfaltar e melhorar”, disse o magistrado ao lembrar que a presidente do TJMT foi pioneira na defesa de soluções de conflitos por meio do diálogo no Estado. 
 
A metodologia permite que pequenos conflitos, como uma ameaça entre vizinhos, devem ser resolvidos com celeridade. “O mínimo tem que ser analisado para que uma ameaça não se concretize em um homicídio”, observou o presidente do Nupemec. 
 
O desembargador lembrou que cada mudança provoca resistência, mas a utilização de métodos autocompositivos na justiça “irá aumentar em proporções geométricas”. Para esta nova realidade, a capacitação de mediadores é essencial. “O Nupemec tem se preocupado em prover a qualificação desses mediadores para saber agir e adotar a técnica mais adequada, durante as audiências”. 
 
Mercado de trabalho – No processo de ampliação da Justiça Restaurativa no Brasil, advogados especializados em assuntos que são grandes demandantes da justiça, como saúde e agronegócio, encontrarão um cenário de oportunidades. 
 
“A nova justiça demanda decisões mais assertivas e inovadoras. Atualmente, existem em Mato Grosso dez Cejuscs temáticos e estamos no processo de criação do Cejusc para o agronegócio”, ressaltou a coordenadora do Nupemec, juíza Helícia Vitti Lourenço. 
 
Com isso, a busca por soluções de conflitos cria um novo campo de atuação. O desembargador Mário Kono deu o exemplo de um advogado contratado para execução de uma dívida. “Ele pode dar duas opções ao cliente, o caminho tradicional, que, se bem escrito, pode terminar em sete anos; ou o método consensual, que pode ter uma solução efetiva em uns 30 dias”. 
 
Aperfeiçoamento das técnicas – Durante sua explanação, Helícia Vitti Lourenço lembrou que existem temas complexos e delicados, como o da saúde, que exigem uma análise mais especializada para surtir resultados efetivos e realizáveis. 
 
Como moderador do encontro, o desembargador Sebastião de Arruda Almeida, que coordena o Cejusc de 2º Grau do TJMT, também questionou os painelistas se há diferença entre as soluções realizadas remotamente e presenciais.
 
“Ainda não temos uma pesquisa concreta, mas podemos falar do que presenciamos”, iniciou a juíza Helícia Vitti. “Em algumas situações, as audiências on-line são aplicáveis, mas quando o ambiente é virtual tem demonstrado resultados eficientes para os fins específicos”, finalizou a magistrada. 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Imagem horizontal. Ao fundo está um telão que projeta a logo do Encontro. A frente, no palco, estão sentados em cadeiras os desembargadores Mário Kono e Sebastião Arruda, e a juíza Helícia Vitti. Foto 2 – Mostra o des. Mário falando ao microfone, ele é um homem mestiço, cabelos escuros e veste um terno azul sobre uma camisa branca. Foto 3 – mostra a juíza Helícia falando para a plateia. Ela é uma mulher branca, cabelos loiros e veste um vestido vermelho. Foto 4 – mostra o des. Sebastião, falando ao microfone para o público. Ele é um homem branco, cabelos grisalhos e veste um terno preto, sobre uma camisa cinza claro e gravata vermelha.
 
Priscilla Silva/ Fotos: Alair Ribeiro  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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