TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Desembargadores reforçam ações de inclusão digital e acesso à Justiça durante audiência pública

A inclusão digital ainda não é uma realidade para 25% da população brasileira, o que representa um contingente de 47 milhões de pessoas que, por consequência, encontram dificuldades para utilizar das ferramentas da Justiça. O papel do Poder Judiciário de Mato Grosso para ampliar o acesso à Justiça com foco nos excluídos digitais foi tema da Audiência Pública “A transformação digital do Poder Judiciário e os excluídos digitais”, nesta sexta-feira (22 de julho), coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT).
 
Na abertura do evento, que ocorreu de forma híbrida (presencial e por videoconferência), a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, destacaram que, embora os avanços do Judiciário na área tecnológica e em ações de inclusão digital, o caminho ainda é longo para atingir a grande maioria da população mais pobre e que mora em regiões de difícil acesso.
 
Os desafios impostos pela pandemia impulsionaram mudanças tecnológicas, mas também evidenciaram abismos sociais e, de acordo com a presidente do TJMT, essa lacuna é uma dos maiores preocupações a serem superadas. A desembargadora destacou que, em tempo recorde, o Judiciário mato-grossense adotou audiências virtuais, aboliu os processos físicos, pulou quatro versões do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e entrou na era da Justiça 4.0.
 
“Hoje estamos com o Juízo 100% digital implantado em todas as unidades judiciárias do Estado. E com o Juízo 100% digital, todos os atos processuais, inclusive a comunicação com o cidadão, que é parte no processo, é feita pela internet. Um feito digno do reconhecimento que temos recebido do CNJ e um salto gigantesco rumo a um futuro sem volta. Mas também o início de uma nova preocupação para todos nós: a exclusão digital. Milhares de famílias mato-grossenses ainda vivem à margem da transformação digital. E, dentre os que possuem internet em casa ou no celular, há aqueles que não possuem o conhecimento técnico necessário para utilizar serviços públicos ofertados exclusivamente por essa via”, afirmou.
 
Entre as formas de garantir o acesso à Justiça, foram instaladas e reforçadas as salas passivas nos fóruns. São espaços com computadores e servidores que auxiliam aquelas pessoas que precisam participar de uma audiência virtual, mas não conseguem por não terem internet ou conhecimento para lidar com a tecnologia.
 
Nesse sentido, o corregedor-Geral da Justiça, José Zuquim Nogueira, pontuou que a iniciativa das salas passivas é importante e que precisa ser expandida. Ele elencou ideias que vem sendo discutidas e estudadas e que visam ampliar as ferramentas oferecidas aos cidadãos e cidadãs em cada comarca. “Temos que levar a justiça ao maior número e pessoas e ao final desse evento, sairemos com mais ideias”, pontuou.
 
“É fundamental pensar naqueles que têm dificuldade no acesso à Justiça, e essas pessoas não são poucas. Estamos falando de ¼ da população brasileira, 47 milhões, quase a população da Argentina e mais que os habitantes do estado de São Paulo. Alguns sequer enxergam as ferramentas disponíveis. Se, por um lado a pandemia exigiu ferramentas para prosseguirmos e não pararmos, por outro, nos fez pensar e repensar nos meios de acesso e participação mais efetiva do nosso cliente maior: o cidadão que recebe o serviço”, explicou.
 
Com 36 anos de magistratura, a vice-presidente Maria Aparecida Ribeiro, considerou o histórico de mudanças no Judiciário e ponderou que é preciso avançar no sentido de incluir os cidadãos na era digital. Para ela, o fato de tema ser levado à audiência pública mostra que esse caminho vem sendo trilhado.
 
“Sabemos o quanto era difícil até mesmo a nossa comunicação das comarcas com o Tribunal de Justiça há alguns anos. Nós que ingressamos na magistratura e fomos designados em comarcas do interior, nos comunicávamos através de um telefone emprestado por uma agência bancária, era muito difícil até mesmo a comunicação de um magistrado com o TJ. Ficávamos, muitas vezes, isolados e as dificuldades eram muitas. Hoje podemos verificar que houve uma transformação sensível no desenvolvimento de nossas atividades institucionais que garantem o direito dos cidadãos”, disse.
 
Após a abertura, as discussões foram conduzidas pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Thiago de França Guerra, e contou com as participações do defensor público-Geral, Clodoaldo Queiroz, do defensor público da União, Renan Sotto Mayor, do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Ribeiro Porto, entre outros participantes.
 
A audiência foi dividida em três eixos: transformação digital e o futuro da Justiça; excluídos digitais: diagnóstico e o futuro do acesso à Justiça: boas práticas. O objetivo do evento é debater os avanços recentes do processo de transformação digital do Poder Judiciário, além de contextualizar as tendências que indicam caminhos a serem seguidos e desafios a serem superados.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1. Imagem do cartão colorido – Em meio a uma pilha de papéis, um homem segura um telefone, que projeta símbolos da Justiça, em cima os dizeres: Audiência Pública A transformação Digital do Poder Judiciário e os Excluídos Digitais. Imagem 2: Foto colorida na qual aparece a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, em um telão projetado no palco. Imagem 3. Foto colorida na qual aparece a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro, em um telão projetado no palco. Imagem 4. Foto colorida na qual aparece o corregedor-Geral da Justiça, José Zuquim Nogueira, em um telão projetado no palco.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Famílias garantem reconhecimento de paternidade durante Expedição Justiça Sem Fronteiras

Duas atendentes da Defensoria Pública de Mato Grosso, sentadas à mesa, conversam com um homem, uma mulher e uma criança, vistos de costas. Notebooks e garrafas de água estão sobre a mesa.Entre os diversos atendimentos realizados pela segunda edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, um serviço teve significado especial para duas famílias atendidas pela iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT): o reconhecimento de paternidade.

Uma das histórias é a do pequeno Isaac, de 4 anos. Os pais Francineide Javali e Guilherme de Paula aproveitaram a passagem da expedição pela comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá), para regularizar a situação do filho.

Casal indígena de costas, segurando as mãos de uma criança pequena, olha para trás. Ao fundo, um grande arbusto verde com flores rosas. Ambiente ao ar livre.Segundo Francineide, a distância até os centros urbanos e os custos com deslocamento dificultavam a realização do procedimento. “A gente mora em outra comunidade e só tem moto. Seria muito difícil levar uma criança para resolver isso na cidade, além dos gastos com transporte, alimentação e outras despesas. Aqui conseguimos resolver tudo de forma rápida”, contou.

Ela explica que o reconhecimento dependia da regularização dos documentos do pai da criança. Assim que a situação foi resolvida, a família aproveitou a passagem da expedição para concluir o processo. “Fomos muito bem atendidos e conseguimos resolver tudo rapidamente. Para nós foi uma grande facilidade”, reforçou.

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Para Guilherme, o atendimento próximo de casa fez toda a diferença. “Se fosse para resolver na cidade seria muito mais difícil e mais caro. Aqui foi mais fácil para nós e para o nosso filho”, disse.

Um sobrenome aguardado por 22 anos

Outra história marcada pelo reconhecimento de paternidade foi a de Angélica Poiche Parabá, de 22 anos, moradora da comunidade Nova Fortuna.

Três pessoas indígenas em pé: à esquerda, uma mulher de blusa preta; ao centro, uma mulher de rosa segurando papéis; à direita, um homem de camisa azul e boné. Ao fundo, um banner Após mais de duas décadas, ela conseguiu incluir oficialmente o nome do pai em sua certidão de nascimento. Emocionada, Angélica contou que conviveu durante toda a vida com a ausência do registro paterno, embora nunca tenha deixado de reconhecer o pai como parte de sua história.

“Quando eu era criança, algumas pessoas falavam que eu era uma menina sem pai. Mas dentro do meu coração eu sempre tive meu pai. Hoje sou muito grata a Deus porque consegui colocar o nome dele na minha certidão”, afirmou.

Para ela, a conquista vai além da questão documental. “É muito mais do que um sobrenome. Estou muito feliz por tudo ter dado certo”, acrescentou.

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Expedição Justiça Sem Fronteiras

Homem sorridente de óculos, barba grisalha, boné bege e camiseta verde escrito Realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica, documentação e acesso a direitos a comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho destaca que histórias como as de Isaac e Angélica demonstram o alcance social da iniciativa. “Quando vemos direitos sendo garantidos e situações sendo resolvidas, temos a certeza de que todo esforço vale a pena. Quem participa da expedição sai renovado pela experiência de poder contribuir com a vida das pessoas”, ressaltou.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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