TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Desembargadora Clarice destaca a Justiça Restaurativa na transformação da ambiência institucional

Durante o Seminário “Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nos dias 13 e 14 de novembro, a presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) e anfitriã do evento, desembargadora Clarice Claudino da Silva, conduziu o painel “Justiça Restaurativa e Ambiência Institucional: restaurando relações no ambiente de trabalho”.

Em uma fala marcada pela proximidade com o cotidiano das unidades judiciais, a magistrada reforçou a importância de construir ambientes de trabalho mais saudáveis, colaborativos e humanizados. Ao abordar a ambiência institucional, a desembargadora destacou que cada setor do Tribunal carrega uma “energia própria”, resultado direto da qualidade das relações entre servidores, gestores e magistrados.

Segundo ela, ambientes pesados costumam refletir conflitos não resolvidos, conversas interrompidas, silêncios acumulados e competições internas que, com o tempo, fragilizam vínculos e impactam o bem-estar das equipes. A desembargadora enfatizou que o cuidado, a presença genuína e o diálogo franco são fundamentos da Justiça Restaurativa e devem orientar o cotidiano das unidades. “O adoecimento da equipe é um sinal de alerta. Relações rompidas não se consertam sozinhas, precisam ser trazidas à consciência, cuidadas e restauradas”, afirmou.

Ela também ressaltou a necessidade de cada servidor reconhecer sua própria responsabilidade no ambiente em que trabalha. “A Justiça Restaurativa nos convida a trocar a lente. Antes de cobrar que o outro mude, é preciso identificar o que eu posso transformar em mim.” Clarice lembrou ainda que a Justiça Restaurativa não é apenas um método, mas uma filosofia de vida, fundada em verbos como perceber, cuidar e restaurar, e que a prática dos círculos de construção de paz permite conhecer verdadeiramente as histórias dos colegas, quebrar muros invisíveis e fortalecer vínculos que sustentam um clima institucional mais leve e cooperativo.

O sucesso do programa Servidores da Paz e a presença de facilitadores formados em todas as comarcas foram destacados como pilares que têm impulsionado melhorias nas relações de trabalho e nos indicadores do Tribunal.

No momento aberto ao público, a servidora e facilitadora de Círculos de Paz, Jéssyka Lindaura Crisóstomo Sodré, da Comarca de Várzea Grande, abriu a rodada de perguntas compartilhando as dificuldades de consolidar uma cultura de sigilo e confiança em sua comarca. Ela descreveu situações em que vivências compartilhadas em círculos acabaram repercutindo em conversas informais, gerando resistência de servidores inseguros em participar de novos encontros. Em resposta, a desembargadora enfatizou que a resistência humana ao novo é natural, uma forma de defesa diante do desconhecido. Relembrou a metáfora da “caverna de Platão” para ilustrar que alguns preferem permanecer no desconforto conhecido a enfrentar a mudança. Reforçou que o círculo deve ser sempre um ambiente protegido e que o descumprimento do sigilo não é motivo para desânimo dos facilitadores. Pelo contrário, a postura consistente e ética de quem conduz o processo é capaz de contagiar outras pessoas e restabelecer a confiança.

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Na sequência, a juíza Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Sorriso, trouxe outra dimensão do processo de expansão dos Círculos: a resistência dos servidores em aderir à metodologia, mesmo quando convidados e orientados sobre os benefícios. A desembargadora explicou que esse obstáculo é comum em diferentes comarcas e ressaltou a importância do apoio dos juízes diretores de foro para liberar servidores e garantir condições favoráveis à participação. Apresentou também uma estratégia que tem gerado bons resultados, que é a realização de círculos com temas mais leves e coletivos, evitando, inicialmente, assuntos íntimos que possam gerar algum tipo de receio. E acrescentou, como sugestão, a criação de um calendário fixo de círculos, com temáticas atrativas, que permitam uma construção gradual e organizada das práticas restaurativas no ambiente.

A provocação seguinte foi feita pela Instrutora em Justiça Restaurativa e Estrategista em Inteligência Relacional, Katiane Boschetti da Silveira, que abordou a relação entre liderança, ambiência de trabalho e gestão do tempo. Ela destacou que lideranças restaurativas são responsáveis por grande parte do engajamento das equipes, mas enfrentam o desafio permanente de lidar com metas, prazos e sobrecarga. Perguntou como é possível, na prática, desenvolver um olhar restaurativo diário, diante de um ritmo tão acelerado.

A desembargadora reconheceu o tamanho desse desafio e classificou a administração do tempo como um dos problemas mais críticos no ambiente do Judiciário. Mencionou que assessores e servidores frequentemente são pressionados como “máquinas de produção”, especialmente em gabinetes, e que a chegada da inteligência artificial tem ampliado o risco de desumanização das relações de trabalho. Destacou que a liderança restaurativa é, justamente, a que rompe esse ciclo ao reconhecer habilidades individuais, distribuir tarefas com equidade e desenvolver ambientes saudáveis. Para isso, líderes precisam investir tempo em ouvir, observar e compreender as singularidades de cada membro da equipe, sendo essa a única forma de evitar adoecimento, frustração e baixa produtividade.

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O debate se ampliou com a reflexão do desembargador Ricardo Almeida, que enfatizou o papel do altruísmo na Justiça Restaurativa. Para ele, em meio às pressões diárias, é comum que as pessoas se afastem do que realmente importa: a oportunidade de contribuir com a vida do outro. Destacou que quem se doa também se fortalece e propôs uma metáfora inspiradora, em que cada pessoa pode ser “sol”, oferecendo luz ao ambiente, ou “lua”, refletindo a luz que recebe. Ambas as posições são legítimas e essenciais para o fortalecimento da rede restaurativa, sobretudo na identificação e incentivo de novas lideranças.

A participação final veio do presidente da Associação Mato-grossense dos Pais de Alunos das Escolas Públicas e Particulares (Assomapa), André Martins, que trouxe um relato contundente sobre a escalada de violência nas escolas e a dificuldade de engajar as famílias em processos dialógicos. Ao mencionar casos graves envolvendo bullying, ameaças e agressões, refletiu que muitos desses episódios poderiam ter sido prevenidos se houvesse espaços estruturados de diálogo, envolvendo pais, alunos e professores. Reforçou que a sociedade civil está disposta a contribuir, mas precisa de apoio, formação e estratégias que ajudem a levar a proposta restaurativa às comunidades escolares.

A desembargadora acolheu a reflexão e destacou que o Tribunal de Justiça tem ampliado de forma significativa a formação de facilitadores, justamente para atender situações como as mencionadas pelo professor. Ressaltou que muitos conflitos extremos poderiam ser evitados se identificados ainda em seus estágios iniciais, e que a Justiça Restaurativa oferece, ao mesmo tempo, suporte emocional e caminhos concretos para ampliar proteção, escuta e pertencimento no ambiente escolar. Colocou-se à disposição para conhecer mais de perto a realidade das escolas mencionadas e reforçou a importância de uma atuação conjunta entre Judiciário, comunidade e instituições de ensino.

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Autor: Naiara Martins

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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