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Judiciário promove audiência pública sobre prevenção e reação à violência contra mulher dia 28

Divulgar como reconhecer os principais sinais do ciclo de violência contra a mulher e demostrar as formas de proteção que o Estado oferece à vítima são os dois eixos propostos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), para debater com a sociedade saídas para a erradicação da violência doméstica e feminicídio no estado.
 
Esta discussão será realizada no próximo dia 28 de abril, das 13h às 18h30 durante a Audiência Pública “Prevenção e reação à violência doméstica e familiar contra a mulher”, que ocorrerá de forma híbrida (presencial e pelo Teams por videoconferência). Interessados em participar da audiência podem se inscrever por este link.
 
A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, que mantém entre suas atribuições gerenciar as ações da Corregedoria relacionadas à violência doméstica e familiar, explica que o objetivo da audiência é ouvir de mulheres que passaram por situações violentas, identificar os sinais de risco e reforçar a divulgação de como essa mulher pode pedir socorro.
 
A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, ativista do direito das mulheres e que dá nome a Lei n.º 11.340, de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar, ministrará a palestrante por videoconferência.
 
A audiência segue com o debate dividido nos eixos:
I) Prevenção – Reconhecer os principais sinais do ciclo de violência contra a mulher, com depoimentos de vítimas e familiares que passaram pelo problema e II) Reação – Formas de proteção que o Estado oferece à vítima de violência, com a exposição de ações realizadas pela Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, e pelo juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Capital, Jamilson Haddad Campos.
 
A audiência conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Defensoria Pública, MPE, PJC e PM. O evento será transmitido pelo canal oficial do TJMT pelo YouTube.
 
Programação: 
13h00 – Cerimônia de abertura
13h30 – Palestra expositora: Maria da Penha, Ativista dos Direitos das Mulheres – (videoconferência)
14h10 – Debate
1º eixo – Prevenção: reconhecer os principais sinais e gatilhos do ciclo de violência.
14h30 – Depoimentos
15h30 – Palestra expositora: Virginia Amorim, Psicóloga.
15h50 – Debate
16h00 – Coffee-break
2º Eixo – Reação – formas de proteção que o estado oferece a vítima de violência.
 
Exposidores: 
16h20 – Ten. Cel. PM, Emirella Perpétua Souza Martins, Coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso.
16h41 – Delegado Jefferson Dias Chaves, Coordenador da coordenadoria de Polícia Comunitária da Polícia Civil.
17h02 – Ricardo Morari Pereira, Defensor Público do Núcleo Criminal de Rondonópolis.
17h23 – Tiago De Sousa Afonso Da Silva, Promotor de Justiça da 15ª Promotoria de Justiça Criminal do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de Mato Grosso.
17h44 – Jamilson Haddad Campos, Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.
18h05 – Debates e Deliberações.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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