TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
De gestão judiciária à tecnologia: novos juízes vivenciam semana de capacitação multidisciplinar
A semana de 2 a 6 de fevereiro foi marcada por diversidade de temas apresentados aos 35 novos juízes substitutos de Direito de Mato Grosso, na programação do Curso Oficial de Formação Inicial (COFI) 2026. Além da prática supervisionada ofertada diariamente por magistrados(as) tutores(as) no período vespertino, os magistrados tiveram acesso a densas informações afetas à Administração da Atividade Judiciária (02 a 04/02), diferentes sistemas utilizados pelo Judiciário (05/02), e Tecnologia da Informação e das Comunicações (06/02).
Entre segunda e quarta-feira, foram ofertadas aulas sobre Diretoria de Foro e Gestão Judiciária. As atividades foram conduzidas pelo juiz de Direito Wanderlei José dos Reis (titular da Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Rondonópolis), com foco na preparação dos magistrados para as responsabilidades administrativas que eles já enfrentam nas comarcas onde estão designados, ainda em atuação remota.
Durante as aulas, o formador destacou que o início da carreira vai muito além da atividade jurisdicional, exigindo domínio das ferramentas de gestão que sustentam o funcionamento das unidades judiciais. Ao conhecerem a realidade das comarcas — número de processos, estrutura e desafios — os novos magistrados receberam orientações práticas para aprimorar a administração das unidades e buscar padrões de excelência, como o desempenho que levou o TJMT à conquista do Selo Diamante em 2025.
Wanderlei dos Reis reforçou que a eficiência do Judiciário depende da aplicação consistente de técnicas de gestão em todas as comarcas e no Segundo Grau. Por isso, as aulas foram conduzidas de forma dinâmica, com debates que integraram teoria e prática, abordando desde gestão de pessoas e materiais até organização de prédios e recursos. Com mais de 22 anos de experiência e vasta formação acadêmica, o magistrado compartilhou conhecimentos acumulados em sua trajetória e na disciplina que ministra na Esmagis-MT desde 2007.
Corregedoria
O COFI seguiu na quinta-feira com uma imersão dos novos magistrados nos principais sistemas utilizados pelo Judiciário. O juiz auxiliar da Corregedoria João Filho de Almeida Portela apresentou o BNMP 3.0 e reforçou a importância do correto cadastramento das medidas penais e prisões, tanto para a eficiência da jurisdição criminal quanto para o desempenho institucional no Prêmio de Qualidade do CNJ. Também foi detalhado o funcionamento do PJeCor, sistema nacional unificado para procedimentos administrativos e disciplinares, acompanhado da entrega do Manual de Rotinas elaborado pelo TJMT — pioneiro no país.
Os juízes e juízas conheceram ainda o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que centraliza informações sobre crianças acolhidas e pretendentes à adoção, e cuja boa utilização contribui para agilizar fluxos e reduzir o tempo de acolhimento. Na área de gestão, o DAPI apresentou os Painéis OMNI e a ferramenta OmnIA, que transformam dados judiciais em informações estratégicas para aprimorar produtividade, planejamento e priorização de processos.
Para completar, os juízes substitutos foram introduzidos aos sistemas de apoio disponibilizados pelo CNJ, como SISBAJUD, Robô Mako, CCS Sigili Bancário, INFOJUD, SENSAJUD, SREI e outros, ampliando a compreensão das ferramentas que integram o cotidiano da magistratura.
Tecnologia
Para finalizar a semana, nesta sexta-feira (6 de fevereiro) teve início a abordagem do tema ‘Tecnologia da Informação e das Comunicações’, com os desembargadores Lídio Modesto da Silva Filho, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro e com o juiz Vinicius Paiva Galhardo.
Ao todo, serão três dias de capacitação – que prosseguem na próxima semana – dedicados a esse tema no Cofi 2026.
Confira o cronograma completo das aulas de fevereiro.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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