TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedoria da Bahia busca intercâmbio com Corregedoria do TJMT

Uma equipe da Corregedoria-Geral da Bahia está no Tribunal de Justiça de Mato Grosso esta semana (3 e 4/10), o objetivo é buscar a interlocução de boas práticas e ferramentas usadas pela Corregedoria de Mato Grosso no empenho por uma melhor administração, baixa nas taxas de congestionamentos e consequentemente melhoria dos serviços do Primeiro Grau. “Sabemos que nosso trabalho está muito bem avaliado pelo CNJ, que tem nos indicado a outros Tribunais brasileiros. Recebemos muito bem a todos que buscam a excelência nos serviços à sociedade e claro, também pretendemos aprender e crescer ainda mais neste caminho do melhor servir”, pontuou o corregedor do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, que abriu a reunião entre as equipes técnicas.

A unificação das Secretarias dos Juizados Especiais e o cumprimento da Meta 2 que pretende a razoável duração do processo judicial foram tema da primeira explanação, realizada pela juíza Viviane Rebello, titular do Juizado Especial do Jardim Glória em Várzea Grande e gerente de iniciativa de Projeto Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso. “Mostramos os procedimentos elaborados e adotados. Também citei uma experiência minha que nos propiciou iniciar o ano com a Meta 2 já cumprida, o que eu faço e como faço o planejamento. Nas Secretarias destacamos o ajuste do PJe da clonagem das etiquetas. Eles já demonstraram grande interesse e também na Central de Atendimento”, explicou a juíza Viviane.

A equipe técnica do Departamento de Aprimoramento do Primeiro Grau (Dapi), responsável pelos avanços tecnológicos da Corregedoria e que atua em parceria com a Tecnologia da Informação do TJMT, apresentou inovações e sistemas criados para facilitar a comunicabilidade entre sistemas externos e o PJe. “Centralizamos a base de todos os sistemas como PJe, Apolo e Projudi. Montamos painéis estratégicos que nos norteiam nas ações necessárias”, sustentou a diretora do Dapi, Renata Bueno. A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados (Daje), Karine Márcia Lozich Dias e os responsáveis pela Central de Processamento Eletrônico (CPE) também foram ouvidas. “Montamos um hotsite que armazena boas práticas, entre outros e até julho deste ano, 62 unidades processuais fora atendidas pela CPE”, aduziu a gestora, Amanda Andrade de Toledo Perri.

“A conversa tem sido muito produtiva. Percebemos que a Corregedoria de Mato Grosso vem cumprindo a contento a missão de prestar auxílio às unidades de Primeiro Grau. Estamos impressionados com o sistema de gestão de dados e todo investimento que vocês fazem por aqui. Hoje já não se admite um trabalho sem se pensar nisso. O TJ Bahia deve robustecer a sua gestão de dados a fim de se alcançar os melhores resultados. Queremos nestes dois dias aprender o máximo possível e se todo Tribunal tem algo bom a compartilhar, queremos dar nossa contrapartida também. No final das contas todos nós queremos o que a sociedade nos clama, que é a melhor prestação de serviços” disse a juíza auxiliar da CGJ do TJBA, Márcia Gottschald.

“Buscamos implementar melhorias em nossas rotinas de trabalho na Corregedoria da Bahia. A gestão da Meta 2 é muito importante para nós. O corregedor, desembargador José Edivaldo Rotondano, determinou o projeto estratégico. As ferramentas eletrônicas usadas para a rotina cartorária, a unificação das Secretarias de Juizados, um facilitador para o tempo de tramitação dos processo e redução da taxa de congestionamento. Tudo nos interessa. Qualquer melhoria para o serviço de Primeiro Grau será muito bem vindo”, pontuou a assessora de gabinete do corregedor da Bahia, Isabela Burke.

A reunião contou ainda com a participação do coordenador da CGJ do TJMT, Flávio de Paiva Pinto, juízes auxiliares, Emerson Luis Pereira Cajango e Christiane da Costa Marques Neves. “Essa visita é interessante para todos nós. Nossos painéis são sonho de consumo e a transferência e compartilhamento de tecnologias, incluindo a inteligência artificial que eles têm. Todos ganhamos com essa integração“, ressaltou o juiz Cajango. No período da tarde a equipe visitou o Fórum de Cuiabá na 3º Vara Cível, para conhecer a iniciativa do juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro e a Secretaria Unificada da Fazenda.

#Para cego ver. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Foto 1. Uma longa mesa com cinco pessoas de cada lado. Ao fundo uma projeção na parede e do lado direito um quadro das comarcas de Mato Grosso. O corregedor de terno marrom claro, à direita da mesa conversa com a juíza auxiliar da Bahia, que está de rosa do outro lado da mesa.

Ranniery Queiroz/ Foto Adilson Cunha

Assessoria de imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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2ª Vara Criminal de Cuiabá abre inscrições para projetos sociais receberem recursos de condenações

A juíza da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Edna Ederli Coutinho, determinou a abertura de inscrições para que entidades e instituições públicas ou privadas apresentem projetos com a finalidade de receber recursos provenientes de condenações criminais. As interessadas devem se inscrever de 9 a 31 de julho, pelo Protocolo Administrativo Virtual disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do link https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo. Além do formulário devidamente preenchido, é necessário enviar o projeto e a documentação exigida. Todas as informações referentes a essa ação estão contidas no Edital nº 001/2026, assinado pela magistrada.

O projeto deverá identificar as necessidades da entidade, devidamente justificados de maneira a demonstrar a imprescindibilidade da ajuda de custo, cujos valores devem ser especificados de forma detalhada, devendo ser anexados orçamentos dos materiais ou atividades a serem utilizados.

De acordo com o edital, são elegíveis entidades e instituições que atuem nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande com finalidade social, previamente conveniadas. Também aquelas que executam atividades de caráter essencial à execução penal, às alternativas penais, à reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, à segurança pública, à educação, à saúde e a outras políticas públicas relacionadas à execução penal. Os recursos também podem ser destinados às medidas previstas no Plano Pena Justa e nos planos estaduais correlatos.

Em sua maior parte, esses recursos são oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, acordos de não persecução penal , transações penais, suspensões condicionais de processo, colaborações premiadas, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional, no âmbito das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, quando tais recursos não forem destinados às vítimas ou aos seus dependentes.

Os projetos serão avaliados em duas etapas: a administrativa e a final. A análise administrativa será de responsabilidade de uma comissão formada por servidores da Segunda Vara Criminal e vai checar, principalmente, se todas as exigências e documentação previstas no edital foram cumpridas. Já a análise final será realizada pelo magistrado da Vara de Execução Penal e terá manifestação do Ministério Público. Estabelece o edital que tanto o magistrado quanto o promotor de Justiça envolvidos na análise final poderão realizar visitas in loco para averiguar a viabilidade do projeto classificado.

A divulgação da classificação, do resultado final e do valor a ser destinado será feito por publicação no Diário da Justiça. A entidade beneficiada com os valores deverá prestar contas no prazo a ser posteriormente fixado, com envio de cópias de notas fiscais e recibos.

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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