TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Conheça a segunda edição da Revista Jurídica “Interface Direito e Sociedade”
Na sexta-feira (28 de novembro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu o lançamento da segunda edição da Revista Jurídica “Interface Direito e Sociedade”. A publicação virtual foi produzida em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) – Campus Cáceres.
“É com grande satisfação que celebramos o lançamento desta segunda edição da nossa Revista Jurídica ‘Interface Direito e Sociedade’, um projeto que se consolida como um marco para o debate acadêmico e prático em Mato Grosso. Esta publicação é um fruto valioso da parceria institucional entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat – Campus Cáceres. Essa união é fundamental para fomentar a pesquisa e a reflexão crítica sobre os temas mais relevantes na intersecção entre o Direito e a sociedade”, afirmou a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, editora-chefe da revista e vice-diretora da Esmagis-MT.
“Ao lançarmos esta nova edição, reforçamos o nosso compromisso em congregar toda a comunidade jurídica: magistrados, promotores, doutrinadores e acadêmicos. Esta revista é o espaço ideal para que nossos profissionais, em especial nossos juízes que buscam o aprimoramento em seus mestrados e doutorados, possam expor suas ideias, trazendo artigos de grande impacto e contribuindo diretamente para a legitimidade democrática de nossas decisões judiciais. Agradeço a todos os autores que compõem esta edição e aos nossos parceiros. Com esta segunda edição, garantimos que a ‘Interface Direito e Sociedade’ seja não apenas uma obra, mas um verdadeiro fórum de excelência para o pensamento jurídico do nosso Estado”, registrou a magistrada.
Criada em 2024, a revista jurídica busca fomentar a pesquisa e a reflexão crítica sobre as interfaces entre Direito e sociedade. O editor-científico da revista e juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Prof. Dr. (Pós-Doc) Antônio Veloso Peleja Júnior, destacou que essa segunda edição é muito significativa porque auxilia a consolidar a obra.
“O lançamento da revista teve justamente esse norte: congregar a comunidade jurídica do Estado de Mato Grosso, notadamente no âmbito da Escola Superior da Magistratura. Então, o escopo é que os operadores do Direito, os acadêmicos, colaborem com a revista. Ela traz artigos de bastante impacto, de autores abalizados, que foram selecionados e estão compondo essa segunda edição”, explicou.
“Nós temos doutrinadores, como Rennan Thamay; temos promotores, como Dr. Clóvis de Almeida Júnior e Miguel Slhessarenko Júnior; vários juízes… Nós estamos com o nosso mestrado e doutorado, então os juízes estão se qualificando bastante, e a revista é um espaço para que eles exponham as suas ideias, um espaço para que haja legitimidade democrática das decisões judiciais, porque todo esse empenho em trazer para a academia temas tão interessantes vai justificar o posicionamento desses profissionais no mundo jurídico”, complementou.
Também integram o conselho diretor da publicação o Prof. Dr. Carlos Eduardo Silva e Souza (UFMT) e a Profª. Drª. Maria Cristina Martins de Figueiredo Bacovis (Unemat), como editores-assistentes.
Clique neste link para acessar a publicação.
https://direitoesociedade.tjmt.jus.br/
Confira abaixo a lista dos artigos e seus respectivos autores:
2025 – JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A DIMENSÃO COPARTICIPATIVA, COLABORATIVA E DIALOGAL: CONTRADITÓRIO, ADEQUAÇÃO E DEMOCRACIA
Rennan Thamay
2025 – O REFLEXO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023 NOS ENTES SUBNACIONAIS DA FEDERAÇÃO
Márcio Vidal
2025 – ALÉM DA CAIXA-PRETA: PROTEÇÃO DE DADOS, TRANSPARÊNCIA DECISÓRIA E RESPONSABILIDADE JURÍDICA NA ERA DAS DECISÕES ALGORÍTMICAS
Clóvis de Almeida Júnior, Miguel Slhessarenko Júnior
2025 – AÇÃO RESCISÓRIA DE DECISÃO FUNDADA EM NEGÓCIO PROCESSUAL: A DIMENSÃO DO DEVIDO PROCESSO
Amini Haddad Campos
2025 – PRECATÓRIO E SUA NATUREZA JURÍDICA ADMINISTRATIVA: UMA DISCUSSÃO SOBRE CONCEITOS, PRINCÍPIOS E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS
Agamenon Alcântara Moreno Junior, Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos
2025 – O PROCESSO ESTRUTURAL E O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS TEORIAS DA FUNÇÃO E DA INTEGRAÇÃO
Fernando Kendi Ishikawa
2025 – AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL E EM PORTUGAL: UMA ANÁLISE DAS CONCESSÕES DE RODOVIAS PORTUGUESAS E O DEVER JURÍDICO DE PLANEJAMENTO
Crístia Barbosa
2025 – A CONSTRUÇÃO DOS NOVOS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Antônio Fábio da Silva Marquezini, Rafael Siman Carvalho
2025 – DECISÃO ESTRUTURAL BASEADA EM DADOS: A JURIMETRIA E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO MÉTODOS PARA TOMADA DE DECISÕES EM PROCESSOS ESTRUTURAIS E AÇÕES COLETIVAS
Célia Regina Vidotti, Everton Neves dos Santos, Gabriel Salazar Curty, Linnet Mendes Dantas
2025 – A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO
Jeverson Luiz Quintieri
2025 – A REINSERÇÃO COMO DIREITO: ESTIGMAS SOCIAIS E OBSTÁCULOS JURÍDICOS ENFRENTADOS POR EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL
Jamilson Haddad Campos
2025 – O BRASIL E O IDEAL DE DEMOCRACIA DE ROBERT DAHL NO LIVRO “SOBRE A DEMOCRACIA”
Cássio Leite de Barros Netto
2025 – OS PARES NO ENSINO E APRENDIZAGEM DO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO-TEA: UMA PRÁTICA ESCOLA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
José Marciel Araújo Porcino, Valéria Amanda Jerônimo Pereira Paulino
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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