TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Comissão Judiciária de Adoção orienta profissionais da rede de proteção durante Ribeirinho Cidadão
Levar informação para quem está na linha de frente do atendimento às famílias foi uma das missões da equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso – Ceja-MT durante os dois primeiros dias(12 e 13 de março) da 19ª edição do Projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas, no Distrito de Caramujo, em Cáceres. A Ceja é vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e realiza diversas ações voltadas ao aprimoramento da política de adoção no Estado.
Na localidade, a equipe promoveu palestras e orientações voltadas principalmente a conselheiros tutelares, educadores, profissionais da saúde e integrantes da rede de proteção à infância. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre procedimentos relacionados à adoção, guarda de crianças e à chamada Entrega Legal, quando a mãe decide, de forma voluntária e acompanhada pela Justiça, entregar o filho para adoção.
A psicóloga da Ceja-MT, Aretusa Vanessa de Deus, explica que a proposta é oferecer informações claras para profissionais que lidam diretamente com situações delicadas envolvendo mães, gestantes e crianças. “Nosso público-alvo são educadores, profissionais da saúde e conselheiros tutelares. A proposta é levar orientação e esclarecimento jurídico para esses profissionais que lidam diretamente com mães e gestantes que, por algum motivo, decidem entregar o filho para adoção”, afirmou.
Segundo ela, quando esses profissionais recebem orientação adequada, é possível reduzir dúvidas e evitar situações que podem gerar sofrimento para as famílias. “O principal objetivo, especialmente quando se trata da entrega legal, é oferecer informação clara para que todo o processo aconteça da melhor forma possível. A ideia é evitar situações de abandono e garantir que haja o acolhimento necessário tanto para a mãe, quanto para a criança”, destacou.
A presença da equipe da comissão nos municípios também facilita o acesso às informações. “Quando levamos essas orientações até eles, evitamos que precisem se deslocar até a capital para buscar esclarecimentos. Assim, ficam mais alinhados em relação aos procedimentos e conseguem repassar corretamente as informações para o público que atendem no dia a dia”, completou a psicóloga.
Confira mais fotos no Flickr do TJMT
Rede de proteção fortalecida
Para quem atua diretamente no atendimento à população, momentos de diálogo com o Judiciário ajudam a alinhar procedimentos e esclarecer dúvidas que surgem no cotidiano de trabalho.
A conselheira tutelar Isabel Santos Batista da Silva, que também é psicóloga, destaca que o trabalho do Conselho Tutelar depende da atuação integrada com diversos órgãos da rede de proteção. “O Conselho Tutelar não trabalha sozinho. Precisamos dessa atuação integrada com o Judiciário e com toda a rede de proteção. Existem muitos casos diferentes, principalmente relacionados à adoção e também à chamada entrega legal ou entrega ilegal de crianças”, explicou.
Segundo ela, uma das principais dificuldades enfrentadas no dia a dia é a falta de informação da população sobre as atribuições de cada órgão. “Muitas famílias procuram o Conselho Tutelar acreditando que podemos conceder guarda da criança, mas isso não é possível. O que podemos fazer é emitir um termo de responsabilidade para um familiar em algumas situações. Ainda assim, existe muita confusão sobre o que compete ao Conselho Tutelar e o que é atribuição do Judiciário”, relatou.
Para a conselheira, encontros como os promovidos durante o projeto Ribeirinho Cidadão contribuem para melhorar o atendimento à população. “Recebemos muitas ligações de pais, avós e outros parentes perguntando o que fazer em determinadas situações. Por isso, momentos de diálogo e esclarecimento com o Judiciário ajudam muito a alinhar as informações”, afirmou.
O Projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas é realizado há quase duas décadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e diversas instituições públicas e privadas. A iniciativa leva serviços essenciais a comunidades de difícil acesso, permitindo que moradores resolvam em poucas horas demandas que, em condições normais, poderiam levar dias ou meses.
Nesta edição, após os atendimentos no Distrito de Caramujo, a ação segue para os municípios de Vale de São Domingos, nos dias 15 e 16 de março, e Reserva do Cabaçal, nos dias 18 e 19 de março.
Confira também:
Autoridades destacam Ribeirinho Cidadão como ação de inclusão e oportunidades
Acesso a documentos realiza sonhos e devolve cidadania a moradores atendidos pelo Ribeirinho Cidadão
Autor: Roberta Penha/Luiz Vieira
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
“Oficinas ajudam a construir Judiciário mais preparado para os próximos anos”, avalia juíza
“As oficinas são fundamentais para ouvirmos diferentes setores e construirmos um Judiciário mais preparado para os próximos anos”. A avaliação é da coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes, no primeiro dia da Oficina de Escuta Cidadã, iniciada nesta terça-feira (6) em Cuiabá. A programação, realizada nos períodos matutino e vespertino, integra a construção do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ciclo 2027–2032. As oficinas serão realizadas até o dia 8 de maio, no Complexo dos Juizados Especiais.
Ao longo da tarde, representantes de diferentes segmentos participaram das atividades, contribuindo com percepções, críticas e sugestões sobre o funcionamento da Justiça. Para a magistrada, o formato adotado tem se mostrado essencial para ampliar o diálogo institucional e qualificar o processo de planejamento.
“É assim que a gente consegue, numa mesa, ouvir pessoas diferentes, de setores diferentes e que demandam a Justiça de forma igual. Isso ajuda diretamente na construção de um Judiciário mais alinhado com a realidade e com as necessidades da população”, destacou a juíza.
Ainda segundo a magistrada, a iniciativa reforça a importância da escuta ativa como ferramenta de gestão. “A Justiça tem que estar sempre afinada com o público, com os cidadãos, e para isso a gente precisa dessa construção coletiva. Esse espaço foi construído exatamente para isso. O Tribunal de Justiça inova ao promover escutas ativas dos cidadãos, dos servidores e magistrados, para entender as demandas e construir um planejamento estratégico mais focado no que realmente é necessário”, afirmou.
Entre os participantes da oficina, o advogado e representante da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, José João Vitaliano Coelho, também avaliou positivamente a iniciativa, ressaltando a importância de incluir a advocacia no processo de construção do Judiciário.
“É muito importante escutar a advocacia, porque estamos na base, em contato direto com o cidadão. O Judiciário já evoluiu muito, mas sempre há espaço para melhorias, especialmente na área da saúde pública, que ainda enfrenta desafios significativos”, pontuou.
Durante sua participação, o advogado apresentou contribuições voltadas à melhoria da efetividade das decisões judiciais, especialmente em demandas urgentes. “Mesmo com liminares deferidas, ainda há dificuldades no cumprimento. Isso pode impactar diretamente a vida do cidadão, que muitas vezes depende de atendimento imediato”, alertou.
Ele também sugeriu medidas para dar maior celeridade aos processos. “Uma das propostas é garantir mais efetividade às decisões, evitando exigências que acabam atrasando o atendimento em casos de urgência. Além disso, o Judiciário poderia contar com assistentes sociais para auxiliar na análise da realidade dos pacientes e tornar as decisões ainda mais eficazes”, acrescentou.
De acordo com o coordenador de Planejamento (Coplan) do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, o planejamento estratégico tem sido, ao longo dos ciclos, um dos principais motores das transformações vivenciadas pelo Tribunal.
“Identificamos o primeiro ciclo do planejamento do Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2010. Naquele momento, foi estruturado o primeiro planejamento estratégico voltado à melhoria da organização interna, da estrutura física, do ambiente de trabalho e da qualidade do atendimento, com base em estudos voltados à modernização da Justiça”, disse.
Segundo o coordenador, o segundo ciclo deu continuidade a esse processo, com foco na ampliação da eficiência e no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, acompanhando o crescimento da demanda e a necessidade de respostas mais céleres por parte do Judiciário.
“Agora, vivenciamos o terceiro ciclo, marcado pela transformação digital. Muitos se lembram que, no passado, o Judiciário operava com diversos sistemas simultâneos. Hoje, esses sistemas estão sendo unificados em uma única plataforma, o PJe, que integra o sistema nacional de Justiça. Essa evolução exige planejamento consistente e participação coletiva. E agora, nesse quarto ciclo, contamos com a colaboração de todos para esse trabalho de construção”, conclamou Maciel.
A Oficina de Escuta Cidadã segue até o dia 8 de maio, com encontros estruturados para ouvir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do sistema de Justiça. A iniciativa, que envolve a colaboração entre a Coordenadoria de Planejamento e o InovaJusMT, busca consolidar um planejamento estratégico mais inclusivo, eficiente e alinhado às demandas da sociedade, fortalecendo o compromisso institucional com a inovação e a participação social.
No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.
Leia também:
Escuta Cidadã abre diálogo entre Judiciário e sociedade com foco no futuro
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
-
POLÍTICA MT7 dias atrásArticulação entre MDB e PL é tratada como especulação por membros históricos do MDB, porém não afastam possibilidade de aliança com Republicanos
-
POLÍTICA MT7 dias atrásVoto contra Messias no STF pode impulsionar Jaime Campos como nome do União para o Governo de MT
-
POLÍTICA MT7 dias atrásALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens
-
POLÍTICA MT6 dias atrásNo Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero
-
POLÍTICA MT4 dias atrásPodemos sinaliza alinhamento nacional e abre portas para aliança com PL em Mato Grosso
-
POLÍTICA MT5 dias atrásALMT celebra trajetórias que ajudaram a construir a história de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT4 dias atrásFagundes reage a articulação de bastidores e afirma independência do PL em Mato Grosso
-
Sinop7 dias atrás3º Seminário Regional de Turismo de Sinop encerra programação com visita técnica em complexo náutico

