TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

CNJ realiza Jornada da Leitura no Cárcere entre 17 e 19 de novembro

Entre os dias 17 e 19 de novembro acontece a 6ª Jornada da Leitura no Cárcere, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) participa do evento.

A Jornada será online, gratuita e acontecerá no horário das 13h30 às 16h30, pelo canal do CNJ no YouTube.

O evento tem o objetivo de ampliar o acesso à leitura dentro das prisões, estimular práticas educativas e culturais e apoiar o processo de reintegração social das pessoas privadas de liberdade.

Leitura para transformação social

A iniciativa integra o Plano Pena Justa, que reúne ações voltadas ao enfrentamento das violações estruturais do sistema prisional brasileiro. A proposta é promover o debate sobre o papel da leitura no desenvolvimento humano e garantir que a educação chegue a todas as pessoas encarceradas.

O evento é voltado a magistrados, servidores, profissionais da educação, gestores do sistema penal e, principalmente a pessoas privadas de liberdade.

União de esforços

A Jornada da Leitura no Cárcere é construída em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Observatório do Livro e da Leitura, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério da Cultura (MinC)

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A programação inclui debates, oficinas e painéis que discutem boas práticas e políticas públicas. Um dos destaques será o debate do dia 19 de novembro sobre a Resolução CNJ nº 391/2021, que trata da remição de pena pela participação em atividades educativas e sociais, incluindo a leitura.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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