TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Centro Judiciário de Cáceres e universidades locais participam da Semana da Conciliação
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres agendou 110 audiências processuais para o período de 3 a 7 de novembro, durante a XX Semana Nacional da Conciliação.
A ação integra a campanha nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e é coordenada em Mato Grosso pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário de Mato Grosso, com apoio operacional dos Cejuscs instalados em todas as comarcas do estado.
Neste ano, a campanha adota o slogan “Conciliar é Legal”, reforçando a importância do diálogo como meio rápido, simples e eficaz de resolver conflitos.
Em Cáceres, o Cejusc conta com parceria da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Faculdade do Pantanal (Fapan).
“Todos os semestres, os acadêmicos de Direito das duas instituições visitam o Centro Judiciário, acompanhados de professores, para conhecer as práticas de conciliação e mediação”, explica a gestora do Cejusc, Adriana Del Castanhel.
Como parte da programação da Semana Nacional da Conciliação, o Cejusc também promoveu rodas de conversa com os estudantes sobre os meios consensuais de solução de conflitos e a importância da atuação dos advogados nas sessões de conciliação e mediação.
“A participação das universidades é essencial para fortalecer a cultura da paz e do diálogo, formando futuros profissionais mais preparados para lidar com os conflitos de maneira empática, ética e colaborativa”, acrescenta Del Castanhel.
Cerca de 40 acadêmicos do sexto semestre de Direito da Unemat participaram das atividades, acompanhados pela professora Juliana Sales Pavini.
“A rotina do Cejusc é fundamental para os acadêmicos, pois lhes permite iniciar o estágio prático com uma compreensão mais concreta de como funcionam as audiências de conciliação e mediação. Nessa oportunidade, eles já têm um contato prévio com o ambiente e as práticas que vivenciarão no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Durante as audiências, desenvolvem habilidades de diálogo, negociação, escuta ativa e empatia com as partes assistidas”, destaca a docente.
A coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Pantanal (Fapan), Evely Bocardi de Miranda, ressalta que 70 acadêmicos estão distribuídos pelos Núcleos de Práticas Jurídicas I, II e III.
“Nessas rodas de conversa, os alunos compreendem o funcionamento e a rotina prática do dia a dia forense. Afinal, a advocacia não se resume à litigância: existem formas consensuais e construtivas de resolução de conflitos”, observa. Evely também destaca a “parceria profícua mantida com a direção do Cejusc, que enriquece a formação acadêmica dos estudantes e aproxima as instituições do sistema de Justiça”.
O coordenador do Cejusc é o juiz José Eduardo Mariano.
Atendimento
Podem ser solucionados por meio da conciliação conflitos que não exigem produção de provas, como divórcios, pensões alimentícias, guarda de filhos, desentendimentos entre vizinhos, cobranças de dívidas, entre outros.
Acesse o endereço abaixo e encontre o Cejusc mais próximo
https://portalnupemec.tjmt.jus.br/
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação
Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.
O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.
A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.
O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.
Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.
Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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