TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Cartório Inclusivo é premiado na 2ª Edição “Corregedoria Ética”

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso foi premiada na 2ª Edição do Prêmio “Corregedoria Ética” com o terceiro lugar na categoria “Boas Práticas” por conta do “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”. O juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira na cerimônia de entrega nesta terça-feira (03.12), que acontece durante o segundo dia do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
 
Instituído em março de 2024 pelo provimento TJMT/CGJ N. 5/2024, o projeto cartório inclusivo tem por objetivo oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo e seguro dentro dos cartórios, proporcionando treinamento e acolhimento para essas mulheres.
 
“É uma honra receber o Prêmio Corregedoria Ética e estamos muito felizes com o reconhecimento de um trabalho que reflete o comprometimento do Poder Judiciário mato-grossense em promover ações socialmente justas e inclusivas. Além disso, ao reintegrarmos essas vítimas estamos criando oportunidades para que elas mudem de realidade, escrevam uma nova história e beneficiem quem sabe toda a sua família”, pontuou o corregedor.
 
Desde sua implementação, ao todo 27 mulheres foram encaminhadas para entrevistas de emprego em cartórios do Estado e três foram contratadas efetivamente. Atualmente 56 vagas estão disponíveis. Segundo o provimento é previsto a reserva de 10% das vagas de emprego nos cartórios para as mulheres vítimas de violência.
 
Durante a entrega, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, enalteceu o prêmio como um reforço positivo às magistradas e aos magistrados. “Receber um certificado de que o seu gabinete está correto, probo, com tudo em dia é sinal de que que você é um exemplo que deve ser replicado por todo mundo”, defendeu o ministro.
 
Prêmio “Corregedoria Ética” – O prêmio foi regulamentado pela Portaria n. 75, de outubro de 2024, para estimular melhorias no cumprimento das metas nacionais e diretrizes estratégicas específicas das corregedorias e disseminar ações inovadoras criadas pelos órgãos correcionais. Além disso, a premiação é orientada pela eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento do Poder Judiciário como um todo.
 
A categoria Boas Práticas contempla ações inovadoras e bem-sucedidas implementadas pelas corregedorias dos tribunais dos diversos segmentos de Justiça. Além do Poder Judiciário de Mato Grosso os vencedores na categoria foram: em primeiro lugar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e em segundo lugar, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
 
18º ENPJ – A premiação integra a programação do 18º ENPJ promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece nos dias 02 e 03 de dezembro e reúne presidentes e corregedores de tribunais, membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, além de servidores das áreas de gestão estratégica e estatística.
 
Entre os objetivos, estão a avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, a aprovação das Metas Nacionais e Específicas para 2025 e a divulgação dos tribunais contemplados com o Prêmio CNJ de Qualidade 2024. Neste ano, o evento aborda temas relacionados à tecnologia, comunicação e sustentabilidade.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango, recebe o certificado do 3º lugar na 2ª Edição do Prêmio “Corregedoria Ética”. Ele e os demais representantes dos tribunais estão perfilados para a foto. Os ganhadores seguram o certificado.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Famílias garantem reconhecimento de paternidade durante Expedição Justiça Sem Fronteiras

Duas atendentes da Defensoria Pública de Mato Grosso, sentadas à mesa, conversam com um homem, uma mulher e uma criança, vistos de costas. Notebooks e garrafas de água estão sobre a mesa.Entre os diversos atendimentos realizados pela segunda edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, um serviço teve significado especial para duas famílias atendidas pela iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT): o reconhecimento de paternidade.

Uma das histórias é a do pequeno Isaac, de 4 anos. Os pais Francineide Javali e Guilherme de Paula aproveitaram a passagem da expedição pela comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá), para regularizar a situação do filho.

Casal indígena de costas, segurando as mãos de uma criança pequena, olha para trás. Ao fundo, um grande arbusto verde com flores rosas. Ambiente ao ar livre.Segundo Francineide, a distância até os centros urbanos e os custos com deslocamento dificultavam a realização do procedimento. “A gente mora em outra comunidade e só tem moto. Seria muito difícil levar uma criança para resolver isso na cidade, além dos gastos com transporte, alimentação e outras despesas. Aqui conseguimos resolver tudo de forma rápida”, contou.

Ela explica que o reconhecimento dependia da regularização dos documentos do pai da criança. Assim que a situação foi resolvida, a família aproveitou a passagem da expedição para concluir o processo. “Fomos muito bem atendidos e conseguimos resolver tudo rapidamente. Para nós foi uma grande facilidade”, reforçou.

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Para Guilherme, o atendimento próximo de casa fez toda a diferença. “Se fosse para resolver na cidade seria muito mais difícil e mais caro. Aqui foi mais fácil para nós e para o nosso filho”, disse.

Um sobrenome aguardado por 22 anos

Outra história marcada pelo reconhecimento de paternidade foi a de Angélica Poiche Parabá, de 22 anos, moradora da comunidade Nova Fortuna.

Três pessoas indígenas em pé: à esquerda, uma mulher de blusa preta; ao centro, uma mulher de rosa segurando papéis; à direita, um homem de camisa azul e boné. Ao fundo, um banner Após mais de duas décadas, ela conseguiu incluir oficialmente o nome do pai em sua certidão de nascimento. Emocionada, Angélica contou que conviveu durante toda a vida com a ausência do registro paterno, embora nunca tenha deixado de reconhecer o pai como parte de sua história.

“Quando eu era criança, algumas pessoas falavam que eu era uma menina sem pai. Mas dentro do meu coração eu sempre tive meu pai. Hoje sou muito grata a Deus porque consegui colocar o nome dele na minha certidão”, afirmou.

Para ela, a conquista vai além da questão documental. “É muito mais do que um sobrenome. Estou muito feliz por tudo ter dado certo”, acrescentou.

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Expedição Justiça Sem Fronteiras

Homem sorridente de óculos, barba grisalha, boné bege e camiseta verde escrito Realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica, documentação e acesso a direitos a comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho destaca que histórias como as de Isaac e Angélica demonstram o alcance social da iniciativa. “Quando vemos direitos sendo garantidos e situações sendo resolvidas, temos a certeza de que todo esforço vale a pena. Quem participa da expedição sai renovado pela experiência de poder contribuir com a vida das pessoas”, ressaltou.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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