TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Cartório Inclusivo é premiado na 2ª Edição “Corregedoria Ética”

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso foi premiada na 2ª Edição do Prêmio “Corregedoria Ética” com o terceiro lugar na categoria “Boas Práticas” por conta do “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”. O juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira na cerimônia de entrega nesta terça-feira (03.12), que acontece durante o segundo dia do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
 
Instituído em março de 2024 pelo provimento TJMT/CGJ N. 5/2024, o projeto cartório inclusivo tem por objetivo oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo e seguro dentro dos cartórios, proporcionando treinamento e acolhimento para essas mulheres.
 
“É uma honra receber o Prêmio Corregedoria Ética e estamos muito felizes com o reconhecimento de um trabalho que reflete o comprometimento do Poder Judiciário mato-grossense em promover ações socialmente justas e inclusivas. Além disso, ao reintegrarmos essas vítimas estamos criando oportunidades para que elas mudem de realidade, escrevam uma nova história e beneficiem quem sabe toda a sua família”, pontuou o corregedor.
 
Desde sua implementação, ao todo 27 mulheres foram encaminhadas para entrevistas de emprego em cartórios do Estado e três foram contratadas efetivamente. Atualmente 56 vagas estão disponíveis. Segundo o provimento é previsto a reserva de 10% das vagas de emprego nos cartórios para as mulheres vítimas de violência.
 
Durante a entrega, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, enalteceu o prêmio como um reforço positivo às magistradas e aos magistrados. “Receber um certificado de que o seu gabinete está correto, probo, com tudo em dia é sinal de que que você é um exemplo que deve ser replicado por todo mundo”, defendeu o ministro.
 
Prêmio “Corregedoria Ética” – O prêmio foi regulamentado pela Portaria n. 75, de outubro de 2024, para estimular melhorias no cumprimento das metas nacionais e diretrizes estratégicas específicas das corregedorias e disseminar ações inovadoras criadas pelos órgãos correcionais. Além disso, a premiação é orientada pela eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento do Poder Judiciário como um todo.
 
A categoria Boas Práticas contempla ações inovadoras e bem-sucedidas implementadas pelas corregedorias dos tribunais dos diversos segmentos de Justiça. Além do Poder Judiciário de Mato Grosso os vencedores na categoria foram: em primeiro lugar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e em segundo lugar, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
 
18º ENPJ – A premiação integra a programação do 18º ENPJ promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece nos dias 02 e 03 de dezembro e reúne presidentes e corregedores de tribunais, membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, além de servidores das áreas de gestão estratégica e estatística.
 
Entre os objetivos, estão a avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, a aprovação das Metas Nacionais e Específicas para 2025 e a divulgação dos tribunais contemplados com o Prêmio CNJ de Qualidade 2024. Neste ano, o evento aborda temas relacionados à tecnologia, comunicação e sustentabilidade.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango, recebe o certificado do 3º lugar na 2ª Edição do Prêmio “Corregedoria Ética”. Ele e os demais representantes dos tribunais estão perfilados para a foto. Os ganhadores seguram o certificado.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargadora destaca fortalecimento da proteção às mulheres com delegacia 24 horas em VG

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande passou a funcionar em regime de plantão 24 horas, ampliando o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no município. A solenidade de instalação do novo serviço, realizada na noite desta quarta-feira (06), contou com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representado pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante a cerimônia, a desembargadora destacou a importância da delegacia 24 horas como instrumento de preservação da vida das mulheres vítimas de violência. “Essa delegacia 24 horas significa garantia de vidas. Nós sabemos que os crimes de violação dos direitos humanos das mulheres acontecem normalmente no período noturno e nos finais de semana. Sem profissionais capacitados e uma estrutura preparada para acolher essa vítima, não conseguimos impedir verdadeiramente o feminicídio”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a atuação da Cemulher-TJMT na articulação e fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, em parceria com instituições do sistema de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e prefeituras municipais. “Hoje completamos 117 redes no estado de Mato Grosso, todas estruturadas para o acolhimento e atendimento das mulheres vítimas de violência. Esse trabalho integrado é essencial para fortalecer o enfrentamento”, pontuou.

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a implantação da delegacia simboliza o compromisso do Estado no combate à violência contra mulheres, crianças e pessoas vulneráveis. “Essa delegacia da mulher simboliza a disposição que temos de enfrentar o crime de todas as formas, especialmente esse mais covarde de todos, que é o feminicídio e a agressão contra mulheres e crianças”, declarou.

Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou que a medida representa uma mudança histórica para o município. “É uma decisão que muda a história da violência contra a mulher, contra a criança e contra os idosos. Essa luta começou ainda com a Maria Erotides, quando atuava no fórum, e cresceu como um grande movimento”, frisou.

Atendimento humanizado e estrutura ampliada

A unidade passa a funcionar em novo endereço, localizado na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, bairro Centro Norte, em Várzea Grande, com atendimento ininterrupto e estrutura voltada ao acolhimento humanizado das vítimas. O espaço conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atuar em ocorrências de violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A delegada da Polícia Civil Paula Gomes Araújo, responsável pela unidade, explicou que o atendimento 24 horas amplia a capacidade de acolhimento e assistência às vítimas. “A dor não tem hora e o acolhimento também não pode ter. Agora teremos uma equipe plantonista com delegado, investigadores e escrivãs atuando durante a noite e nos finais de semana, além da equipe do expediente normal”, disse.

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Ela também reforçou a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município. “Não vamos fazer esse trabalho sozinhos. O apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, assistência social, saúde e Prefeitura é fundamental para garantir resultados positivos”, concluiu.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil) e coronel da Polícia Militar, Susane Tamanho (Segurança Pública), além da delegada Mariel Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares federais, estaduais e municipais, entre outras autoridades.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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