TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Campo Verde e Tangará da Serra se tornam referência em práticas de pacificação nas escolas

A criatividade das Comarcas de Campo Verde e Tangará da Serra na implementação das práticas da Justiça Restaurativa para pacificação do ambiente escolar foram apresentadas como ‘cases’ de sucesso durante o “1º Encontro dos Juízes, Coordenadores e Gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que atuam com a Justiça Restaurativa”, realizado pelo Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), na quinta-feira (25 de maio) e sexta-feira (26 de maio), em Cuiabá.
 
O encontro, que reuniu as comarcas de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol D´Oeste, Nova Mutum, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande, teve como meta a troca de experiência sobre as boas práticas na aplicação dos Círculos de Construção de Paz nas escolas.
 
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que as soluções aplicadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para o enfrentamento da violência escolar e o combate à evasão estão alinhadas às diretrizes preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’.
 
Em Campo Verde, o programa “Eu e você na Construção da Paz”, desenvolvido pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Lúcia Prati tem como diferencial a promulgação da Lei Municipal nº 2866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz como política pública de pacificação nas escolas.
 
O programa já atendeu 15 unidades de ensino da rede pública, com a realização de 204 círculos de paz, e o atendimento de mais de 2.800 alunos, 163 educadores e a formação de 115 facilitadores.
 
“O programa é estruturado no foco preventivo, para que o aluno aprenda a compreender o conflito, que nem sempre é negativo, e sim uma oportunidade de mudança. Que os alunos possam compreender, a partir de um olhar sensibilizado, o ponto de vista do outro, e nesse lugar de empatia, o conflito acaba sendo evitado. Ao trabalhar valores essenciais dentro das escolas, crianças e adolescentes acabam se mostrando mais colaborativos e menos resistentes às necessidades do outro, com melhorias significativas no comportamento, no vínculo com os demais alunos e nas relações familiares”, explicou a juíza Maria Lúcia Prati.
 
Em Tangará da Serra, o projeto “Retorno Pacificado à Escola”, desenvolvido pela juíza da 2ª Vara Cível e coordenadora da Justiça Restaurativa em cooperação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Cristhiane Baggio, nasceu em 2021 após a adesão do município a estratégia ‘Busca Ativa Escolar’, do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
 
A estratégia consiste em auxiliar os municípios no combate à evasão escolar, por meio do mapeamento e retorno dos estudantes que estão fora das escolas. Se mesmo após o contato do ‘Busca Ativa’, a criança, adolescente ou familiares demonstrarem resistência para o retorno à escola, o Poder Judiciário passa a atuar na sensibilização dessa família, com a realização dos Círculos de Construção de Paz.
 
Com o tratamento de conflitos familiares e escolares é possível garantir, com maior efetividade, o retorno dos menores à escola, reforça a magistrada.
 
“O Retorno Pacificado à Escola é um projeto de combate à evasão escolar, realizado em parceria com o município, em que o Judiciário começa a atuar no momento em que o município encontra dificuldades para o retorno do aluno ao ambiente escolar. É nesse momento que aplicamos as práticas restaurativas, no sentido de sensibilizar o aluno para o retorno à escola. E mesmo nos casos em que a ‘Busca Ativa’ obteve êxito, a justiça restaurativa atua no sentido de gerar naquele aluno, o sentimento de pertencimento, cuidado e solidariedade, que pode ser encontrado dentro da escola”, explicou a juíza Cristhiane Baggio, idealizadora do projeto.
 
Durante o encontro, a assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Boschetti da Silveira realizou a palestra “Aplicação da Trilha de Aprendizagem”, onde foi detalhado o programa de formação de facilitadores que deverá ser cumprido para a formação dos novos facilitadores.
 
O facilitador e responsável pela Gestão de Cadastro de Facilitadores do NugJur, Rauny José da Silva Viana também apresentou a “Organização e Gestão de Procedimentos – Sistema NugJur”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida ampliada dos participantes do encontro em atividade de interação. Segunda imagem: Juíza Maria Lúcia Prati de Campo Verde em entrevista sobre o Programa “Eu e você na Construção da Paz”, à TV.Jus. Terceira imagem: Juíza Cristhiane Baggio de Tangará da Serra durante a apresentação do Projeto ‘Retorno Pacificado à Escola’.
 
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Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de São José dos Quatro Marcos fortalece campanhas de Adoção Legal e Entrega Legal

Ilustração mostra um bebê deitado sobre mãos dentro de um coração. Abaixo, o texto Enquanto algumas pessoas sonham em formar uma família por meio da adoção, outras, diante de circunstâncias adversas, compreendem que não conseguem oferecer os cuidados necessários aos filhos. Entre esses caminhos, existem dois programas da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o Adoção Legal e o Entrega Legal. Eles surgem como um ato de responsabilidade, proteção e amor, permitindo que crianças sejam acolhidas por famílias preparadas para cuidar, educar e amar.

Com esse propósito, a Comarca de São José dos Quatro Marcos, por meio da Central de Apoio Profissional e da equipe da Infância e Juventude, realiza entre os dias 25 de maio e 30 de junho uma série de ações voltadas ao fortalecimento das campanhas Adoção Legal e Entrega Legal. As atividades integram a programação da Semana da Adoção, mobilização nacional dedicada à conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre o direito da gestante ou genitora de entregar voluntariamente o bebê para adoção, de forma legal, sigilosa e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.

As ações são coordenadas pela agente da Infância Sandra de Lima Longhi, lotada na Central de Apoio Profissional do Juízo da Infância e Juventude, e contam com a parceria da rede de apoio do município, envolvendo agentes comunitários de saúde, equipes multidisciplinares do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Este ano, a programação está sendo desenvolvida por meio de rodas de conversa com cada uma das equipes parceiras. “O intuito é promover a escuta das rotinas de trabalho dos profissionais e compartilhar experiências relacionadas a situações envolvendo o desejo de adoção e a entrega voluntária de crianças para adoção, prática prevista em lei e acompanhada pelo Poder Judiciário de forma humanizada e segura”, explica o titular da Vara Única da Comarca de São José dos Quatro Marcos, juiz Marcos André da Silva.

A coordenadora Sandra Longhi afirma que o apoio da rede municipal tem sido essencial para ampliar o alcance das campanhas e fortalecer o atendimento às famílias. “Destaco a importância do apoio que recebemos do Município, mas ressalto especialmente a atuação dos agentes de saúde, pois são eles que mantêm contato mais direto com as famílias quando surgem situações relacionadas ao desejo de adoção ou à entrega voluntária”.

A servidora lembra ainda que, em campanhas anteriores, foram promovidas formações e capacitações direcionadas aos profissionais da rede de proteção, envolvendo servidores da saúde, assistência social e equipes técnicas do Cras, com foco na orientação adequada e no acolhimento humanizado.

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Durante as rodas de conversa, diversos relatos e experiências são compartilhados pelos participantes, evidenciando a importância da integração entre os serviços públicos e o Poder Judiciário para garantir proteção integral às crianças, adolescentes e famílias atendidas.

Sandra diz que já é possível perceber que os objetivos estão sendo alcançados, fortalecendo a rede de apoio às campanhas e assegurando um atendimento humanizado, responsável e seguro.

Semana da Adoção – o período integra as mobilizações realizadas em todo o país durante o mês de maio, reconhecido nacionalmente como o Mês da Adoção. Em Mato Grosso, a programação é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), com ações voltadas à conscientização, capacitação e fortalecimento das políticas de proteção à infância e juventude.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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