TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Autoridades nacionais da Justiça Restaurativa estarão nos dias 01 e 02 de julho em Cuiabá

Associada muitas vezes à resolução de conflitos que envolvem crimes de menor gravidade, a Justiça Restaurativa cresce pelo Brasil e o mundo como alternativa à justiça comum, podendo ser aplicada para os crimes mais diversos, em diferentes fases processuais, com foco sempre no restabelecimento das relações.
 
 
É nesse espaço de engajamento por uma sociedade ainda melhor, que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizará nos dias 1 e 2 de julho (segunda e terça-feira), o Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’. O encontro surge como resposta à crescente urgência por abordagens inovadoras, colocando diferentes atores de diferentes áreas do direito e da sociedade civil, unidos para a troca de experiência com enfoque no compartilhar de tarefas.
 
 
O encontro será realizado no formato presencial, das 8h30 às 18h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Confira a programação completa do seminário. 
 
 
Para o juiz Decildo Ferreira Lopes, do Tribunal de Justiça de Goiás e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, que fará parte do Eixo ‘Justiça Criminal’, apesar da conceituação e dos modelos de implementação da Justiça Restaurativa no mundo não serem uniformes, seu dinamismo e flexibilidade dão ensejo ao desenvolvimento de experiências que mesmo diferentes, compartilham de um núcleo comum.
 
 
Estudioso da temática restaurativa, o juiz Decildo ministrará no dia 2 de julho (terça-feira), a partir das 14h, a palestra “Aspectos práticos da gestão de programas restaurativos na Justiça Criminal: planejamento, execução e propostas de avaliação”. O magistrado também é responsável pela oficina temática “Gestão de Programas Restaurativos em Unidades Judiciárias de Competência Criminal”, que será dada no mesmo dia, um pouco mais cedo, às 10h, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário.
 
 
“Se há algo de comum entre as iniciativas de Justiça Restaurativa no cenário internacional é exatamente o fato de se originarem de uma reação à incapacidade do modelo penal para produzir respostas eficientes diante de comportamentos socialmente nocivos. É nesse cenário que a Justiça Restaurativa se apresenta como um novo modelo para gerir uma série de situações hoje abordadas pelo Direito Penal. E uma das minhas propostas no seminário é exatamente colaborar que a Justiça Restaurativa se afaste cada vez mais da ideia de utopia, ganhando concretude e eficiência na resolução de conflitos e na promoção da justiça social”, concluiu Decildo.
 
 
Entre os painelistas do Eixo ‘Criança e Adolescente’, a procuradora de Justiça, Anabel Vitória Mendonça de Souza, titular da 23ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas e coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição (NUPA – MPAM), participará com a palestra “A Epistemologia Restaurativa na rede de educação do Estado do Amazonas – Projeto Escola em Paz”, que será realizada no dia 1 de julho (segunda-feira), a partir das 9h. Dedicada à compreensão das complexidades que envolvem as relações humanas, a procuradora fará uma abordagem sobre o Projeto ‘Escola em Paz’, demonstrando os impactos humanos e sociais da Justiça Restaurativa na ambiência escolar.
 
 
Também no Eixo ‘Criança e Adolescente’, a partir das 14h, a defensora pública Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias, do Estado do Ceará, mestre em Direito e Gestão de Conflitos, e fundadora do Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e da Juventude, como também fundadora do Núcleo de Atendimento a Jovens e Adolescentes em conflito com a lei, abordará o tema “Explorando a Justiça Restaurativa: Uma nova abordagem para o Sistema Socioeducativo”, onde também irá apresentar o trabalho desenvolvido pelo Centro de Justiça Restaurativa (CJR), que traz entre suas responsabilidades, o cuidado com a socioeducação.
 
 
“Nesse diálogo vamos falar principalmente sobre a responsabilização sob a ótica do paradigma restaurativo como oportunidade de construção conjunta pelas pessoas afetadas por um dano, incluindo ofensor (a), vítima e comunidade, e sendo a Justiça Restaurativa mais efetiva nesses casos e a sua aplicação um novo caminho para a socioeducação”, definiu a defensora.
 
 
Informações sobre os demais participantes, temáticas abordadas, assim como a programação completa do seminário podem ser acessadas no link do evento.
 
 
O Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’ é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, com a participação de diversos agentes do sistema de justiça, como o Ministério Público de Mato Grosso, a Defensoria Pública de Mato Grosso, membros do setor público e instituições parceiras da Justiça Restaurativa em todo o Brasil.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: juiz Decildo Ferreira Lopes, do Tribunal de Justiça de Goiás e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa. Segunda imagem: procuradora de Justiça, Anabel Vitória Mendonça de Souza, titular da 23ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas e coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição. Terceira imagem: defensora pública Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias, do Estado do Ceará.
 
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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