TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Bancos Vermelhos marcam luta contra violência em região que há 4 anos não registra feminicídios
Durante seis anos, a dona de casa A. C. S. carregou o peso da violência doméstica. As agressões do pai de sua filha não cessaram nem depois de ter sido preso por duas vezes. Continuaram pelo celular, em mensagens que feriam tanto quanto os golpes físicos. Hoje, morando sozinha com duas crianças, ela respira aliviada. “Meu psicológico ficou mais tranquilo, porque antes eu não tinha força nem para seguir em frente”, conta a dona de casa, que obteve nova medida protetiva após buscar ajuda da Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher de Barra do Garças.
A história de A.C.S. se entrelaça com um dado que impressiona: há quase quatro anos, Barra do Garças e região não registram feminicídios. É nesse cenário de resultados concretos que na manhã desta quarta-feira (19) foram inaugurados os Bancos Vermelhos no município de Barra do Garças, no Mirante do Cristo Redentor, e em Pontal do Araguaia, na Praça do Pequi.
Um símbolo que faz refletir
O Banco Vermelho é um símbolo internacional de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Confeccionado em madeira, é pintado de vermelho, cor que representa o sangue derramado pelas vítimas. Cada banco traz frases de impacto contra a violência de gênero, além de um QR code com informações sobre como participar da causa.
A desembargadora Maria Erotides Kneip, que participou das duas solenidades ao lado de autoridades da região, explica a origem da iniciativa. “O Banco Vermelho é uma política pública criada por duas mulheres que perderam amigas vítimas de feminicídio. Elas idealizaram um instrumento simples, que pudesse ocupar espaços públicos de grande circulação”. Ela ressalta que se trata de uma política democrática, capaz de alcançar pessoas de todas as classes sociais. Hoje, a iniciativa é prevista na Lei Federal nº 14.942/2024.
Para A.C.S., que nunca tinha visto um Banco Vermelho, a experiência foi marcante. “É a primeira vez que vejo e achei muito interessante, algo maravilhoso, que incentiva as mulheres a procurarem a delegacia quando forem vítimas de violência”, afirma. Ela, que ouviu dizer que a atuação da Rede de Enfrentamento na região é uma das que mais apresentam resultados positivos, confirma: “Foi muito importante. Me sinto muito segura, por mim e pelas minhas filhas”.
Uma rede que funciona
A desembargadora Maria Erotides destacou a atuação local. “A Rede daqui é um exemplo para o país. É a mais antiga do estado e talvez uma das mais antigas do Brasil. Funciona muito bem”, destaca. Ela ressalta o trabalho da Patrulha Maria da Penha, da Rede de Enfrentamento, das forças de segurança e, especialmente, do juiz Marcelo Souza Melo Bento Resende, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, que considera exemplar.
O magistrado, por sua vez, explica que o diferencial da região está na maturidade da Rede de Enfrentamento. “A iniciativa é da Polícia Militar. Aqui, cada órgão faz seu papel: Judiciário, Ministério Público, Município, PM, Polícia Civil, PRF, iniciativa privada. É uma Rede madura, com anos de atuação e sempre trazendo ideias novas”, afirma.
Sobre a não ocorrência de feminicídios no município, o juiz é direto: “As pessoas vivem a Rede. É algo conhecido por todos. O banco é mais uma ação simbólica, que reforça essa conscientização”. Ele ressalta que Barra do Garças é pioneira na aplicação dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica, com mais de 10 anos de atuação, iniciativa que ajuda a quebrar ciclos de violência ao fazer com que os agressores reflitam sobre seus comportamentos. “Violência doméstica não é um problema do casal, é uma questão social”, pontua o juiz Marcelo. “Quanto mais trabalhamos, mais percebemos que precisamos trabalhar.”
O Cristo abraça a causa
A escolha do local para instalação do Banco Vermelho em Barra do Garças foi decidida pelo tenente-coronel Cleiton de Moura Viana, comandante do 5º Comando Regional da Polícia Militar. “Falaram de alguns lugares, mas eu disse: ‘Espera aí. Barra do Garças não é só calor, nós temos o Cristo Redentor. Vamos colocar o Cristo para abraçar essa ideia’. E deu certo”, conta.
Há cerca de 30 dias à frente do Comando Regional, o coronel Cleiton dá grande importância ao combate à violência doméstica. Ele comenta os números estaduais: dos 48 feminicídios registrados em Mato Grosso neste ano, apenas 7 vítimas tinham medida protetiva vigente. “Quando recebemos essa informação, fazemos o nosso melhor. A Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha e toda a Rede atuam na proteção”, analisa.
O comandante garante o compromisso das forças de segurança. “Vamos salvar nossas mulheres quando estiverem em perigo”. Sobre o Banco Vermelho no mirante, ele destaca o caráter simbólico. “Todas as pessoas que subirem aqui no Cristo para tirar foto vão ver o banco e lembrar que existe uma mulher correndo risco e que as forças de segurança estão prontas para atender”.
Apoio do poder público
O vice-prefeito de Barra do Garças, Sivirino Souza dos Santos, destaca que o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade e parabeniza o coronel Cleiton pela iniciativa. Ele atribui os quatro anos sem feminicídios no município ao trabalho da Rede. “São várias pessoas preocupadas e trazendo ações contundentes que refletem na ponta”.
Sivirino ressalta ainda a importância de ações de conscientização nas escolas para formar uma nova cultura, e conta que conversou com a desembargadora Maria Erotides sobre levar o modelo de atuação da rede local para Cuiabá.
Em Pontal do Araguaia, o prefeito Adelcino Francisco Lopo celebrou a instalação do símbolo no município. “Quando você vê todos os bancos da praça de uma cor e apenas um em vermelho, com uma frase marcante, isso chama atenção. E essa atenção é muito importante para conscientizar”, avalia.
Ele reconhece que, embora Mato Grosso seja forte economicamente, os índices de violência contra a mulher ainda são altos. “Não é bom para o estado nem para os municípios”, pontua. O prefeito afirma que irá sempre apoiar ações ligadas à segurança pública e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Um alerta necessário
Enquanto Barra do Garças e Pontal do Araguaia celebram quatro anos sem feminicídios, Mato Grosso ainda enfrenta números preocupantes. De janeiro a outubro de 2025, o estado registrou 46 feminicídios, um aumento de 18% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizados 39 casos. Somados aos homicídios dolosos de mulheres, são 87 vidas perdidas em dez meses.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Esmagis-MT: inscreva-se para curso sobre direitos das pessoas com deficiência e papel do Judiciário
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso “A Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário”, voltado a magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual. A formação integra as ações estratégicas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no cumprimento da Portaria n. 471/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade (2026-2027).
Na modalidade de ensino a distância (EAD), o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria n. 7/2025, e válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. As aulas ocorrem de 8 a 28 de junho, com carga horária de 30 horas-aula. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas.
Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, a proposta da capacitação é ampliar o conhecimento e promover uma mudança de paradigma na atuação judicial, diante dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. O objetivo, explica o magistrado, é capacitar operadores do Direito para garantir a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, superando lacunas entre a legislação e sua aplicação prática.
Conforme o magistrado, a formação busca consolidar o papel do Judiciário como agente garantidor da cidadania, a partir da compreensão da deficiência não como limitação individual, mas como uma responsabilidade de adaptação social e estatal.
A formação aborda temas como modelos de compreensão da deficiência e sua aplicação no Brasil; princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; direitos sociais e inclusão; aplicação prática e estudo de casos; e atuação do Judiciário na promoção da participação social plena.
Tutoria
A tutoria ficará a cargo da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, titular da Nona Vara Criminal de Cuiabá e integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado.
A formadora possui pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Cuiabá e em Jurisdição Civil pela Universidade Candido Mendes, além de MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Também integrou o módulo avançado da Escola de Altos Estudos e Ciências Criminais (IBAJ-SP). Com destacada atuação institucional, é integrante do FONTET e do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso. Atua ainda como gestora local do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
As inscrições seguem abertas até o dia 4 de junho.
Clique neste link para se inscrever.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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