TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Assédio Sexual é tema do podcast e de webinário no TJMT

Está no ar a nova edição do podcast ‘Explicando direito’, com uma entrevista da juíza Luciene Kelly Marciano Roos, da Comarca de Sinop. O tema da edição ‘Assédio Sexual’, é um dos assuntos abordados no webinário desta quarta-feira (13 de março) intitulado ‘Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação.’

Segundo a magistrada, que foi entrevistada pela radialista Elaine Coimbra, o assédio sexual, enquanto crime, está previsto no Código Penal, mais especificamente no artigo 216-A.

“Configura assédio o ato de constranger alguém, prevalecendo-se o agressor da sua condição de superior hierárquico ou da sua ascendência, própria do cargo, emprego ou função desempenhada por esse agressor, com o objetivo de obter para ele uma vantagem ou um favorecimento sexual. O que seria esse constranger? Seria o ato de forçar, obrigar, compelir, pressionar, ou podendo ocorrer das mais variadas formas, por meio de palavras, gestos ou atos, por exemplo”, explicou a magistrada.

No bate-papo, Luciene destacou que para a configuração do assédio sexual não se exige reiteração da prática, ou seja, não se exige repetição, bastando um único ato isolado para já configurar o assédio. Ainda conforme a magistrada, as empresas privadas e setores públicos já estão começando a se dar conta de que o assédio sexual adoece as suas vítimas e, consequentemente, os seus empregados.

A entrevista enfatizou ainda que a configuração do crime de assédio exige que haja uma relação de hierarquia ou de ascendência entre as partes, ou seja, entre o agressor e a vítima. “O que seria essa ascendência? Seriam as relações em que não existe a hierarquia funcional, mas tem aquele antigo temor reverencial*, aquele respeito que decorre do próprio cargo, emprego ou função ocupada pelo agressor. Vou dar aqui um exemplo: seria a relação entre o professor e o aluno, não tem hierarquia funcional entre eles, mas tem temor reverencial do aluno pelo professor. Do médico e do paciente. O paciente tem também essa reverência para com o médico, entre a autoridade religiosa e o seu fiel. Seriam exemplos dessas situações de ascendência.”

Outro destaque da magistrada Luciene Roos é o importante trabalho realizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

A Comissão foi estabelecida com o objetivo principal de oferecer às vítimas e as testemunhas o suporte necessário para iniciar o enfrentamento de forma eficaz.

Além disso, tem a responsabilidade de informar a alta administração sobre os incidentes que, mesmo sendo conhecidos, muitas vezes não são denunciados pelas vítimas por se sentirem intimidadas.

“Então, o propósito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é fomentar um ambiente de trabalho sadio e acolhedor. Para isso, mais do que pensar na punição, nos preocupamos em cuidar da vítima, das testemunhas e também do agressor”, afirma a magistrada.

Por este link você ouve a entrevista completa pelo Spotify.

O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h15, e nos intervalos da programação diária.

O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT e do TJMT .

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema Assédio Sexual e o nome da convidada – Juíza Luciene Roos. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Inventário acompanha crescimento de árvores e captura de carbono em área do Fórum de Várzea Grande

Três pessoas analisam uma pequena muda em solo avermelhado. Um homem de chapéu está agachado tocando a planta, enquanto duas mulheres observam, uma delas segurando uma prancheta. Ao fundo, há um edifício moderno sob céu nublado. A lateral esquerda possui artefatos de repetição.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segue com o inventário florestal do Projeto CompensaJud, implantado no Fórum de Várzea Grande. Iniciado em junho, o trabalho técnico entra em uma nova fase de levantamento e monitoramento das espécies nativas plantadas, consolidando informações que servirão de base para o cálculo da compensação das emissões de gases de efeito estufa e para a expansão da iniciativa a outras unidades do Judiciário.

A área, com aproximadamente 10 mil metros quadrados, recebeu em outubro do ano passado o plantio de 1.500 mudas de espécies nativas do Cerrado. Desde então, cada árvore vem sendo identificada, catalogada e mensurada, permitindo acompanhar a taxa de sobrevivência das mudas, o crescimento, o ganho de biomassa e o potencial de captura de carbono.

A assessora de Sustentabilidade do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Elaine Cristina Pincerato Alonso, explica que o inventário representa uma etapa indispensável para comprovar os resultados ambientais do CompensaJud.

“Estamos promovendo a compensação ambiental por meio do plantio de espécies nativas. Agora, com o inventário florestal, seguimos identificando cada espécie e medindo seu crescimento. Esse acompanhamento quantitativo e qualitativo permite monitorar o desenvolvimento da floresta e calcular o quanto essas árvores poderão capturar de carbono da atmosfera”, afirma.

Os levantamentos realizados até o momento demonstram resultados positivos. Segundo a assessora, aproximadamente 90% das mudas plantadas apresentaram bom desenvolvimento, índice considerado bastante expressivo em projetos de restauração florestal.

Além da medição do estoque de carbono, o inventário fornece informações que direcionam todo o manejo da área. Após a conclusão desta etapa, prevista para os próximos 30 dias, o projeto seguirá com ações de manutenção, incluindo irrigação, adubação, capina e poda, garantindo o desenvolvimento saudável das árvores durante o período de seca.

Para a engenheira florestal do Programa Verde Novo do TJMT, Rosiani Carnaíba, o monitoramento contínuo é essencial para assegurar a efetividade da restauração ecológica. “Estamos promovendo a recuperação de uma área degradada por meio do plantio de espécies nativas, restabelecendo a biodiversidade, as funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos. O inventário permite identificar cada árvore e acompanhar seu desenvolvimento para definir as ações de manejo necessárias ao crescimento adequado da vegetação”, comentou

Entre as espécies cultivadas estão aroeira, gonçaleiro, jatobá, ipê, angico e outras árvores nativas do Cerrado. Segundo a engenheira, a recuperação ambiental já começa a produzir reflexos positivos na fauna local.

“Já observamos o retorno de diversas espécies de aves, como corujas, gaviões e tucanos, indicando que a vegetação está recriando condições favoráveis para o habitat natural desses animais”, contou Rosiani.

Os benefícios do CompensaJud, no entanto, vão além da compensação de carbono. A ampliação da cobertura vegetal favorece a retenção de água no solo, reduz a temperatura do ambiente, melhora o microclima urbano e fortalece a biodiversidade, gerando impactos positivos para toda a comunidade.

“Queremos que esse projeto seja uma referência para outras instituições. Além da captura de carbono, ele promove educação ambiental, melhora a qualidade ambiental das cidades e demonstra que ações planejadas e monitoradas podem gerar benefícios permanentes para a sociedade”, destaca Elaine Alonso.

Com a conclusão do inventário, o Tribunal contará com uma base técnica ainda mais consistente para acompanhar os resultados do CompensaJud, orientar seu Plano de Descarbonização e ampliar as ações de recuperação ambiental em outras comarcas de Mato Grosso, fortalecendo seu compromisso com uma gestão pública cada vez mais sustentável.

Imagem institucional do Projeto CompensaJUD do TJMT. Destaca a frase

Captura de CO2

O CompensaJUD é uma iniciativa do TJMT em implantação nas Comarcas de Chapada dos Guimarães e Várzea Grande que visa alcançar a neutralidade de carbono até 2030, em alinhamento com a Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto tem por finalidade compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) por meio do plantio de árvores nas áreas pertencentes às comarcas.

As espécies plantadas serão objeto de monitoramento anual, visando acompanhar o desenvolvimento da biomassa e, consequentemente permitir o cálculo da quantidade de dióxido de carbono (CO₂) absorvido por cada indivíduo arbóreo ao longo do tempo.

A compensação de carbono é uma estratégia adotada para neutralizar parte das emissões de gases de efeito estufa geradas por atividades humanas. Ela consiste em equilibrar essas emissões por meio de ações que removem ou evitam a liberação de carbono na atmosfera, como o plantio e a conservação de árvores. Durante seu crescimento, as espécies vegetais absorvem dióxido de carbono (CO₂) por meio da fotossíntese e armazenam esse carbono em sua biomassa, contribuindo para a redução dos impactos das mudanças climáticas e para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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