TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Alistamento eleitoral é tema do podcast Explicando Direito

Já está no ar o novo episódio do podcast “Explicando Direito”, com uma entrevista feita com o secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Valmir Nascimento Milomem. Dentre os assuntos abordados, ele fala sobre alistamento eleitoral, ou seja, a confecção do primeiro título eleitoral.

No bate-papo com a radialista Elaine Coimbra, Valmir aborda ainda outros temas, como a possibilidade, até o dia 8 de maio, de fazer a transferência de domicílio, regularizar a situação eleitoral, emitir certidões, coletar a identificação biométrica, entre outros.

Conforme Valmir, a solicitação do primeiro título de eleitor é um procedimento bem simples. “Basicamente, ele deve comparecer ao cartório eleitoral da sua cidade, munido de um documento oficial, ou seja, pode ser RG, carteira de trabalho ou habilitação, juntamente com um comprovante de endereço. É muito importante isso. Com esses dois documentos, ele vai se dirigir ao cartório eleitoral e vai receber o atendimento, vai apresentar esses dados e já vai sair dali com seu título eleitoral válido.”

Ele explicou que o interessado pode iniciar o procedimento de solicitação do título pela internet, no site www.tse.jus.br, porém, precisará fazer a concretização desse alistamento no cartório eleitoral, visto que é necessário a coleta da biometria.

O secretário alertou ainda sobre o grande número de eleitores que estão em situação de irregularidade. “São situações decorrentes do não comparecimento às urnas nas últimas três eleições. Então, esses eleitores estão numa situação de irregularidade. Portanto, eles estão com seus direitos políticos suspensos, caso não tenham comparecido em pelo menos três eleições. Então, diante dessa situação de irregularidade, esse eleitor está sem a sua certidão de quitação eleitoral. Portanto, ele precisa comparecer ao cartório eleitoral para fazer a sua regularização.”

Ouça aqui a entrevista pela Rádio TJ.

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista no Spotify.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema Alistamento eleitoral e o nome do convidado – Secretário de Gestão do TRE-MT, Valmir Milomem. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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