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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Ala Violeta é inaugurada na Penitenciária Feminina de Cuiabá

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), em parceria com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e diretoria da Penitenciária Ana Maria do Couto May inauguraram a “Ala Violeta” na unidade feminina de Cuiabá na manhã desta quinta-feira (12). A iniciativa inédita no estado de Mato Grosso garante que mulheres privadas de liberdades autodeclaradas pertencentes à população LGBTQIAPN+ tenham acesso a espaços separados das demais recuperandas.
 
A implantação dessa ala específica para acolhimento de mulheres lésbicas representa um passo importante para em direção à inclusão e ao respeito, proporcionando maior acolhimento à pessoa custodiada assegurando os princípios dos direitos humanos consagrados nas legislações nacionais e internacionais que estão em vigência.
 
O juiz coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidélis, reforçou que o ineditismo da ação voltada especificamente para este público reforça o comprometimento do Poder Judiciário de Mato Grosso na promoção e garantia dos direitos da população.
 
“Eu não tenho notícias de que em outra unidade feminina do Brasil haja uma ala como essa, específica para as mulheres LGBT’s. E a gente tem que compreender que não é somente criar uma ala para esse público, é implantar uma política específica para elas. É promover saúde especializada, questão de trabalho, atenção social e segurança”, disse o magistrado.
 
A diretora da unidade prisional, a policial penal Jaquelina Santi, lembrou que a implantação da ala era uma demanda que já estava em discussão e que a efetivação desse projeto traz muitos avanços ao sistema penitenciário.
 
“Além de cumprir uma instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça, a Ala Violeta só foi possível graças a um trabalho conjunto do Executivo e do Judiciário. Nós precisamos garantir os direitos dessas mulheres aqui dentro da unidade, porque nós precisamos reinseri-las na sociedade de uma forma digna, como um ser humano melhor”, contou a diretora.
 
Sobre a Ala Violeta – Inicialmente, foram reservados 7 cubículos em 3 raios distintos na unidade para a implantação da Ala Violeta. Além de ser um local exclusivo destinado às mulheres LGBTQIAPN+, o projeto também fomenta a criação de políticas públicas de saúde, inclusão e de trabalho específicas para essa população.
 
Segundo o psicólogo Mauro Borges Falca, que atua no sistema prisional, o Executivo e Judiciário já atuam fomentando a política de inclusão à diversidade sexual desde 2011, porém, as alas destinadas a essa população só existiam em penitenciárias masculinas.
 
“Eu identifico esse momento como histórico porque ele vem contemplar uma das populações mais vulneráveis dentro do sistema penitenciário. Esse projeto abrange uma situação ímpar para cada sujeito: ele deixa a pessoa ser o que ela é, sendo validada pelas instituições a qual ela cumpre pena. Então, a lésbica hoje, nessa realidade que inauguramos, ela pode simplesmente existir sem ameaça, sem agressividade física, moral ou psicológica, inserida em um contexto de trabalho, educação, inserção em políticas públicas voltadas especificamente para a mulher lésbica”, explicou o psicólogo.
 
A recuperanda V.G.L, de 30 anos, está na unidade há 1 ano e 2 meses e ficou satisfeita com a implantação da Ala Violeta, já que o preconceito, infelizmente, também está presente dentro do sistema prisional.
 
“Assim como lá fora, aqui dentro também sofremos muito preconceito. O Brasil é o país onde mais se mata transexuais e pessoas LGBTQIAPN+ no mundo e com essa visibilidade nós evitamos violências e agressões. Tendo o nosso espaço, um olhar especial para a gente, nós podemos lutar da forma certa”, destacou a recuperanda.
 
Representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Polícia Penal e Fundação Nova também participaram do evento.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 01: fotografia colorida mostra quatro celas fechadas na penitenciária. A cela 04 está pintada com a cor lilás e acima da bandeira da diversidade LGBTQIAPN+. Entre as celas 02 e 03 há um banco de madeira e a frente da cela 02 há tapetes de crochê no chão. Foto 02: Mesa composta por autoridades presentes. As autoridades estão sentadas à mesa que está decorada com uma toalha de mesa na cor violeta, uma passadeira na cor branca e flores violetas. Em pé, uma servidora faz o cerimonial do evento. Foto 03: Juiz Geraldo Fidélis concede entrevista à TV.Jus, ele é um homem de pele clara, sem barba, tem cabelos raspados grisalhos, está com uma camisa azul quadriculada e usa óculos quadrados. Foto 04: Mulheres privadas de liberdade estão de pernas cruzadas e olham para frente, elas vestem shorts azuis e camisetas na cor lilás. 
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juízes leigos e assessores dos Juizados Especiais recebem capacitação em inteligência artificial

Captura de tela da capacitação virtual. Em destaque, o juiz Vinicius Paiva Galhardo, homem de pele clara, cabelos curtos escuros e barba aparada, vestindo blazer preto e camisa branca. Ao fundo, há um painel virtual azul com a identidade visual do Poder Judiciário de Mato Grosso. À direita da tela aA programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais segue a todo vapor em Mato Grosso, agora com ações voltadas ao público interno. Nesta terça e quarta-feira (16 e 17), cerca de 130 juízes leigos e assessores dos Juizados Especiais participam de capacitação virtual em inteligência artificial aplicada aos Juizados Especiais.
O treinamento foi conduzido pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Cáceres e juiz colaborador do InovaJusMT, Vinicius Paiva Galhardo. O objetivo foi apresentar ferramentas e metodologias voltadas ao uso responsável da inteligência artificial como apoioàs atividades desenvolvidas nos Juizados Especiais.
No encontro virtual, o magistrado explicou o funcionamento básico dos modelos de inteligência artificial, abordando temas como tokenização, construção de bases de conhecimento, criação de agentes especializados e elaboração de prompts em diferentes plataformas de IA. “Importante salientar que a qualidade das respostas geradas pelas ferramentas está diretamente relacionada à forma como as instruções são fornecidas por nós”, disse Vinicius Paiva.
O juiz destacou que quando a inteligência artificial não recebe orientações adequadas, ela tende a responder com base em probabilidades estatísticas. Por isso é fundamental que usuários aprendam a estruturar corretamente os comandos e a definir critério de análise que desejam aplicar. “O objetivo é garantir maior segurança na utilização da tecnologia, especialmente em atividades relacionadas ao ambiente jurídico”, afirmou.
A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação promovida durante a mobilização nacional reforça o compromisso com a qualificação contínua dos profissionais dos Juizados Especiais.
“A Semana representa uma importante oportunidade de valorizar os Juizados Especiais, fortalecer o acesso à justiça e impulsionar uma atuação cada vez mais moderna, acessível e alinhada às necessidades da população. Seguimos juntos no propósito de fortalecer os Juizados e entregar uma justiça cada vez mais eficiente e próxima do cidadão”, afirmou.
Para o juiz leigo, Valmir Carlos de Bona Júnior as capacitações são essenciais para acompanhar as constantes transformações que passam os Juizados Especiais. “A inteligência artificial, por exemplo, já faz parte da nossa rotina como ferramenta de apoio à pesquisa e ao aprofundamento técnico. O objetivo não é substituir a análise humana, mas utilizar a tecnologia para otimizar o trabalho e contribuir para uma formação mais qualificada da convicção jurídica”, afirmou.
Captura de tela da capacitação virtual sobre inteligência artificial aplicada aos Juizados Especiais. Na parte superior, o juiz Vinicius Paiva Galhardo. Ao centro aparecem pequenas janelas com outros participantes da capacitação, identificados pelos nomes exibidos nas respectivas câmeras.A juíza leiga, Nabila Guncsh, também ressaltou a importância da formação continuada diante do avanço das novas tecnologias. “A inteligência artificial já é uma realidade em diversas profissões e no Poder Judiciário não é diferente. Por isso, é fundamental compreender como utilizar essa ferramenta de forma adequada, sem perder de vista o aspecto humano da atividade jurisdicional. Capacitações como esta nos ajudam a entender melhor as possibilidades e os limites dessa tecnologia”, disse.
Semana – A capacitação integra a programação no Estado da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizada de 15 a 19 de junho em todo o país. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar o sistema dos Juizados Especiais. Durante o período, tribunais de todo o país promovem ações voltadas ao fortalecimento das unidades, ao diálogo com magistrados, servidores, operadores do Direito e sociedade civil, além do incentivo à inovação, à integração entre os ramos da Justiça e ao compartilhamento de boas práticas.
No Estado a iniciativa é realizada pela Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e com organização do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE).
https://cms-midia.tjmt.jus.br/dsaportaltjmt/biblioteca-midia/0a800000-0aa5-0a58-51d2-08decd3b7753/0a800000-0aa5-0a58-528c-08decd3b7753.webphttps://cms-midia.tjmt.jus.br/dsaportaltjmt/biblioteca-midia/0a800000-0aa5-0a58-51d2-08decd3b7753/0a800000-0aa5-0a58-528c-08decd3b7753.webp

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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