TECNOLOGIA

Estratégia Nacional de CT&I impulsiona novo ciclo de desenvolvimento e soberania no Brasil

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) debateu, nesta quinta-feira (4), em reunião no Palácio do Planalto, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024–2034. O documento estabelece as prioridades da política científica e tecnológica brasileira para a próxima década.  

Construída a partir das diretrizes da 5ª Conferência Nacional de CT&I, um amplo processo participativo, que contou com contribuições de mais de 100 mil pessoas, a estratégia define como missão transformar conhecimento em soluções tecnológicas a serviço da sociedade, orientando um projeto nacional baseado em inclusão, sustentabilidade e soberania. A ENCTI destaca que o Brasil vive um momento decisivo diante de transformações como a digitalização acelerada, a crise climática e disputas geopolíticas por domínio tecnológico. Nesse contexto, o documento reforça a necessidade de fortalecer o Sistema Nacional de CT&I, ampliar investimentos em pesquisa e inovação e transformar capacidades científicas consolidadas em competitividade e desenvolvimento social.  

A ministra do MCTI, Luciana Santos, destacou a importância das inovações trazidas na nova Estratégia. “Nós vimos o estrago que um governo negacionista pode fazer no país. Hoje, com a nova ENCTI, o Brasil dá um importante passo para um futuro inovador, soberano e competitivo, garantindo que a ciência e a tecnologia tenham impacto positivo na vida de todos”, afirmou.   

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Durante o evento, o Presidente da República e presidente do CCT, Luís Inácio Lula da Silva, destacou o papel da ENCTI no desenvolvimento social do país.  “A ciência é um pilar de um Brasil soberano, desenvolvido, e socialmente justo, e o CCT tem um papel fundamental no Brasil que sonhamos. A entrega da ENCTI simboliza mais um passo para a construção de um país cada vez mais capaz de enfrentar vulnerabilidades históricas, liderar áreas estratégicas, e transformar conhecimento em bem-estar da população”, analisou.   

A ENCTI organiza suas diretrizes em quatro eixos estruturantes: expansão e integração do sistema nacional de CT&I; inovação empresarial voltada à reindustrialização; projetos estratégicos para a soberania tecnológica; e ciência e inovação para o desenvolvimento social. A estratégia identifica áreas em que o Brasil já exerce liderança global, como agrociências, bioeconomia e saúde, e outras que requerem esforços intensivos, como inteligência artificial, semicondutores, tecnologias quânticas e transição energética. Entre os principais desafios mapeados estão a necessidade de financiamento estável, modernização do marco legal, estímulo à inovação empresarial e redução de assimetrias regionais.  

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O documento também diferencia seu papel orientador do futuro do Plano de Ação (PACTI), que detalhará metas e execuções quinquenais. Com isso, o governo busca consolidar a CT&I como política de Estado, capaz de sustentar um novo ciclo de desenvolvimento industrial, ambientalmente responsável e socialmente inclusivo. 

As propostas apresentadas na ENCTI 2024-2034 passarão, ainda, por consulta pública antes de serem oficializadas. A participação popular acontece entre os dias 5 e 20 de dezembro, através da plataforma Brasil Participativo. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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TECNOLOGIA

Dados do Inpe passam a ser usados para verificação de desmatamento em concessão de crédito rural

A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor uma nova norma do Conselho Monetário Nacional (CMN), que aprimora as regras para concessão de crédito rural no Brasil. A medida passa a incorporar dados do Prodes, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) usado como referência para a verificação de desmatamento e que integra o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR). 

Pela regulamentação, instituições financeiras deverão checar a ocorrência de desmatamento ilegal em propriedades com mais de quatro módulos fiscais, considerando eventos posteriores a 31 de julho de 2019. A verificação será feita com base em uma lista de imóveis com indícios de desmatamento fornecida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de dados derivados do Prodes. 

Para orientar o uso adequado dessas informações, o Inpe publicou a nota técnica O Uso dos Dados Prodes para Avaliar a Conformidade Ambiental de Propriedades Rurais. O documento descreve as características do sistema — que atualmente monitora os seis biomas brasileiros — e detalha os critérios recomendados para análise. 

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Entre as principais orientações, está o uso exclusivo dos dados anuais de incremento de desmatamento para avaliação da conformidade ambiental, além da adoção de limiar de borda nas análises de sobreposição espacial, de forma a garantir maior precisão nos resultados. 

O uso dos dados do Prodes para esse tipo de aplicação é respaldado por sua elevada precisão e por processos contínuos de validação independente. Avaliações conduzidas por instituições externas indicam níveis de exatidão global entre 94,3% e 99%, a depender do bioma analisado, conforme detalhado na nota técnica específica sobre o tema. 

Com isso, os dados do Prodes se consolidam como uma fonte confiável e transparente para subsidiar políticas públicas e instrumentos de regulação ambiental, contribuindo para práticas produtivas mais sustentáveis e para o fortalecimento da governança territorial no País. 

Acesse as notas técnicas 

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Sobre o Prodes 

O Prodes é o sistema do Inpe responsável pelo mapeamento anual da supressão de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros. A partir de imagens de satélite, o sistema produz os dados oficiais sobre desmatamento no País, fundamentais para ações de conservação e formulação de políticas ambientais. 

Para fins de monitoramento, o Prodes considera como supressão de vegetação nativa a remoção completa da cobertura vegetal primária, incluindo áreas com solo exposto, vegetação secundária, mineração, florestas inundadas ou perda total do dossel florestal decorrente de processos de degradação. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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