TECNOLOGIA
Consulta Pública para consolidação da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação segue aberta até dia 30 de dezembro
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), informam que segue aberta, até o dia 30 de dezembro, a consulta pública para consolidação da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024–2034, documento que orientará as políticas públicas de CT&I no país ao longo da próxima década. Aberta na plataforma Brasil Participativo, a consulta convida cidadãs, cidadãos, instituições e setores produtivos a enviarem sugestões e opiniões para fortalecer o lema: “CT&I para um Brasil Justo, Desenvolvido e Soberano”.
A participação social segue, como desde o início de sua elaboração, como mais uma etapa fundamental para o aperfeiçoamento da estratégia. As contribuições enviadas pela plataforma ajudarão a refletir a diversidade regional, social e produtiva do Brasil; fortalecer a cidadania ativa; qualificar diretrizes e prioridades de ação; e alinhar a ciência, a tecnologia e a inovação às necessidades e oportunidades reais do país.
A construção da ENCTI 2024–2034 é resultado de um amplo processo participativo. Mais de 100 mil pessoas de todas as regiões do país contribuíram durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em 2024. A proposta atual foi elaborada por um Grupo de Trabalho dedicado e encaminhada para conhecimento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) que decidiu por mais uma consulta pública para incorporar demandas, percepções e prioridades apresentadas pela população, especialistas, trabalhadores, estudantes e representantes do setor produtivo.
Ao abrir esse canal de consulta pública, o MCTI e o CCT reforçam seu compromisso com políticas de Estado construídas de forma democrática, transparente e voltadas ao bem-estar da população. A participação de cada cidadã e cidadão é essencial para que a ENCTI 2024–2034 seja um instrumento robusto, inclusivo e capaz de orientar um projeto nacional baseado no conhecimento, na inovação e na soberania.
TECNOLOGIA
Governo do Brasil lança edital de arborização e mapeamento de ilhas de calor
O Governo do Brasil anunciou a destinação de R$ 19 milhões para o financiamento de projetos de arborização e da plataforma Geocau de mapeamento de calor. Os anúncios ocorreram durante o 3º Encontro do Programa Cidades Verdes e Resilientes, em Brasília (DF). As ações integram o projeto CITinova II, estruturado por meio de uma parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério das Cidades.
Nos últimos 11 anos, o mundo tem enfrentado os períodos mais quentes da história, segundo a Organização Meteorológica Mundial (WMO). Esses impactos são sentidos mais intensamente nas cidades. Por isso, o edital ArborizaCidades alocará os R$ 19 milhões a partir do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo Clima. A chamada pública é direcionada a municípios com população de 20 mil a 750 mil habitantes, com teto de R$ 2 milhões por projeto e prazo de execução de 36 meses.
Na área de monitoramento, o sistema Geocau foi desenvolvido com a Embrapa Agricultura Digital. A plataforma cruza dados de temperatura com a malha de setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permitindo a visualização de ilhas de calor em todos os municípios brasileiros. Como suporte, o governo lançou a Coletânea Brasileira de Arborização Urbana, composta por cinco volumes. A publicação contou com o trabalho de 580 autores e colaboradores de cerca de 90 instituições de todo o Brasil.
Impactos climáticos
A coordenadora-geral de Ecossistemas e Biodiversidade (CGEB), Claudia Morosi Czarneski, relatou a centralidade das áreas urbanas no cenário climático. “É nelas que se concentra a maior parte da população, da atividade econômica e das emissões de gases de efeito estufa.” Segundo a coordenadora, os impactos climáticos, como enchentes e ondas de calor, afetam diretamente a saúde e o bem-estar das pessoas.
Para mitigar esses efeitos, o governo utiliza Soluções Baseadas na Natureza (SbN). Czarneski detalhou que “áreas verdes, corredores ecológicos, parques urbanos, arborização e sistemas naturais de drenagem são exemplos de intervenções que geram múltiplos benefícios: reduzem riscos, melhoram a qualidade de vida, fortalecem a resiliência e contribuem para a mitigação das mudanças climáticas”. Ela acrescentou que a expansão dessas áreas e a arborização podem reduzir as temperaturas e combater ilhas de calor.
Financiamento e articulação
A viabilização econômica das propostas é um dos eixos do projeto CITinova II. A coordenadora definiu a iniciativa como uma ação que “reconhece a complexidade dos desafios urbanos e busca integrar planejamento, governança e financiamento para promover transformações estruturais”.
Sobre a mobilização de capital, Claudia pontuou a necessidade de fortalecer mecanismos financeiros nacionais. “Isso significa mobilizar recursos e criar condições para que projetos com foco em clima e biodiversidade sejam estruturados de forma adequada, tornando-se financiáveis e atrativos”. O objetivo é apoiar estados e municípios na incorporação das temáticas de clima desde a concepção das iniciativas.
O Encontro do Programa Cidades Verdes e Resilientes é promovido pelo MMA, em parceria com Ministério das Cidades, MCTI, Presidência da COP30, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e Cool Coalition, além do apoio da C40, GCoM, WRI, ICLEI, Centro Brasil no Clima, Consórcio Brasil Verde e CCFLA. Atualmente, o programa tem a adesão de 1,3 mil municípios (23% do total nacional) e a iniciativa AdaptaCidades presta assistência técnica a 581 prefeituras, englobando 53 milhões de pessoas.
A programação também inclui o Programa Mutirão Brasil, com sessões técnicas sobre planejamento climático na Amazônia e gestão de resíduos, além da apresentação da Bússola Climática, ferramenta baseada em inteligência artificial para apoio à tomada de decisão climática com base em dados. Conforme concluiu Czarneski, “o enfrentamento do calor extremo e das mudanças climáticas exige ação coordenada, inovação e compromisso”.
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