TECNOLOGIA
Construção de estratégia de longo prazo para ação climática deve ter ciência e transparência como guias
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima, destacou a relevância da transparência climática e da utilização de evidências na formulação, avaliação e revisão das políticas públicas para a ação climática durante o 2º Diálogo Nacional sobre Estratégia Climática de Longo Prazo no Brasil, realizado nessa terça-feira (12/05), em São Paulo (SP). O evento promovido pelo World Resources Institute (WRI) Brasil debate o país para 2050, considerando caminhos para a descarbonização, a resiliência climática e o desenvolvimento inclusivo.
“A aplicação de compromissos em trajetórias concretas de transformação econômica e social não ocorre de forma automática. É justamente a transparência climática que vai demonstrar que promessas e planos se tornem ação e trajetórias verificáveis. É a transparência climática que vai conectar de forma concreta os planos e as ações”, afirmou o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas.
O MCTI está desenvolvendo o projeto DataClima+, que vai construir o Sistema Nacional de Transparência Climática, em alinhamento aos requisitos do Acordo de Paris. O sistema terá módulos que vão apresentar informações sobre emissões, adaptação, financiamento e acompanhamento de políticas públicas. “O MCTI tem avançado em dados abertos e estamos confiantes que esse sistema será um passo muito relevante para o Brasil”, avaliou sobre a contribuição da iniciativa para a agenda climática nacional.
No contexto do Acordo de Paris, estratégia climática de longo prazo (LTS, na sigla em inglês) é um documento formal por meio do qual o país comunica seus planos de desenvolvimento de baixo carbono de longo prazo. No caso brasileiro, a meta da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) estabelece a neutralidade de emissões até 2050. Além do Plano Clima, que estabelece as diretrizes, ações e metas até 2035, a estratégia de longo prazo permitirá alinhar entendimentos e construir consensos necessários em âmbito nacional e com diferentes atores para a transformação nas próximas décadas.
Na mesa de abertura, os painelistas compartilharam as perspectivas e os desafios sobre os caminhos para construir o Brasil de 2050 orientado para a ação climática.
A diretora executiva do WRI Brasil, Mirela Sandrini, destacou que o país acabou de aprovar o Plano Clima e está na fase de implementação das ações, além de ter uma meta climática “arrojada” de reduções de emissões de gases de efeito estufa. Segundo ela, a estratégia de longo prazo vai além do compromisso diplomático, olha o futuro e as próximas gerações e pode ser considerada uma “grande agenda de transformação do país”.
O Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloísio Melo, pontuou a importância da estratégia de longo prazo diante do ambiente de incerteza no contexto internacional, o que apresenta desafios para a concertação global fundamental para enfrentar a mudança do clima. Ele mencionou ainda que a visão de longo prazo é fundamental para construir as bases e as sinergias necessárias para construir e consolidar o Brasil de 2050. “Visão que seja compartilhada e comum ao longo do tempo e dos ciclos políticos”, disse.
O adido de Meio Ambiente e Clima da Embaixada da Alemanha no Brasil, Timon Leopold, reforçou a necessidade de previsibilidade para a agenda climática, como forma de manter investimentos e respeitar os ciclos da natureza, que são mais longos. Nesse sentido, as estratégias de longo prazo são estratégicas para superar resistências e promover a transformação necessária. “Tudo nessa trajetória tem que ser baseado em ciência”, defendeu Leopold.
TECNOLOGIA
AdaptaBrasil lança Painel Cidades para facilitar a consulta sobre risco climático
O sistema AdaptaBrasil lançou nesta quinta-feira (2) uma ferramenta com o objetivo de facilitar a consulta às informações sobre risco climático para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. O Painel Cidades reúne informações sobre 12 setores e subsetores estratégicos. Além da visualização integrada das informações, com a visão centrada em âmbito municipal, é possível obter detalhamento sobre indicadores de ameaça climática, exposição e vulnerabilidade.
A plataforma é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Rede Nacional de Pesquisa e Ensino (RNP), e conta com a colaboração de diversas instituições setoriais. O objetivo é consolidar, integrar e disseminar informações sobre riscos climáticos para subsidiar os tomadores de decisão com base na melhor ciência disponível. O Painel Cidades representa mais um importante avanço do AdaptaBrasil, consolidando anos de colaboração entre as instituições e no aprimoramento de plataformas que disponibilizam evidências, fortalecendo a transparência climática e apoiando a tomada de decisão.
“Essa nova funcionalidade avança na democratização de acesso ao conhecimento à medida que permite entregar aos usuários informações sobre risco climático mais acessíveis e de modo mais rápido. Esse esforço visa apoiar o planejamento de adaptação à mudança do clima em áreas estratégicas. O painel foi pensado para que os gestores e suas equipes técnicas tenham à disposição dados essenciais para a ação climática”, afirma o coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio Rojas.
Os dados do Painel Cidades são os mesmos já disponíveis na plataforma, cuja consulta é feita por meio dos setores estratégicos e representação cartográfica nacional dos resultados. O novo formato de busca e visualização a partir do município é uma inovação tecnológica de apresentação mais amigável dos indicadores e índices de ameaça, exposição e vulnerabilidade, dimensões que compõem a metodologia da “flor de risco”, em conformidade com as recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês).
“Mais do que uma nova funcionalidade do AdaptaBrasil, o Painel Cidades inaugura uma forma inovadora de visualizar os riscos climáticos de cada município brasileiro, tornando informações complexas mais acessíveis para gestores, pesquisadores e sociedade”, explica o gerente de soluções responsável pelo projeto na RNP, Christian Miziara. “Ao apresentar os dados de maneira integrada e orientada ao território, o painel fortalece a capacidade de planejamento e adaptação às mudanças do clima. Nesse processo, a RNP contribui com sua infraestrutura e expertise em tecnologias digitais para transformar evidências geradas pela pesquisa brasileira em informações confiáveis, acessíveis e capazes de apoiar decisões estratégicas para um futuro mais resiliente e sustentável”, complementa.
O AdaptaBrasil tem se consolidado como a principal ferramenta pública para identificação, análise e priorização de riscos climáticos no País. Os dados são gratuitos e abertos. A metodologia empregada considera as melhores práticas recomendadas no âmbito científico global. A ferramenta reúne informações sobre ameaça climática, exposição e vulnerabilidade traduzidas em índices e indicadores para os setores: recursos hídricos, segurança energética e alimentar, saúde, infraestrutura portuária, ferroviária e rodoviária, biodiversidade e desastres geohidrológicos. Além de informações sobre a atualidade, a plataforma projeta ameaças climáticas nos horizontes temporais de 2030 e 2050, considerando os cenários aquecimento global.
“As medidas de adaptação estão se mostrando cada vez mais urgentes, a exemplo das ondas de calor que estão ocorrendo na Europa neste momento”, alerta o pesquisador sênior do Inpe e coordenador científico do AdaptaBrasil, Jean Ometto. Ele explica que as medidas de adaptação precisam de planejamento, no qual as questões climáticas são centrais. E para fazer planejamento são necessários estudos e informações sobre o quanto as cidades e a sociedade estão vulneráveis aos eventos climáticos extremos. “Com isso, Poder Público, iniciativa privada e terceiro setor podem trabalhar para minimizar os impactos. Incorporar na gestão pública as métricas e o fato de que a mudança do clima veio para ficar são muito importantes para o planejamento”, afirma.
Informação qualificada para a tomada de decisão
Além de ter apoiado a construção do Plano Clima Adaptação, os dados do AdaptaBrasil têm sido utilizados para apoiar as atividades de planejamento e capacitação do AdaptaCidades, iniciativa no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes que apoia diretamente 581 municípios selecionados para subsidiar políticas de adaptação. As ações devem aumentar a resiliência diante da mudança do clima.
“Estamos trabalhando para atingir a meta número um do Plano Clima Adaptação, que é ter todos os estados e ao menos 35% dos municípios com estratégias locais de adaptação”, afirmou diretora de Políticas para a Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Inamara Mélo. “Já tínhamos o AdaptaBrasil como orientador do trabalho. Agora, com o painel, damos mais um passo relevante, tornando as informações mais acessíveis junto aos governos subnacionais”, complementou.
Para o diretor do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital do Ministério das Cidades, Yuri Giusti, o Painel Cidades do AdaptaBrasil é um instrumento qualificador da política de desenvolvimento urbano do País. “Esse painel traz o elemento científico para introjetar nas políticas”, explicou.
A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador do Ministério da Saúde, Agnes Silva, destacou o esforço interministerial nas iniciativas de enfrentamento da mudança do clima. “É mais um instrumento poderoso que vai consolidando o conhecimento coletivo e ajuda quem está na ponta a resolver o problema nos territórios”, disse.
Passo a passo para consulta do Painel Cidades
A consulta às informações sobre risco climático por município é feita de modo simples e rápido. No menu principal, basta acessara aba Painel Cidades. Na sequência, selecione o estado e o município. Automaticamente, o sistema localiza o município no mapa, apresenta dados sobre bioma, área territorial e população. Abaixo do mapa, a plataforma apresenta tabela completa de classificação de risco para os 12 setores e subsetores estratégicos com o grau de risco. Na mesma página, ainda é possível visualizar os índices de riscos setoriais e os indicadores influenciadores.
Próximos desenvolvimentos do AdaptaBrasil
O plano de melhorias da plataforma contempla a incorporação de novos cenários com projeções climáticas atualizadas para o Brasil, de acordo com as trajetórias de aquecimento global, e de novos setores estratégicos, como zonas costeiras e calor.
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