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TCE-MT traz desenvolvimento e sustentabilidade para o centro do debate na próxima segunda-feira (24)

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 14h às 16h da próxima segunda-feira (24), palestra com o tema “Desenvolvimento e Sustentabilidade”. Proposta pelo Comitê Ambiental, presidido pelo conselheiro Sérgio Ricardo, a capacitação será realizada pela Escola Superior de Contas. Clique aqui para se inscrever. 

Tendo como público-alvo conselheiros, procuradores de contas, servidores do TCE-MT, Ministério Público de Contas (MPC) e instituições parceiras, gestores públicos estaduais e municipais e demais interessados, o encontro tem por objetivo debater desenvolvimento econômico e sustentabilidade, sob a ótica historicamente tensa da relação entre meio ambiente e crescimento econômico.

Na oportunidade, o professor-doutor Thiago Matsushita, que é diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Fadisp/Unialfa), coordenador da Summer School em “Democracia e Desenvolvimento” na Universidade de Siena e professor da graduação, do mestrado e do doutorado em Direito da PUC/SP, abordará o tema Constituição Econômica e Desenvolvimento. 

Já o professor-doutor Lauro Ishikawa, que é coordenador-geral da Escola de Direito da Alfa Educação (Fadisp/Unialfa), professor do programa de pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), pesquisador bolsista da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular e já coordenou o Congresso Iberoamericano de Direitos Humanos na Universidade de Valladolid e o Seminário Internacional Bom Governo, Compliance e Combate à Corrupção na Universidade de Salamanca, ambas na Espanha, falará sobre Desenvolvimento Sustentável: Soluções em Rede.

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O debate será presidido pelo conselheiro Sérgio Ricardo e terá como moderadores o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia.

O encontro será realizado no auditório da Escola Superior de Contas e transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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