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TCE-MT se une a TRE-MT para lançar cartilha com orientações a gestores em ano eleitoral
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| Representantes do TCE em reunião com representantes do TRE nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) propôs o lançamento da cartilha “Gestão em Ano de Eleição – 2026” ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta segunda-feira (28). A parceria tem o intuito de fortalecer a gestão pública e garantir a conformidade do processo eleitoral e a publicação deve ser lançada ainda neste ano.
Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, destacou que o trabalho busca prevenir irregularidades e fomentar uma atuação pública íntegra e responsável. Para isso, o documento será fundamentado em dois pilares: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que será tratada pelo TCE-MT, e a legislação eleitoral, sob responsabilidade do TRE-MT.
A proposta foi apresentada à presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes, que reforçou o impacto do TCE na garantia da democracia. “O TCE tem um papel importante na democracia e contribui indiretamente com o processo eleitoral. Com orientações claras e linguagem simples, podemos alcançar resultados positivos e reforçar nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão pública.”
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| A parceria busca prevenir irregularidades e fortalecer a gestão pública. Clique aqui para ampliar |
O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, também participou da reunião. Para ele, o diálogo entre as instituições é enriquecedor. “O presidente Sérgio Ricardo tem um trânsito muito bom nas instituições públicas, o que é primordial para o sucesso de iniciativas como esta.”
A secretária-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, auditora pública Patrícia Lozich, por sua vez, adiantou que a equipe técnica já está empenhada no projeto. “A equipe técnica do TCE-MT já está dedicada à elaboração do conteúdo relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, com foco em orientar os gestores públicos quanto às vedações, limites e cuidados necessários no período eleitoral, garantindo segurança jurídica e integridade na tomada de decisões.”
Esteve presente também o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, que classificou a proposta como “extremamente relevante” e colocou a Escola à disposição para dialogar e construir cursos ou palestras.
Reforço na orientação
A fim de apresentar o conteúdo da cartilha e reforçar a importância da conformidade com as normas vigentes aos gestores de Mato Grosso, a parceria prevê, além da cartilha, a realização de uma capacitação ainda em dezembro de 2025. Ao propor diretrizes claras, a ação pretende garantir a transparência e a legalidade das eleições, contribuindo para o fortalecimento da governança e para a manutenção da confiança da sociedade no processo democrático.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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