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TCE-MT recebe juristas italianos para 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nesta sexta-feira (31), a partir das 8h30, o 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades, com o tema “Controle judicial da gestão pública em uma perspectiva comparada”. A aula contará com a presença internacional dos juristas e acadêmicos italianos Valentina Carlino, Andrea Pisaneschi e Giammaria Milani, vinculados à tradicional Universidade de Siena, na Itália. 

Giammaria Milani é professor associado de Direito Público Comparado da Universidade de Siena, doutor em Direito e Economia e autor de duas monografias de referência sobre cidadania e justiça eleitoral, além de mais de 60 artigos e capítulos. Coordena o Jean Monnet Module CREW (União Europeia) e participa de projetos europeus de destaque, como DEMOS e NESUS-G.

Andrea Pisaneschi é doutor em Direito Constitucional pela mesma universidade e possui ampla experiência na área de Direito Público e atualmente integra o corpo docente da Faculdade Alves Faria.

Já Valentina Carlino é pesquisadora de Direito Público Comparado na Universidade de Siena, onde também leciona Direito Comparado e Direito da Igualdade de Gênero. Seus estudos abordam temas como direitos dos estrangeiros, proteção judicial de requerentes de asilo, instituições de supervisão e democracia na África.

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O encontro, promovido pela Escola Superior de Contas, integra a grade da pós-graduação oferecida pelo TCE-MT em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). A atividade será transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).

O curso tem carga horária total de 360 horas e reúne cerca de mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores públicos com nível superior, reforçando o compromisso da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, com a formação continuada e o fortalecimento da gestão municipal.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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