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TCE-MT realiza Pesquisa de Satisfação do Diário Oficial de Contas
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia, na próxima segunda-feira (08), a Pesquisa de Satisfação do Diário Oficial de Contas (DOC). Realizada pela Secretaria-Geral de Processos e Julgamentos (Segeproju), a iniciativa tem como objetivo identificar a percepção dos usuários sobre o serviço, estimulando melhorias contínuas. Clique aqui para participar
O levantamento segue até 19 de setembro e está disponível a todos os usuários do sistema. Após esse período, a pesquisa ficará fixa no próprio DOC, em espaço específico destinado às avaliações.
Ferramenta oficial para a divulgação de atos processuais e administrativos do TCE-MT e das unidades gestoras fiscalizadas, o DOC é gratuito, eletrônico e certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001. Criado pela Lei Complementar nº 475/2012 e regulamentado pela Resolução Normativa nº 07/2024-PP, o sistema assegura transparência, celeridade e conformidade com os princípios da administração pública.
Desenvolvido pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e operado pela Segeproju e pela Gerência de Registro e Publicação, o DOC é um dos sete produtos de excelência do Tribunal que integram as ações do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), certificado com o selo ISO 9001.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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