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TCE-MT promove evento para fomentar planejamento intersetorial para primeira infância

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A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, a partir da próxima quinta-feira (21), evento online “Planejamento Intersetorial para a Primeira Infância: Planos Municipais e Orçamento no PPA”, visando ao fortalecimento de políticas integradas e eficazes.

A ação educacional, que tem como objetivo de impulsionar a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) e a alocação de recursos no Plano Plurianual (PPA) para o setor, é realizada em parceria com a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

De acordo com o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, o evento representa mais um passo na consolidação de uma agenda prioritária para o TCE-MT. “Desde 2023 temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a atenção à primeira infância. Este encontro reafirma nosso compromisso na busca para a inclusão de investimentos em educação infantil e saúde nos orçamentos municipais, por meio de um planejamento orçamentário consistente e de longo prazo.”

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Já o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que o cuidado com a saúde nesta fase reflete por toda a vida do indivíduo. “É na primeira infância que a criança precisa de bases sólidas para o desenvolvimento físico, intelectual, regulação emocional, integração social e que se estende até a vida adulta”.

A programação inclui palestras sobre “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Planejamento Intersetorial e o Plano Municipal pela Primeira”, “O Plano Plurianual (PPA) como instrumento estratégico para a primeira infância” e “A dimensão étnico-racial no planejamento intersetorial da primeira infância”. Os temas serão abordados por representantes da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Fundação Abrinq e Unicef, respectivamente.

Transmitido ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube, o evento será no Auditório da Escola Superior de Contas e é voltado a prefeitos, secretários de Educação, Saúde, Assistência Social e Planejamento, além de suas equipes técnicas, vereadores e contadores públicos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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