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TCE-MT e MPE-MT iniciam tratativas para implantação de gabinete para efetivação de políticas de educação

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu o primeiro passo para a criação do Gabinete de Articulação para Efetivação das Políticas de Educação no Estado (Gaepe). Na tarde desta quinta-feira (18), o conselheiro Antonio Joaquim recebeu representantes do Ministério Público Estadual (MPE-MT) para debater um plano de ações que resultará no monitoramento e avaliação das ações voltadas ao setor. 

Com o objetivo principal de fomentar o diálogo e articulação entre as instituições públicas e a sociedade civil por meio da colaboração, os GAEPEs formam consensos mínimos para que a tomada de decisão seja eficaz, célere e com segurança jurídica. Mato Grosso é o sétimo estado do Brasil a iniciar a implantação da proposta. 

De acordo com o conselheiro, isso vai colaborar com os gestores públicos. “O foco é dar efetividade às políticas de educação por meio do trabalho de um grupo especializado.  Não cabe ao controle externo escolher políticas públicas, mas, uma vez escolhidas, esse grupo vai acompanhar sua execução, a sua executoriedade, para garantir a sua efetividade”. 

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Deste modo, para Antonio Joaquim, que também é coordenador da área de Educação no TCE-MT, a atuação dos órgãos de controle se mostra fundamental. “É claro que, se estas políticas forem efetuadas da forma como foram escolhidas, haverá resultados. A escola certamente vai melhorar de qualidade, os índices de educação do estado vão subir”, pontuou. 

Na ocasião, o procurador-geral do MPE, José Antônio Borges destacou os danos á educação causados pela pandemia de Covid-19. “Além da evasão escolar temos um déficit na qualidade do ensino. Então a ideia é fortalecer esse monitoramento então no sistema educacional do estado. Este é um objetivo comum entre o MPE e o TCE, de sermos propulsores para que as políticas públicas sejam efetivadas”, disse. 

Lembrou ainda que estas metas estão previstas na Legislação Federal e que a parceria busca, portanto, que elas sejam cumpridas e tenham resultados práticos. “Nossas crianças e adolescentes não são apenas o futuro, elas são o presente. O que a gente investe hoje com qualidade, vai dar o resultado de cidadania e de qualificação profissional lá na frente.” 

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No mesmo sentido se pronunciou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar. “A ideia é subsidiar os gestores com boas informações técnicas para que tenham um sistema de continuidade no aprimoramento da educação. Nós estamos preocupados com o futuro da nossa população, dos pequenos mato-grossenses, que precisam de educação de qualidade.”

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Fonte: TCE MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
Ilustração
Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

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Fonte: TCE MT – MT

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