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TCE-MT destaca superávit de execução orçamentária e emite parecer favorável às contas de três municípios

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator das contas de Diamantino, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar.

Com desempenho fiscal satisfatório e superávit de execução orçamentária, as contas anuais de governo, do exercício de 2023, dos municípios de Diamantino, Campo Novo do Parecis e São Pedro da Cipa recebem parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (1º).

Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, a gestão de Diamantino foi apontada como diligente na aplicação dos recursos nas áreas de educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e saúde, obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais.

“Além disso, o gestor respeitou o limite prudencial nas despesas com pessoal e repasse ao Legislativo, conforme prevê a legislação. Paralelo a isso, o Poder Executivo obteve superávits financeiro e orçamentário, demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo e apresentou dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal”, destacou o relator.

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator das contas de Campo Novo do Parecis e São Pedro da Cipa, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Responsável pela relatoria das contas anuais de governo de Campo Novo do Parecis e São Pedro da Cipa, o conselheiro Campos Neto pontuou a boa gestão dos recursos voltados à remuneração do magistério da educação básica em efetivo exercício em ambos os municípios. “Constatou-se a aplicação correspondente a 99,10% e 97,02%, respectivamente, dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto na Emenda Constitucional.”

O relator pontuou também que as gestões apresentaram um cenário satisfatório no desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação, economia orçamentária e superávit de execução orçamentária. “As duas prefeituras ainda possuem suficiência financeira para arcar com os restos a pagar processados e não processados. Então, percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço.”

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Frente ao exposto, os relatores votaram pela emissão de parecer prévio favorável aos três balanços, sendo seguidos de forma unânime pelos demais conselheiros. Entretanto, emitiram recomendações às gestões, tais como a implantação de medidas que atendam 100% dos requisitos de transparência pública.

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Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo esquece que é presidente do TCE, dá uma de deputado, é criticado nas redes e esculhamba internautas, inclusive mulher, chamando seguidora de “idiota” Veja prints 

Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso reagiu com ataques após receber críticas em publicação sobre o Portão do Inferno; repercussão negativa tomou conta das redes sociais e postagens acabaram apagadas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, protagonizou uma cena inusitada e polêmica nas redes sociais após publicar um vídeo criticando a demora nas obras do Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães. O que era para ser apenas uma manifestação institucional rapidamente virou um bate-boca público com internautas incluindo ataques direcionados a mulheres.

Nas respostas aos comentários, Sérgio Ricardo abandonou o tom institucional esperado de um chefe de órgão de controle e partiu para o confronto direto, utilizando palavras como “idiota”, “imbecil” e “massa de manobra” contra seguidores que questionaram sua atuação e o momento escolhido para criticar a situação da obra.

Uma internauta comentou:

“Mas vc tava onde quando essa baderna começou hein??? Tá um pouco atraso nessa mídia hein”.

Irritado, o presidente do TCE respondeu:

“Sempre estive defendendo os interesses do povo. E você estava onde? Com certeza escondida atrás dessa imbecilidade que demonstra nesta mensagem. Vai estudar. Deixa de ser idiota ou massa de manobra.”

A resposta gerou ainda mais revolta nos comentários. Diversos seguidores passaram a questionar a postura do presidente da Corte de Contas, alegando incompatibilidade entre o cargo ocupado e o comportamento adotado nas redes sociais.

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Outro internauta ironizou:

“Do nada o cara resolveu rodar Mato Grosso”.

Sérgio Ricardo voltou a rebater em tom agressivo:

“Não sou candidato a nada. Não preciso de voto. Estou trabalhando pois é o meu papel. É por causa de gente imbecil igual você que esse estado está desse jeito. Vai procurar o que fazer.”

A repercussão negativa se espalhou rapidamente em páginas políticas e grupos de WhatsApp, principalmente pelo fato de o presidente do TCE ter direcionado ataques a cidadãos comuns e utilizado termos ofensivos contra uma mulher que apenas questionou sua atuação.

Internautas também criticaram o que classificaram como “postura de pré-candidato”, afirmando que Sérgio Ricardo estaria tentando assumir protagonismo político em pautas populares enquanto deixa de agir com a sobriedade exigida pelo cargo que ocupa.

Após a repercussão e o aumento das críticas, publicações e respostas atribuídas ao presidente do TCE passaram a desaparecer das redes, aumentando ainda mais o desgaste do episódio.

Nos bastidores políticos, o caso já é tratado como mais um desgaste de imagem envolvendo agentes públicos que trocam o comportamento institucional por embates pessoais em redes sociais.

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