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TCE-MT destaca equilíbrio fiscal e emite parecer favorável às contas de Ipiranga do Norte e Tabaporã
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar |
As contas anuais de governo das Prefeituras de Ipiranga do Norte e Tabaporã, referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). As análises, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foram apreciadas na sessão extraordinária do último dia 30 e apontaram cumprimento dos limites constitucionais e legais em áreas essenciais, além de resultados fiscais positivos.
De acordo com os votos apresentados, ambas as gestões aplicaram corretamente os percentuais mínimos exigidos em Saúde, Educação e Fundeb e ficaram dentro dos limites legais no que diz respeito aos gastos com pessoal, além de apresentarem equilíbrio financeiro e superávit orçamentário e patrimonial.
No caso de Ipiranga do Norte, não foram identificadas irregularidades gravíssimas. Segundo o relator, as contas refletem de forma adequada a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município ao final do exercício, indicando boa condução fiscal e administrativa.
Já as contas de Tabaporã apresentaram apenas uma irregularidade classificada como grave, mas sem relevância ou materialidade suficiente para comprometer o parecer favorável. Assim como em Ipiranga do Norte, o município manteve equilíbrio nas finanças públicas e observância às normas constitucionais.
Em ambos os processos, o conselheiro Antonio Joaquim destacou que as recomendações e determinações expedidas ao chefe do Poder Executivo têm como objetivo o aperfeiçoamento da gestão pública.
As orientações foram elaboradas a partir das análises das equipes técnicas do TCE-MT e dos pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), com foco na melhoria da eficiência administrativa e da qualidade dos serviços oferecidos à população, especialmente nas áreas de educação, saúde e transparência. O posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
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Fonte: TCE MT – MT
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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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