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TCE-MT concretiza parceria para cursos de capacitação que serão ofertados em 2023
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Cursos de capacitação que serão ofertados ao longo de 2023 pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foram pauta de reunião realizada no gabinete do conselheiro Sérgio Ricardo, na quinta-feira (2). Na oportunidade, foi concretizada a parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação Unialfa|Fadisp, que ofertará 20 cursos nas mais variadas temáticas.
“Viemos aqui apresentar nosso projeto para o Plano de Capacitação do Controle Externo e oferecimento de vários cursos desenvolvidos por nós e que traremos presencialmente na Escola de Contas. Após inúmeras reuniões com a Escola, conselheiros e a Presidência do TCE-MT chegamos num roteiro bastante rico, de temas fundamentais para o estado e todo Brasil”, explicou o representante da Escola de Direito, professor Lauro Ishikawa.
Um dos cursos que será ofertado terá como tema Mercados de Carbono: Fundamentos e Desafios, proposto pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. “O TCE tem uma parceria com essa faculdade, que está aqui dentro permanentemente dando cursos que preparam os servidores, os técnicos, auditores para que possam prestar um serviço ainda melhor para os jurisdicionados, para a sociedade mato-grossense”.
Coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas, Grhegory Maia ressaltou que, além da reformulação dos cursos que serão ofertados aos jurisdicionados e servidores, na visita institucional a Alfa Educação também convidou o TCE-MT para participar do Congresso Ibero Americano de Diretos Humanos, que será realizado na Espanha. “De forma pioneira, o Tribunal de Contas de Mato Grosso será responsável por falar sobre o Meio Ambiente e apresentar a realidade do estado para o mundo”.
Também presente na reunião, o secretário-geral da Presidência, Marco Antonio Rockenbach, pontuou que a concretização da parceria firmada com a Escola de Direito foi mais um avanço do Tribunal de Contas. “Não apenas para o nosso território, mas para o mundo todo”.
Reforma e Modernização
A Escola Superior de Contas está passando por reforma e modernização. As obras, iniciadas em dezembro, devem ser concluídas em março deste ano. Os trabalhos incluem a nova instalação do Memorial Rosário Congro, a implantação do Laboratório de Inovação, a readequação da acessibilidade, nova iluminação, com placas de LED, modernização do auditório, salas de conferência, instalação de um miniauditório, bem como reformas do laboratório de informática e dos banheiros.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT
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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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