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TCE-MT começa inspeções para averiguar denúncias de boicote à intervenção na saúde de Cuiabá

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou a averiguação de supostos boicotes ao trabalho de intervenção na saúde de Cuiabá. Conduzida pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do órgão, a primeira inspeção foi realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Morada do Ouro, nesta quarta-feira (19).

De acordo com o membro da CPAS, Denisvaldo Mendes, o foco foi identificar o fluxo de profissionais e medicamentos na unidade. “Identificamos os principais pontos referentes ao fluxo de atendimento e, assim, também vamos verificar onde já houve melhoria para a população e o que podemos apontar para que seja melhorado.”

Na terça-feira (18), o presidente da CPAS, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o coordenador da Comissão Especial que acompanha a intervenção, conselheiro Sérgio Ricardo, foram informados pela interventora, Danielle Carmona, que os servidores estariam dificultando o atendimento à população. 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Ela alegou, por exemplo, que, embora as unidades estejam abastecidas com medicamentos, profissionais estariam informando a pacientes que os remédios estão em falta e que precisam ser comprados por familiares.
Foi o que afirmou o pedreiro José Valdir de Oliveira que aguardava por atendimento na UPA. “Não consegui [medicamento] aqui, tem que comprar na farmácia. Não são tão caros, mas, para quem não tem dinheiro, é muito dinheiro. É importante os órgãos competentes olharem pelo povo, porque desse jeito que está aí não tem condições.”

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A paciente Lucimary dos Santos Campos também acredita que a fiscalização pode trazer bons resultados. “É importante que o cidadão veja que estão indo atrás. Às vezes parece que tem um descaso. As pessoas vêm aqui porque precisam, então acredito que é uma ação que pode melhorar o atendimento”, disse.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Para a coordenadora técnica da Unidade, Kamila Cavalcante, a presença do Tribunal é importante para que os órgãos de controle entendam melhor a realidade da saúde, tanto do ponto de vista dos pacientes, quanto dos profissionais.

“Isso mostra as necessidades de quem está na ponta. Só a partir disso é que a intervenção vai conseguir realmente fazer as mudanças que a gente precisa e essa melhora poderá refletir tanto nos funcionários como no atendimento à população. Não vejo a fiscalização como algo punitivo, mas como algo que vai nos auxiliar nesse objetivo”, afirmou ela. 

Ao receber as denúncias, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf adiantou que as inspeções terão foco na rede secundária, onde estariam havendo mais boicotes. “Estamos falando de uma intervenção judicial decretada e se, de fato, isso estiver ocorrendo, os envolvidos podem até ser presos.”

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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