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Sistema de Gerenciamento de Prazos do TCE-MT é certificado com selo ISO 9001

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) possui sete produtos certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, sendo um deles o Sistema de Gerenciamento de Prazos (SGP). A manutenção do selo pelo Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), uma das metas do planejamento da gestão do presidente José Carlos Novelli, foi estendida até outubro de 2024.

Monitorado pela Corregedoria-Geral do órgão de controle externo, o SGP é um mecanismo que gerencia os prazos dos processos que tramitam no Tribunal de Contas e por meio do qual são realizadas correições e visitas às unidades administrativas. 

O Sistema controla o cumprimento do prazo para que cada unidade interna elabore seus trabalhos, de acordo com as normativas que fixam o tempo em que as informações, os despachos, os pareceres, os relatórios e as decisões devem ser formalizados, a fim de assegurar o cumprimento das metas de gestão. 

O SGP também estabelece um termo de alerta para unidades que extrapolem o prazo, sendo permitidas justificativas para o excesso do tempo, de forma excepcional e mediante argumento válido.

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Além do SGP, o Tribunal de Contas assegurou a renovação da certificação ISO 9001 no Diário Oficial de Contas (DOC), no Plenário Virtual (PV), no Sistema Geo-Obras, no Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE), na Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo e no Radar de Controle Público. 

O TCE-MT foi a primeira organização pública estadual a obter o selo ISO 9001, ainda em 2012, na segunda gestão do presidente José Carlos Novelli. 

Política da Qualidade

A alta direção do TCE-MT, com intuito de apoiar seu direcionamento estratégico, estabeleceu, implementou e mantém sua Política da Qualidade alinhada com a Identidade Institucional, como abaixo descrito:

  • Assegurar que o constante acompanhamento e monitoramento dos Processos Certificados contribuam para a melhoria contínua da missão institucional do Tribunal no controle da gestão dos recursos públicos;
  • Buscar excelência nos mecanismos que atendam às expectativas do cliente interno e externo, através de pesquisas de satisfação;
  • Contribuir com a melhoria contínua, o desenvolvimento e/ou fortalecimento do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, de acordo com as normas e regulamentos pertinentes local, nacionais e internacionais;
  • Garantir a comunicação das ações e resultados da política de qualidade aos colaboradores.
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Última revisão Out/2022  – Manual do SGQ

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Fonte: TCE MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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