TCE MT

Sessão do Plenário Virtual desta semana tem 56 processos em pauta

Publicados

em

Ilustração

Duas tomadas de contas envolvendo os municípios de Araguainha e Barão de Melgaço estão na pauta da sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciada nesta segunda-feira (19). No total, a pauta conta com outros 56 processos – clique aqui.   

Sob relatoria dos conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto e Guilherme Antonio Maluf, as tomadas de contas apuraram, respectivamente, os montantes devidos de encargos referentes às contas de governo de 2018 e os encargos incidentes sobre contribuições previdenciárias recolhidos em atraso. 

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 12, a pauta prevê ainda a apreciação de contas anuais de gestão, recursos e pedidos de aposentadoria e pensões.

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (23). Este é o período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos. 

Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.

Leia Também:  Com apoio do TCE-MT, palestra de Mário Sérgio Cortella aborda Cenários Turbulentos, Mudanças Velozes

ISO 9001

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.

Fonte: TCE MT – MT

Propaganda

TCE MT

TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

Publicados

em

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

Leia Também:  TCE-MT e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá buscam solução para filas do SUS

“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

Leia Também:  Contas de governo da Prefeitura de Tabaporã recebem parecer prévio favorável

O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA