TCE MT
Sérgio Ricardo anuncia capacitação para fiscalização de contratos em reunião ampliada com prefeitos
| Crédito: Tony Ribeiro |
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| Durante a reunião, gestores destacaram impacto positivo do diálogo com o Tribunal. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, acolheu as demandas de prefeitos de diferentes regiões do estado em reunião nesta quinta-feira (20). Na ocasião, na qual também foi anunciada capacitação sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos, os gestores destacaram a importância do diálogo constante que vem sendo mantido com a instituição.
“Antes tinha prefeito que não sabia onde fica o Tribunal de Contas, que achava que não podia vir ao Tribunal e conversar com os conselheiros. Mas isso mudou e a prova disso é o Encontro Mato-grossense de Municípios que encerramos ontem, no qual apenas três dos 142 prefeitos de Mato Grosso não puderam comparecer”, afirmou Sérgio Ricardo.
Foram abordados ainda temas como administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, educação e captação de recursos e desenvolvimento econômico regional. “Nossa missão não é apenas fiscalizar, mas também construir soluções conjuntas para que a administração pública possa de fato entregar serviços de qualidade à população”, acrescentou o presidente.
Para a prefeita de Santo Antônio do Leverger, Francieli Magalhães, o diálogo com a instituição é fundamental para o êxito na administração pública. “Como prefeita reeleita tenho trabalhado muito e tive minhas contas aprovadas em 2021, 2022, 2023, seguindo todas as recomendações do Tribunal para que tenhamos uma administração de sucesso e, principalmente entregando para a população aquilo que ela precisa.”
A gestora também ressaltou a mudança no perfil do TCE-MT, que tem priorizado a orientação. “Eu vejo este momento como sendo muito positivo e tenho certeza de que os novos prefeitos que entraram agora já têm uma visão diferente do Tribunal de Contas, que não é uma instituição que está aqui para atingir o município, mas para somar e ajudar”, disse.
Capacitação
Em formato online, o curso Fiscalização De Contratos Administrativos acontecerá os dias 10 e 14 de março, das 13h às 16h20. As inscrições podem ser feitas aqui. Segundo Sérgio Ricardo, o objetivo é preparar as equipes técnicas para que elas possam auxiliar os prefeitos, reduzindo erros e dando mais eficiência e transparência às ações das prefeituras.
Diante do anúncio, o prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria, falou sobre o impacto da qualificação contínua proporcionada pelo TCE. “A gente pega os municípios às vezes em situações complicadas, mas com essa parceria eu vejo que vamos evoluir muito. O prefeito não administra sozinho, ele precisa de uma boa equipe técnica. E nós temos lá no nosso município, mas é claro que, com essa parceria, isso pode melhorar muito.”
Também participaram da reunião os seguintes prefeitos: Ari do Prado (Gaúcha do Norte), Juliano Berticelli (Ipiranga do Norte), Margareth Gonçalves (Barão de Melgaço), Moises Ferreira de Jesus (Cotriguaçu), Natal Alves de Assis Sobrinho (Planalto da Serra), Neuilson da Silva Lima (Canabrava do Norte), Reginaldo Martins Del Colle (Nova Nazaré), Ricardo Babinski (Confresa) e Vanderlei Antônio de Abreu (Porto dos Gaúchos), Janailza Taveira (São Félix do Araguaia), Edilson Antônio Piaia (Campo Novo do Parecis), dentre outros.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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