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Semana da Ética: TCE-MT aborda princípios básicos da boa conduta em campanha educativa

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, de 2 a 5 de maio, a “Semana da Ética”. Coordenada pela Presidência e pela Corregedoria Geral, a ação consiste numa campanha educativa com o intuito de promover o debate e a reflexão de servidores e colaboradores sobre temas relacionados a conduta, comportamento, assédio, cidadania, sustentabilidade e legalidade.

Como parte da programação, às 10h do dia 4 será realizada uma palestra sobre ética com o filósofo e ensaísta brasileiro Luiz Felipe Pondé. Professor da Faap e da PUC de São Paulo, Pondé assina uma coluna na Folha de São Paulo, na qual aborda temas como comportamento, religião, ciências, entre outros.

Ao longo da semana, em diferentes atividades serão abordados os princípios básicos da boa conduta a ser observada pelos servidores e colaboradores do TCE-MT em suas relações com o público interno e externo, a fim de garantir o respeito e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

“O objetivo da campanha é difundir valores éticos e morais no âmbito interno do Tribunal de Contas, assim como disseminar os princípios, deveres, direitos e vedações previstos no Código de Ética dos Servidores do TCE-MT e demais normas correlatas, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho harmonioso, por meio da reflexão de ideais éticos na vivência cotidiana”, explicou o corregedor-geral do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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