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Secretaria de Administração define ações para cumprimento do Planejamento Estratégico
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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A Secretaria Executiva de Administração (SEA) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) definiu objetivos, prazos e ações para o cumprimento dos requisitos do Plano Estratégico de Curto Prazo 2025/2026. O trabalho está alinhado ao Objetivo 3 – Melhoria dos Processos Internos – do Plano Estratégico de Longo Prazo (PELP) 2022/2027.
De acordo com a SEA, a construção dos planos de ação, debatida entre suas unidades organizacionais em reunião no dia 17 de junho, também considerou a Instrução Normativa SPO n.º 001/2011 – Versão 03, que dispõe sobre a elaboração, acompanhamento e avaliação do Planejamento Estratégico no Tribunal de Contas.
Na reunião foram apresentados pontos positivos que já vêm sendo constatados ao longo deste biênio, incluindo o comprometimento das equipes, o envolvimento da direção e da equipe gerencial na solução de eventuais diferenças entre o planejado e sua execução e o tratamento imediato de não conformidades.
Para garantir a efetividade destas ações, é realizado um monitoramento bimestral conjunto dos planos, que permite à Secretaria identificar precocemente eventuais desvios no cumprimento dos compromissos assumidos pelas unidades. Assim, o resultado das análises subsidia ajustes contínuos na execução e na gestão das atividades.
Entre março e maio de 2025, por exemplo, a Subsecretaria Executiva de Administração coordenou reuniões para que as unidades definissem ou revisassem seus planos de ação. Na ocasião, foram estabelecidos estratégias, ações, cronogramas e responsáveis, com base em um modelo adaptado à realidade de cada setor.
Os próximos passos para o biênio 2025/2026 envolvem a revisão das instruções normativas que envolvem as atividades da SEA, a implementação do Plano de Contratações Anual, o acompanhamento do Plano de Investimento, o desdobramento do Plano Estratégico e a avaliação de desempenho com foco em competências.
Com isso, a SEA reforça sua contribuição para os objetivos do PELP 2022/2027, que está estruturado em sete objetivos institucionais. Entre eles estão a ampliação da eficiência dos processos internos, o fortalecimento da presença institucional junto à administração pública e o aprimoramento da gestão de desempenho.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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