TCE MT
Plenário Presencial aprecia contas anuais e tomada de contas envolvendo a Sema nesta terça-feira (4)
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As contas anuais de governo de Cáceres, Juara e Confresa estão entre os processos a serem apreciados pelo Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta terça-feira (4). Nestes processos, é analisada a conduta do prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas.
No relatório preliminar referente à Cáceres, onde a população é de 95.339 pessoas, foi apontado que o município arrecadou R$ 315,4 milhões em 2021. Já em Juara, onde a população é de 35.275 habitantes, a arrecadação foi de R$ 152 milhões e em Confresa, que possui 32.076 habitantes, de R$ 140 milhões. Nos três casos, a maior fonte de recursos na composição da receita foi proveniente de transferência correntes, especialmente da União.
Na ocasião serão apreciadas ainda as contas de Nossa Senhora do Livramento, Diamantino, Colíder, Campinápolis, Canabrava do Norte, Comodoro, São José do Rio Claro, Terra Nova do Norte, Colniza, Tesouro, São José dos Quatro Marcos, Nortelândia, Rondolândia, Canarana, Serra Nova Dourada, Porto Esperidião, Porto Estrela e Nova Nazaré.
Pela Constituição Estadual, as contas devem ser remetidas ao Tribunal de Contas para emissão do parecer prévio até o dia 16 de abril do exercício seguinte. Ou seja, as contas referentes ao exercício de 2022, devem ser remetidas à Corte de Contas até 16 de abril de 2023.
A pauta da 23ª sessão ordinária também inclui uma tomada de contas ordinária instaurada para apurar se houve débito em relação aos serviços prestados pela empresa Lua Serviços Eireli – ME à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT).
A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 28 – clique aqui.
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Fonte: TCE MT
TCE MT
TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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