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Plenário do TCE-MT destaca impacto do Encontro Mato-grossense de Municípios na gestão pública
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Clique aqui para ampliar. |
A abrangência e o impacto do Encontro Mato-grossense de Municípios sobre a gestão municipal foram destacados pelo Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) durante a sessão ordinária desta terça-feira (11). Realizado com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu, entre os dias 18 e 19 de fevereiro, mais de 1.500 participantes no Cenarium Rural, em Cuiabá.
“Foi um encontro que mostrou os resultados que o Tribunal de Contas traz para Mato Grosso em todas as áreas, em todos os sentidos. Discutimos todas as áreas com gestores totalmente interessados. Então, fico muito feliz em fazer parte desse Tribunal que tem contribuído tanto com a sociedade e com o crescimento e desenvolvimento do Estado”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
Por sua vez, o conselheiro Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC), destacou a atuação dos servidores no evento. “Tenho o dever de fazer alguns agradecimentos, primeiro à vossa excelência e aos conselheiros que estiveram lá, e à minha equipe. Quero registrar de coração os agradecimentos a todos que participaram. Um grande abraço e meu reconhecimento à toda equipe.”
Ao longo de dois dias foram realizadas mais de 30 palestras simultâneas sobre temas como orçamento da saúde, descentralização ambiental, políticas educacionais e desenvolvimento econômico. Neste contexto, o conselheiro Valter Albano ressaltou a importância da palestra magna ministrada pelo ex-presidente da República Michel Temer, que defendeu a ampliação das competências dos municípios.
“Seria até dispensável anotar a grandeza que foi o evento, mas quero dar meu depoimento de que tudo que pude assistir, não só dos temas gerais, a exemplo da fala magnânima do nosso presidente da república Michel Temer, mas também das comissões, todas com impacto extraordinário. Foi extraordinário e oportuno aquele grande Encontro com os municípios”, afirmou Albano.
No mesmo sentido, se pronunciou o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto ao chamar a atenção para a participação do conselheiro Waldir Teis em painel sobre a Reforma Tributária. “Parabenizo o Tribunal de Contas e a AMM pelo Encontro que foi realizado na última semana. Foi um encontro grandioso o qual acompanhei com minha equipe e inclusive já parabenizei também o conselheiro Waldir Júlio Teis pela palestra.”
Além da capacitação técnica dos gestores municipais, o encontro garantiu ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado de técnicos do TCE-MT, da AMM, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Desenvolve MT e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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