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Planejamento Estratégico: 29 municípios participam de 3º Workshop do GPE

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Mais 29 municípios adesos ao Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participam, das 9h às 11h dos próximas dias 5 e 6 de outubro, do terceiro Workshop do Programa.

O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, farão a abertura da capacitação virtual, que é desenvolvida pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan).

Na sequência, o titular da Seplan, Adjair Roque, o coordenador do convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Alexandre dos Anjos, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, darão às boas-vindas aos participantes. 

Ao longo dos dois dias da capacitação, será apresentado o GPE, com explicação sobre seu funcionamento e palestra acerca de planejamento estratégico municipal, bem como o cronograma de atividades e metodologia de trabalho. 

A capacitação vai reunir coordenadores do GPE e secretários municipais de Alto Garças, Araguaiana, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Cláudia, Conquista D´Oeste, Dom Aquino, Figueirópolis D´Oeste, Gaúcha do Norte, Indiavaí, Itanhangá, Nossa Senhora do Livramento, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antônio, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Esperidião, Poxoréu, Ribeirão Cascalheira, São José do Povo, Tabaporã, Tesouro e União do Sul.

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Nos dois primeiros workshops foram capacitados 45 municípios que assinaram o termo de adesão ao Programa.

O GPE

Com o intuito de introduzir a cultura do planejamento na administração pública municipal, o GPE estabelece metas para a criação de políticas públicas voltadas à saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. 

Para isso, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Tribunal fará um diagnóstico sobre a situação dos jurisdicionados, atuando junto aos prefeitos e secretários municipais para aplicação das melhores soluções para os cidadãos.

Esta é uma das principais metas da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. “A partir disso, os gestores passarão a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos. É um grande desafio, mas tenho certeza de que o resultado será refletido em uma administração pública melhor e mais eficiente.”

O objetivo é a validar os planos estratégicos de longo prazo de cada um dos 141 municípios e entregar o diploma de técnico de planejamento de 242 servidores das prefeituras até outubro de 2023.

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Clique aqui e confira a programação completa.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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