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Mais uma turma da capacitação O Controle Interno e as Controladorias Municipais finaliza curso nesta quarta

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Um passo a passo sobre o processo de auditoria no contexto do setor público foi apresentado a controladores internos de 30 municípios durante a quarta etapa da capacitação “O Controle Interno e as Controladorias Municipais”. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por meio da Escola Superior de Contas, o encontro, que teve início na segunda-feira (29), foi encerrado nesta quarta-feira (31). 

O objetivo do curso, de acordo com o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, é contribuir para a evolução técnica dos controladores dos Poderes Executivo e Legislativo dos 141 municípios do estado. “Também queremos que eles entendam seus papéis dentro da administração, fazendo não só a fiscalização, mas contribuindo para uma gestão mais eficiente, dentro da regularidade da lei”, disse.   

Na ocasião, o conselheiro destacou que a qualificação faz parte de uma série de ações de orientação propostas pela gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. “Esta é uma das formas que temos de contribuir com a gestão pública, fazendo com que o tribunal, por meio de seus professores, leve conhecimento ao gestor e aos servidores que o auxiliam.”  

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As aulas foram ministradas pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto Souza, que apresentou um roteiro completo de auditoria, incluindo desde o planejamento individual até o monitoramento. Os exemplos práticos aplicados durante o curso serviram mostrar como esta forma de atuação pode assegurar mais eficácia na gestão dos recursos públicos.   

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“Abordamos desde a fase de planejamento até a elaboração de matriz de riscos e controles, documentação de uma matriz de achados e produção de relatório de auditoria adequado, por exemplo. A metodologia considera muito a parte prática, disponibilizando muitos modelos de documentos para que o controlador chegue na sua realidade e consiga aplicar o que aprendeu”, explicou Kleberson.   

O controlador interno de Feliz Natal, Noé Reolon, comentou a importância da capacitação. “Assim fica mais fácil para aprendermos e desenvolvermos esse conhecimento no município, na prática”, disse. No mesmo sentido falou o controlador interno de Vera, Elson dos Santos. “Com isso a gente tem mais segurança para auxiliar o gestor a desenvolver um trabalho realmente eficaz.” 

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Nesta quarta etapa foram disponibilizadas 50 vagas para servidores de Alto Taquari, Barra do Garças, Cláudia, Denise, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Jaciara, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo São Joaquim, Poxoreu, Ribeirãozinho, Rio Branco, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tesouro, Torixoréu, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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