TCE MT
Governador destaca papel do Poder Público no desenvolvimento socioeconômico das cidades, em MBA do TCE-MT
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O 10º módulo do MBA em Gestão de Cidades abordou Processo Decisório no Poder Executivo. Clique aqui para ampliar |
O papel determinante do Poder Público na construção de cidades que oferecem condições socioeconômicas favoráveis foi enfatizado pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, na aula magna do MBA em Gestão de Cidades, promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta sexta-feira (15). Com o tema “Processo Decisório no Poder Executivo”, o 10º módulo da pós-graduação contou ainda com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
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| O governador Mauro Mendes iniciou o 10° módulo da pós-graduação. |
“Moramos numa coletividade e quem cuida desse ambiente e do interesse coletivo é o Poder Público. Se esse papel for bem exercido, com certeza cria cidades, estados e países com qualidade de vida”, declarou o governador. Mauro Mendes ainda ressaltou o trabalho quem vem sendo realizado pelo TCE-MT para capacitação dos gestores. “O TCE vem mudando a sua atuação, não sendo apenas um órgão de controle e fiscalização, passando a ser também um órgão preventivo e de orientação, o que agrega valor à sociedade”.
Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o corregedor-geral do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a importância da pós-graduação para os gestores públicos do estado. “Antes de cobrar, nós capacitamos o gestor e o presidente Sérgio Ricardo tem dado prioridade absoluta para isso, com o objetivo de alcançar resultados positivos na gestão pública e evitar problemas de irregularidades.”
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| Coordenador do MBA, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, avaliou o encontro como mais um passo importante para formar gestores. |
Novelli também ressaltou a parceria com o Governo do Estado. “O governador tem o Tribunal de Contas como um grande parceiro, porque em várias situações, através de mesas técnicas, tivemos condições de solucionar uma série de problemas administrativos, como a estatização da BR-163 e a continuidade das obras do Hospital Júlio Muller.”
Coordenador do MBA, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, avaliou o encontro como mais um passo importante para formar gestores preparados. “Quando o presidente Sérgio Ricardo idealizou este curso, foi com a intenção de encurtar caminhos e demonstrar soluções. O grande desafio da administração pública é a falta de visão de longo prazo, e nossos convidados mostraram quais são os caminhos para alcançar equilíbrio fiscal e entregar serviços de qualidade nos municípios.”
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| Secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, reforçou a relevância do MBA para eficiência da administração pública. |
Ao abordar o controle orçamentário por meio de decisões assertivas, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, reforçou a relevância do MBA para eficiência da administração pública. “Compartilhei um pouco da minha experiência na iniciativa privada e na vida pública. Nesse momento, no Brasil, o principal desafio é controlar o tamanho da máquina pública para sobrar recursos para investimentos e para prestar serviços de qualidade.”
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| Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, pontuou que a base de toda boa gestão é o equilíbrio fiscal. |
Já o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, pontuou que a base de toda boa gestão é o equilíbrio fiscal. “A primeira escolha de todo gestor deve ser cuidar das finanças públicas, recuperar a capacidade de investimento e aplicar os recursos conforme as prioridades de cada cidade. É assim que se cria um ambiente com bons equipamentos públicos e qualidade de vida para a população.”
Realizada em parceria com a Fadisp, a pós-graduação em Gestão de Cidades integra a estratégia do TCE-MT para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. Com carga horária de 360 horas, o curso conta mil alunos entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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