TCE MT
Gestores de 22 municípios debatem eficiência na administração pública durante Interage TCE 22
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Gestores e representantes dos 22 municípios cujas contas de governo estão sob relatoria do conselheiro Valter Albano lotaram o auditório da Escola Superior de Contas nesta quarta-feira (10). Em busca de reduzir erros e trazer mais eficiência para a administração pública, eles participaram da 4ª edição do Interage TCE 22, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, lançou o Plenário Virtual e destacou que a aproximação com os municípios é a principal meta de sua gestão. “A cada dia o Tribunal está agregando mais e mais produtos para que os gestores municipais tenham condições efetivas para produzir gestão pública de qualidade”, disse.
O conselheiro Valter Albano, por sua vez, avaliou que participação maciça dos fiscalizados demonstra confiança no Tribunal de Contas e em sua relatoria, de modo que o Interage TCE 22 consolida a ideia de orientação e prevenção por meio da capacitação. “Isso me emocionou porque aumenta a minha responsabilidade de cumprir com o papel de conselheiro.”
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Chamou a atenção ainda para a assinatura de um convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o que garantiu para esta edição uma capacitação relacionada à educação tributária. “Este é um momento em que cresce o Tribunal de Contas e, penso, crescem também os municípios”, pontuou o conselheiro.
Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Interage TCE 22 está sendo promovido de forma segmentada com cada conselheiro e os respectivos gestores dos municípios por ele relatados. “Isso se chama gestão com transparência e eficiência e com essa visão da interação e do diálogo tem esse papel fundamental”, afirmou o presidente da instituição, Neurilan Fraga.
Neste sentido também se pronunciou o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat. “Nos esforçamos para manter essa proximidade, seguindo as orientações. O Tribunal é um conselheiro das prefeituras e das câmaras municipais que nos ajuda a desenvolver políticas públicas que vão ao encontro dos anseios da sociedade, que é a maior interessada na boa aplicação dos recursos. Isso é fundamental.”
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O prefeito de Nova Lacerda, Uilson José da Silva, por sua vez, falou sobre a importância do acompanhamento técnico oferecido pela Corte de Contas. “Isso é de grande valia para os prefeitos. Nossa legislação é complexa e muda bastante, então a gente precisa estar sempre atento ao que está acontecendo e trabalhar junto com o Tribunal para fazermos o melhor nas nossas contas.”
Durante o encontro, representantes de nove unidades do TCE-MT, que possuem um canal direto com a administração pública municipal, também estarão à disposição dos agentes públicos para compartilhar informações e apresentar produtos do órgão de controle externo que visam auxiliar na condução da gestão.
Esta edição do Interage TCE 22 reuniu os municípios de Araputanga, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´Oeste, Mirassol D`Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Durante o encontro, foram compartilhadas informações do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE), que é voltado à capacitação e treinamento dos gestores, com foco na qualidade administração pública. Também foram apresentados, os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI), Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Ouvidoria-geral, Escola Superior de Contas, Núcleo de Certificação e Controle de Sanções, Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex Obras), Secretaria de Comunicação Social e Assessoria Parlamentar (Aspar) do TCE-MT.
Também participaram do Interage TCE 22, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, o conselheiro Sérgio Ricardo e o procurador-geral de Contas (MPC), Alisson Alencar e demais autoridades.
Confira a galeria de fotos do Interage TCE 22 aqui
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
TCE MT
TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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