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Corpo de Bombeiros conhece estratégias de prevenção a infrações da Corregedoria do TCE-MT

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Representantes da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado conhecem Corregedoria-geral do TCE-MT. Clique aqui para ampliar

A Corregedoria-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou estratégias de orientação e acolhimento dos servidores a representantes da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMMT). Durante a visita técnica, nesta sexta-feira (9), o foco foi a promoção da ética e da disciplina no serviço público.

“Esse modelo de atuação, agora compartilhado com a Corregedoria do Corpo de Bombeiros, pode servir de inspiração para outras instituições que buscam aprimorar suas práticas correcionais, promovendo assim uma cultura organizacional mais saudável e preventiva”, destaca o corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

Para a corregedora-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luciana Bragança da Silva, o trabalho chama a atenção por evitar, sempre que possível, a abertura de processos administrativos disciplinares e a punição. “Com isso, o que observamos é a melhoria do ambiente de trabalho e, consequentemente, do serviço prestado”, disse.

De acordo com a chefe de gabinete da Corregedoria-geral do TCE-MT, Edna Amorim Leite Viegas, as ações priorizam a aproximação com os demais setores. “Hoje, muitas unidades nos procuram para pedir apoio, justamente por conta dessas campanhas e dessa participação atuante.”

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Durante a visita técnica, o foco foi a promoção da ética e da disciplina no serviço público. Clique aqui para ampliar

Outro ponto chave para a criação desta cultura de prevenção é a conscientização, feita por meio de campanhas como a da Semana da Ética, realizada sempre em junho, e da distribuição do Código de Ética dos Servidores do TCE-MT (Resolução 4/2022) e da Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas.

O objetivo é resolver conflitos antes que eles se tornem infrações. “Temos um planejamento anual que sempre inclui as campanhas orientativas. Além disso, os servidores da Corregedoria vão às outras unidades para tratar sobre temas como ética, comportamento, relações interpessoais e cuidados com o patrimônio “, explica a assessora jurídica da Corregedoria-geral do TCE-MT, Eliane Moreira da Cunha.

Questões como a transparência e colaboratividade também foram abordadas ao longo da visita técnica, da qual também participou o corregedor-adjunto do CBM-MT, tenente-coronel Heitor Alves de Souza.

“Não tenho dúvida que o Corpo de Bombeiros está no caminho certo, trabalhando de forma correta e buscando sempre a melhoria da disciplina da nossa tropa, que é um dos nossos principais objetivos. Mas, se podemos melhorar o que já está sendo feito, por que não?” concluiu a corregedora-geral.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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