TCE MT
Contas de governo de Bom Jesus do Araguaia recebem parecer favorável
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, referentes ao período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2018.
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (6).
Em seu voto, o relator destacou que, no período analisado, foram respeitados os limites constitucionais e legais relacionados aos gastos com saúde e educação, repasses ao Legislativo, bem como quanto às despesas com pessoal.
Seguindo entendimento da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), deu por sanadas as irregularidades inicialmente apontadas nos autos relativas aos registros contábeis incorretos e atrasos no envio da prestação de contas anuais de governo.
“A defesa obteve êxito em demonstrar que assumiu a prefeitura em uma situação caótica, faltando pouco mais de 90 dias para o final do exercício, o que impactou nas informações contábeis e no atraso das prestações de contas”, sustentou.
Antonio Joaquim também entender por sanar o achado referente à abertura de créditos adicionais sem autorização do Legislativo.
Quanto à irregularidade referente à sonegação de informação à Corte de Contas, em consonância com o MPC, entendeu por sua permanência, visto que as solicitações foram realizadas no período analisado e o não atendimento prejudica o exercício do controle externo.
“Diante do exposto, considerando que a única irregularidade remanescente não tem o condão de macular as contas, acolho o parecer do MPC pela emissão de parecer prévio favorável das contas anuais de governo da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, referentes ao período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2018”, votou o conselheiro, sendo seguido por unanimidade.
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Fonte: TCE MT
TCE MT
TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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