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Com equilíbrio fiscal e superávits, contas de Sérgio Ricardo recebem parecer favorável à aprovação

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O balanço diz repeito ao primeiro ano da gestão do atual presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

Com destaque para o equilíbrio fiscal, as contas anuais de gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação durante a sessão ordinária desta terça-feira (9). Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo diz respeito ao primeiro ano da gestão do atual presidente, conselheiro Sérgio Ricardo.

No exercício, a diferença entre a receita realizada e a previsão orçamentária garantiu superávit de R$ 263 milhões. Do total de despesas autorizadas, 98% foram executadas, o que gerou uma economia orçamentária de R$ 16 milhões. Já o balanço orçamentário apresentou resultado positivo de R$ 66 milhões.

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Relator das contas anuais de gestão do TCE-MT do exercício de 2024, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

“Em relação aos restos a pagar, o saldo totalizou R$ 1 milhão, o que representa o quociente de 0,01 para cada real empenhado. O balanço financeiro registrou saldo para o exercício seguinte de R$ 27 milhões, com superávit financeiro de R$ 25 milhões”, disse Maluf, destacando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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As contas foram apreciadas na sessão ordinária desta terça-feira.Clique aqui para ampliar

O conselheiro também chamou a atenção para a política de transparência do TCE-MT, que alcançou índice de 95,19%, garantindo ao órgão a classificação de nível Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Além disso, ressaltou que, no planejamento estratégico 2022–2027, seis dos sete objetivos estratégicos foram atingidos.

Frente ao exposto, Guilherme Antonio Maluf acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, sendo acompanhado por unanimidade pelo Plenário. O balanço segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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