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Capacitação do TCE-MT sobre prestação de contas de ações culturais reúne servidores de 30 municípios

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A capacitação sobre a prestação de contas das parcerias regidas pela Lei 13.019/2014, referente ao setor cultural, chegou à sua segunda etapa. O encontro, realizado pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), reuniu servidores de 30 municípios nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28). 

Dividido em cinco etapas, o curso faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que têm priorizado a orientação dos jurisdicionados. A programação é realizada pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.

Ministrado pelos especialistas Joéverton Silva de Jesus e Johnny Everson, o curso tem foco em servidores públicos cujas atividades envolvam planejamento, elaboração, desenvolvimento, execução, monitoramento e prestação de contas de processos relacionados às parcerias em regime de cooperação no setor cultural. 

“Embora as parcerias sejam uma realidade há muitos anos e os recursos transferidos da administração pública para o terceiro setor sejam cifras elevadas, ainda há muita carência de conhecimento, tanto da parte dos servidores, quanto das entidades do terceiro setor, que, na maioria, são de pequeno e médio porte”, explicou Joéverton. 

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Para sanar o problema, a programação incluiu noções gerais sobre o marco regulatório trazido pela Lei 13.019/2014, controle e execução das parcerias, dever de transparência e prestação de contas, exemplos práticos de transparência, competência constitucional dos tribunais de contas e fundamentos do controle externo. 

“A ideia é capacitar os jurisdicionados para que eles possam levar esse conhecimento também para os gestores de entidades e assim melhorar essa parceria. Isso significa também melhorar a gestão de recursos públicos e atender as políticas públicas com qualidade”, avaliou o especialista.

Nesta segunda turma, o curso reuniu servidores de Alta Floresta, Apiacás, Acorizal, Alto Paraguai, Araguaiana, Araguainha, Barão de Melgaço, Colniza, Comodoro, Cuiabá, Dom Aquino, Jangada, Juara, Juína, Nobres, Nortelândia, Nossa S. do Livramento, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Planalto da Serra, Poconé, Ponte Branca, Poxoréu, Primavera do Leste, Rosário Oeste, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro e São José dos Quatro Marcos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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