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Parceiros apresentam estratégias e ferramentas à disposição do STF para combater desinformação


Parceiros dos setores público e privado do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram, nesta quarta-feira (18), estratégias e ferramentas para a difusão correta de informações da Corte nas plataformas digitais. Participaram do primeiro painel da rodada de conversas com as parcerias do programa representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das startups Fasius (Plataforma de Inteligência Jurídica) e Positus (Provedora Oficial de Soluções do Whatsapp).

O evento, com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube, prosseguirá nesta quinta-feira (19), a partir das 10h.

Importância das parcerias

A mediadora do painel foi a secretária de Comunicação do STF, Mariana Oliveira, responsável pela execução das ações do programa. “É importante falar, ouvir e discutir esse tema, porque somente com diálogo e educação vamos conseguir encontrar uma solução em conjunto com as instituições e com a sociedade”.

Segundo Mariana, atualmente, o acompanhamento de postagens sobre o Supremo é feito de forma manual, pois o Tribunal não tem nenhuma ferramenta específica – daí a importância das parcerias. A secretária ressaltou, ainda, que as informações monitoradas se referem a conteúdo público.

Fortalecimento da democracia

Frederico Alvim, do TSE, responsável pelas parcerias desenvolvidas na Justiça Eleitoral, defendeu que, para tratar de questões de desinformação e de preservação de reputação das instituições, é preciso contar com a participação de parceiros estratégicos, que são pessoas ou entidades com interesses total ou parcialmente conectados aos das instituições. A partir da mobilização de grupos de interesse e entidades estratégicas, é possível desenvolver ações conjuntas para o fortalecimento da democracia.

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Segundo o representante do TSE, a crise democrática desperta um estado de atenção na sociedade. “Todo mundo tem interesse em contribuir para atravessar essa crise sem retrocessos, fazendo com que as informações corretas prevaleçam”, ressaltou.

Alvim informou que o TSE já está desenvolvendo uma cartilha, que explicará de forma didática o conjunto de ações e comportamentos esperados das parcerias, bem como as políticas de incentivo, e criou redes de proteção, com canal específico para denúncia e tratamento correto de desinformações.

Análise de postagens

Em nome da Fasius, startup da área de inteligência artificial, Alberto Teixeira contou que a empresa nasceu no meio acadêmico, quando professores universitários desenvolveram ferramentas específicas para o Judiciário. A Fasius criou uma plataforma exclusiva para o Supremo chamada “TORS” (Tecnologia de Otimização de Redes Sociais), a fim de capturar publicações de interesse da Corte através de palavras-chave nas redes sociais, inicialmente no Twitter.

A ferramenta vai diferenciar postagens negativas, positivas e neutras relacionadas ao STF e conseguirá identificar, por meio de algoritmo próprio, se o post foi feito por humanos ou por robôs. Também será possível fazer análises, classificações e geração de relatórios com filtros específicos sobre os conteúdos relacionados, como comentários referentes aos ministros.

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Serviços por WhatsApp

Representada por Francisco Dabus, a Positus é provedora oficial de soluções do WhatsApp e mais uma parceira do STF. A startup colocou à disposição da Corte o “Invenio”, plataforma de gestão e atendimento digital, que conectará vários canais em um só. O projeto visa à implantação de um canal oficial da Corte no WhatsApp, com a utilização de um chatbot para autoatendimento.

Esse serviço facilitará a consulta de dados disponíveis no site do Tribunal, como o andamento de processos, jurisprudência e dúvidas, que serão enviados de forma automática por meio de disparo de mensagens a partir de um cadastro prévio. “A população precisa estar bem informada, e queremos contribuir para que essa informação chegue a ela de maneira rápida e eficaz”, afirmou.

Parcerias sem custo

Ao longo do painel, os representantes destacaram que, embora as parcerias sejam gratuitas, as empresas visam ao valor social e cívico da colaboração, além de expandir o networking, ampliando a rede de contatos com outras empresas e instituições.

EC//CF

 

Fonte: STF

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Dino endurece punição contra juízes e determina fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar

Decisão do ministro do STF estabelece que magistrados que cometam infrações graves poderão perder o cargo, em vez de apenas serem aposentados com salário proporcional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar punições mais severas contra magistrados que cometam infrações disciplinares graves. Pela decisão, a perda do cargo passa a ser considerada a principal sanção, substituindo a tradicional aposentadoria compulsória.

A medida representa uma mudança significativa no sistema disciplinar da magistratura brasileira. Até então, a aposentadoria compulsória era considerada a punição administrativa máxima para juízes que cometiam irregularidades.

Na prática, porém, a medida sempre foi alvo de críticas porque, mesmo afastado da função, o magistrado continuava recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, o que frequentemente era interpretado como uma espécie de benefício e não como punição efetiva.
Com o novo entendimento firmado por Dino, casos graves devem resultar na perda do cargo, com a consequente perda do salário.

Segundo o ministro, uma emenda constitucional aprovada em 2019 já havia eliminado a chamada aposentadoria compulsória punitiva, o que reforça a necessidade de um sistema disciplinar mais efetivo dentro do Judiciário.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada aposentadoria compulsória punitiva”, escreveu o ministro na decisão.

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Dino destacou ainda que, devido à vitaliciedade do cargo de magistrado, a perda da função depende de decisão judicial. Assim, quando o CNJ concluir pela demissão, o caso deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que analisará a medida.

A decisão vale para juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não se aplica aos ministros do próprio STF.

Caso analisado

A decisão foi tomada durante a análise de uma ação apresentada por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que buscava anular decisões do CNJ que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi punido após investigações apontarem diversas irregularidades em sua atuação.
Entre as condutas apontadas pelo CNJ estão: favorecimento de grupos políticos da cidade;
liberação de bens bloqueados sem manifestação do Ministério Público;
direcionamento de processos para concessão de liminares em benefício de policiais militares ligados a milícias;
irregularidades no julgamento de ações envolvendo policiais militares que buscavam reintegração à corporação;
anotação irregular da sigla “PM” na capa de processos para identificar ações envolvendo policiais militares.

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Após ser punido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e posteriormente pelo CNJ com aposentadoria compulsória, o magistrado acionou o Supremo Tribunal Federal.

A análise do caso levou o ministro Flávio Dino a estabelecer o novo entendimento sobre as punições disciplinares aplicadas a magistrados no país.

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