SAÚDE
Para apoiar estados e municípios, Ministério da Saúde amplia prazo para preparativos das obras do PAC Saúde
O Governo Federal estendeu o prazo para a conclusão da fase de ação preparatória das obras do Novo PAC da Saúde até o dia 15 de junho. São obras de Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Centros Especializados em Reabilitação, Oficinas Ortopédicas e a Central de Regulação SAMU.
A decisão favorece a todos os entes que já deram início ao processo de planejamento de obra e registraram suas ações no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), como, por exemplo, apresentação do projeto básico à vigilância sanitária, publicação do edital de licitação da obra escolhida ou assinatura do contrato, dentre outros. O objetivo da decisão de ampliar o prazo é valorizar o empenho dos administradores que estão agindo para iniciar obras.
O Ministério da Saúde efetuou a prorrogação de ofício, isto é, estendeu automaticamente para o dia 15 de junho o prazo para todas as obras que ainda não superaram a ação preparatória. Dessa forma, os gestores de municípios e estados não precisarão protocolar solicitação formal no SISMOB. O alinhamento para essa estratégia foi realizado na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, ocorrida em 24 de abril.
O período inicial para finalizar a etapa preparatória das construções financiadas por transferência “fundo a fundo” tinha se encerrado no dia 15 de abril. A iniciativa incluía um total de 2.099 projetos, selecionados para municípios e estados em março de 2024. Municípios que não fizeram qualquer movimento em prol do início de obras estão agora com suas propostas em fase de cancelamento.
“O Ministério da Saúde avalia como positiva a mobilização de gestores de todo o país que teve como resultado 1.019 ordens de início de serviço já emitidas e outras 582 obras já em licitação ou com contrato assinado. Esses números demonstram o comprometimento da grande maioria dos gestores com a ampliação da rede de saúde e o atendimento às necessidades da população”, destacou a Secretária-Executiva adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro.
A pasta reforça seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e continuará acompanhando de forma próxima a execução das obras do Novo PAC em todo o país.
Entenda o fluxo das obras “fundo a fundo” na saúde
O fluxo de obras executadas por meio de transferências “fundo a fundo” na área da saúde se divide em quatro etapas: ação preparatória; início de execução; execução e conclusão; e entrada em funcionamento. A ação preparatória é a etapa que se inicia com a habilitação da portaria do Ministério da Saúde e compreende todos os atos necessários para se dar início a obras. Após a superação dessa etapa, o Ministério faz a transferência dos recursos financeiros previstos.

Imagem: Fluxo das obras
O prazo inicial para superar a etapa ação preparatória é de 270 dias. Após esse tempo, o Ministério da Saúde pode, a depender das circunstâncias, prorrogar por até 270 dias adicionais. O que se definiu em janeiro foi que os pedidos de prorrogação, quando deferidos, teriam todos como limite a data de 15 de abril, prazo agora estendido até 15 de junho.
Ação Preparatória
Para superar a ação preparatória, devem ser comprovados os seguintes requisitos:
- Aprovação da Vigilância Sanitária local ou documento equivalente;
- Edital de licitação;
- Licitação homologada;
- Contrato assinado;
- Ordem de serviço emitida;
- Documento de posse ou propriedade do terreno;
- Indicação da empresa responsável;
- Nomeação dos fiscais de obra e de contrato; e
- Instalação de placa identificando a obra.
Serviço
Para facilitar o suporte aos gestores municipais, contamos com os seguintes canais de comunicação:
- Página do Novo PAC Saúde
- E-mail: [email protected]
- Telefone fixo: (61) 3315-2223
- Mensagens diretas e grupos via WhatsApp: (61) 99847-2334
- Lives no canal do YouTube
- Balcão Virtual
- Cartilha Novo PAC Saúde
- Manual PAC Seleções 2025
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Ministério da Saúde lança guia para ampliar acesso de startups ao Sistema Único de Saúde
Startups, pesquisadores e empresas de tecnologia em saúde passam a contar com um novo instrumento de orientação para levar soluções inovadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado pelo Ministério da Saúde, o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS reúne informações sobre regulação, incorporação tecnológica, financiamento e desenvolvimento de dispositivos médicos voltados à rede pública de saúde.
A publicação foi lançada durante a Feira Hospitalar 2026, um dos maiores eventos de saúde da América Latina, que reúne anualmente novidades, tendências e soluções inovadoras do setor. Durante o evento, o Ministério da Saúde participou de debates sobre a importância da produção nacional e da integração entre governo, indústria, centros de pesquisa e empresas de base tecnológica.
O diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do ministério, Igor Bueno, destacou que o guia foi elaborado para reduzir as barreiras enfrentadas por startups e pequenas empresas no acesso ao mercado público de saúde.
“Essas empresas desempenham papel estratégico no ecossistema de inovação em saúde, ao impulsionarem o desenvolvimento de soluções tecnológicas, ampliarem a competitividade nacional e contribuírem para a sustentabilidade do SUS. A publicação inédita consolida, em um único documento, uma visão integrada de todas as etapas do processo, do fomento à pesquisa, do desenvolvimento até a incorporação no SUS”, explicou o diretor.
Dispositivos médicos
Os dispositivos médicos fazem parte da rotina dos serviços de saúde e incluem desde produtos simples, como curativos e ataduras, até tecnologias de alta complexidade, como marca-passos, próteses ortopédicas, cirurgias robóticas e equipamentos com inteligência artificial.
Segundo dados citados no guia, existem atualmente mais de 2 milhões de tipos diferentes desses dispositivos no mundo, utilizados para prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças.
O avanço tecnológico tem ampliado as possibilidades de atendimento e contribuído para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Além dos equipamentos utilizados em hospitais, o setor também cresce no desenvolvimento de dispositivos voltados para uso doméstico e pessoal (home care).
De acordo com a publicação, o mercado brasileiro de dispositivos médicos cresce acima da média mundial. Apesar disso, o Brasil ainda depende da importação de equipamentos e insumos de alta complexidade. Hoje, grande parte da produção nacional está concentrada em produtos de média e baixa complexidade tecnológica.
Entre os principais desafios do setor estão os custos para inovação, a dependência tecnológica externa e a necessidade de maior integração entre pesquisa científica, política industrial e demanda do sistema público de saúde.
Dados apresentados no X Fórum da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde apontam que o mercado global de dispositivos médicos movimenta mais de US$ 540 bilhões e segue em expansão. No Brasil, o setor também tem impacto econômico relevante. Os segmentos que lideram o mercado são os dispositivos terapêuticos (25,8%), seguidos pelos implantáveis (24,3%) e pelo diagnóstico in vitro (15,9%).
Os números citados no guia demonstram que, em 2024, a indústria de dispositivos médicos criou quase 6 mil novos empregos diretos, alcançando mais de 85 mil postos de trabalho no país. O desempenho representa um crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior, evidenciando a relevância econômica e a expansão do complexo industrial da saúde.
Tecnologias na rede pública
O Ministério da Saúde tem atuado no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) que reúne setores produtivos, tecnológicos e de serviços. A iniciativa busca estimular o mercado nacional, reduzir a dependência de produtos importados, ampliar o acesso a tecnologias seguras e tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos.
O lançamento do guia ocorre nesse cenário de expansão das iniciativas de saúde digital, fortalecimento da cadeia produtiva nacional e incentivo à inovação tecnológica no SUS. Assim, além de orientar startups e empresas, o material destaca a importância estratégica dos dispositivos médicos para melhorar o atendimento à população e explica, de forma acessível, como funcionam os processos e etapas para incorporação dessas tecnologias ao sistema público.
O documento também reforça que, para que a tecnologia seja financiada e utilizada em larga escala pelo SUS, é necessário cumprir critérios técnicos, científicos, regulatórios e econômicos.
Confira o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS
Janine Russczyk
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
-
Sinop6 dias atrásMaio Amarelo encerra programação com blitz educativa e reforça conscientização por um trânsito mais seguro
-
POLICIAL5 dias atrásCom mandado de prisão em aberto, ex-deputado Daltinho não é localizado há mais de um mês
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásMinistro André de Paula debate cooperação agropecuária e abertura comercial com o Suriname
-
Sinop4 dias atrásCaminhada do Maio Laranja mobiliza rede de proteção e reforça combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em Sinop
-
PICANTES4 dias atrásLore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’
-
POLÍTICA MT6 dias atrásVereadores de Várzea Grande se reúnem com senador Jayme Campos em busca de união e pacificação política
-
CUIABÁ5 dias atrásEx-secretário Amauri Monge parte para o ataque e denuncia “pedalada” de R$ 100 milhões na Educação de Cuiabá
-
POLÍTICA MT4 dias atrásALMT realiza curso de qualificação política eleitoral voltado a mulheres

