SAÚDE

Para apoiar estados e municípios, Ministério da Saúde amplia prazo para preparativos das obras do PAC Saúde

O Governo Federal estendeu o prazo para a conclusão da fase de ação preparatória das obras do Novo PAC da Saúde até o dia 15 de junho. São obras de Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Centros Especializados em Reabilitação, Oficinas Ortopédicas e a Central de Regulação SAMU.

A decisão favorece a todos os entes que já deram início ao processo de planejamento de obra e registraram suas ações no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), como, por exemplo, apresentação do projeto básico à vigilância sanitária, publicação do edital de licitação da obra escolhida ou assinatura do contrato, dentre outros. O objetivo da decisão de ampliar o prazo é valorizar o empenho dos administradores que estão agindo para iniciar obras.

O Ministério da Saúde efetuou a prorrogação de ofício, isto é, estendeu automaticamente para o dia 15 de junho o prazo para todas as obras que ainda não superaram a ação preparatória. Dessa forma, os gestores de municípios e estados não precisarão protocolar solicitação formal no SISMOB. O alinhamento para essa estratégia foi realizado na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, ocorrida em 24 de abril.

O período inicial para finalizar a etapa preparatória das construções financiadas por transferência “fundo a fundo” tinha se encerrado no dia 15 de abril. A iniciativa incluía um total de 2.099 projetos, selecionados para municípios e estados em março de 2024. Municípios que não fizeram qualquer movimento em prol do início de obras estão agora com suas propostas em fase de cancelamento.

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“O Ministério da Saúde avalia como positiva a mobilização de gestores de todo o país que teve como resultado 1.019 ordens de início de serviço já emitidas e outras 582 obras já em licitação ou com contrato assinado. Esses números demonstram o comprometimento da grande maioria dos gestores com a ampliação da rede de saúde e o atendimento às necessidades da população”, destacou a Secretária-Executiva adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro.

A pasta reforça seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e continuará acompanhando de forma próxima a execução das obras do Novo PAC em todo o país. 

Entenda o fluxo das obras “fundo a fundo” na saúde

O fluxo de obras executadas por meio de transferências “fundo a fundo” na área da saúde se divide em quatro etapas: ação preparatória; início de execução; execução e conclusão; e entrada em funcionamento. A ação preparatória é a etapa que se inicia com a habilitação da portaria do Ministério da Saúde e compreende todos os atos necessários para se dar início a obras. Após a superação dessa etapa, o Ministério faz a transferência dos recursos financeiros previstos.

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Fluxo das obras.png

Imagem: Fluxo das obras

O prazo inicial para superar a etapa ação preparatória é de 270 dias. Após esse tempo, o Ministério da Saúde pode, a depender das circunstâncias, prorrogar por até 270 dias adicionais. O que se definiu em janeiro foi que os pedidos de prorrogação, quando deferidos, teriam todos como limite a data de 15 de abril, prazo agora estendido até 15 de junho.

Ação Preparatória

Para superar a ação preparatória, devem ser comprovados os seguintes requisitos:

  • Aprovação da Vigilância Sanitária local ou documento equivalente;
  • Edital de licitação;
  • Licitação homologada;
  • Contrato assinado;
  • Ordem de serviço emitida;
  • Documento de posse ou propriedade do terreno;
  • Indicação da empresa responsável;
  • Nomeação dos fiscais de obra e de contrato; e
  • Instalação de placa identificando a obra. 

Serviço

Para facilitar o suporte aos gestores municipais, contamos com os seguintes canais de comunicação:

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Ministério da Saúde lança guia para ampliar acesso de startups ao Sistema Único de Saúde

Startups, pesquisadores e empresas de tecnologia em saúde passam a contar com um novo instrumento de orientação para levar soluções inovadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado pelo Ministério da Saúde, o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS reúne informações sobre regulação, incorporação tecnológica, financiamento e desenvolvimento de dispositivos médicos voltados à rede pública de saúde.

A publicação foi lançada durante a Feira Hospitalar 2026, um dos maiores eventos de saúde da América Latina, que reúne anualmente novidades, tendências e soluções inovadoras do setor. Durante o evento, o Ministério da Saúde participou de debates sobre a importância da produção nacional e da integração entre governo, indústria, centros de pesquisa e empresas de base tecnológica.

O diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do ministério, Igor Bueno, destacou que o guia foi elaborado para reduzir as barreiras enfrentadas por startups e pequenas empresas no acesso ao mercado público de saúde.

“Essas empresas desempenham papel estratégico no ecossistema de inovação em saúde, ao impulsionarem o desenvolvimento de soluções tecnológicas, ampliarem a competitividade nacional e contribuírem para a sustentabilidade do SUS. A publicação inédita consolida, em um único documento, uma visão integrada de todas as etapas do processo, do fomento à pesquisa, do desenvolvimento até a incorporação no SUS”, explicou o diretor.

Dispositivos médicos

Os dispositivos médicos fazem parte da rotina dos serviços de saúde e incluem desde produtos simples, como curativos e ataduras, até tecnologias de alta complexidade, como marca-passos, próteses ortopédicas, cirurgias robóticas e equipamentos com inteligência artificial.

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Segundo dados citados no guia, existem atualmente mais de 2 milhões de tipos diferentes desses dispositivos no mundo, utilizados para prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças.

O avanço tecnológico tem ampliado as possibilidades de atendimento e contribuído para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Além dos equipamentos utilizados em hospitais, o setor também cresce no desenvolvimento de dispositivos voltados para uso doméstico e pessoal (home care).

De acordo com a publicação, o mercado brasileiro de dispositivos médicos cresce acima da média mundial. Apesar disso, o Brasil ainda depende da importação de equipamentos e insumos de alta complexidade. Hoje, grande parte da produção nacional está concentrada em produtos de média e baixa complexidade tecnológica.

Entre os principais desafios do setor estão os custos para inovação, a dependência tecnológica externa e a necessidade de maior integração entre pesquisa científica, política industrial e demanda do sistema público de saúde.

Dados apresentados no X Fórum da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde apontam que o mercado global de dispositivos médicos movimenta mais de US$ 540 bilhões e segue em expansão. No Brasil, o setor também tem impacto econômico relevante. Os segmentos que lideram o mercado são os dispositivos terapêuticos (25,8%), seguidos pelos implantáveis (24,3%) e pelo diagnóstico in vitro (15,9%).

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Os números citados no guia demonstram que, em 2024, a indústria de dispositivos médicos criou quase 6 mil novos empregos diretos, alcançando mais de 85 mil postos de trabalho no país. O desempenho representa um crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior, evidenciando a relevância econômica e a expansão do complexo industrial da saúde.

Tecnologias na rede pública

O Ministério da Saúde tem atuado no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) que reúne setores produtivos, tecnológicos e de serviços. A iniciativa busca estimular o mercado nacional, reduzir a dependência de produtos importados, ampliar o acesso a tecnologias seguras e tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos.

O lançamento do guia ocorre nesse cenário de expansão das iniciativas de saúde digital, fortalecimento da cadeia produtiva nacional e incentivo à inovação tecnológica no SUS. Assim, além de orientar startups e empresas, o material destaca a importância estratégica dos dispositivos médicos para melhorar o atendimento à população e explica, de forma acessível, como funcionam os processos e etapas para incorporação dessas tecnologias ao sistema público.

O documento também reforça que, para que a tecnologia seja financiada e utilizada em larga escala pelo SUS, é necessário cumprir critérios técnicos, científicos, regulatórios e econômicos.

 Confira o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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