O Ministério da Saúde participa, entre os dias 9 e 13 de março, da 69ª sessão da Commission on Narcotic Drugs (CND), comissão vinculada ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), realizada em Viena, na Áustria. O encontro é um dos principais fóruns internacionais de debate sobre políticas de drogas e reúne delegações de diversos países para discutir estratégias de prevenção, tratamento e cuidado em saúde, com base em evidências científicas e direitos humanos. A participação brasileira reforça a cooperação internacional em saúde mental e o intercâmbio de experiências sobre políticas de cuidado para pessoas que usam substâncias psicoativas controladas internacionalmente.

A delegação brasileira reúne representantes de diferentes áreas do governo federal. Pelo Ministério da Saúde, participa a coordenadora de Álcool e Outras Drogas do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (DESMAD), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Gabriella Boska.

A sessão conta com representantes de governos, organismos internacionais, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir estratégias globais de enfrentamento aos desafios relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Entre os temas em debate estão prevenção, tratamento, redução de danos, saúde mental e políticas públicas integradas.

Cooperação internacional

A participação brasileira na Comissão de Entorpecentes reforça o compromisso do país com o diálogo internacional e com o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências científicas e direitos humanos. A presença do Brasil também amplia o intercâmbio de experiências entre países e qualifica as respostas públicas aos desafios relacionados às políticas sobre drogas.

De acordo com a coordenadora de Álcool e Outras Drogas, Gabriella Boska, a Comissão de Entorpecentes é um dos principais espaços multilaterais de debate sobre políticas de drogas no âmbito das Nações Unidas e reúne países para discutir resoluções internacionais sobre o tema.

“Nos últimos anos, o debate de saúde pública tem ganhado mais espaço na comissão. A participação do Ministério da Saúde permite apresentar a experiência brasileira de cuidado e contribuir com a discussão internacional sobre políticas de drogas a partir da perspectiva do SUS”, afirma.

Segundo a coordenadora, o encontro também permite compartilhar a experiência brasileira na organização da rede pública de atenção. “O Brasil possui um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo. A Rede de Atenção Psicossocial organiza serviços comunitários no território, na perspectiva da redução de danos, e demonstra como a integração entre saúde, assistência social e outras políticas públicas fortalece o cuidado e amplia o acesso das pessoas aos serviços”, destaca.

Boska ressalta que o intercâmbio entre países também fortalece o debate sobre estratégias de integração entre políticas públicas e redes de cuidado. A articulação entre saúde, justiça e outras áreas integra as discussões sobre respostas mais abrangentes aos desafios relacionados ao uso de drogas.

Entre os temas presentes nos debates da comissão estão a redução de danos e estratégias de prevenção de HIV, aids e outras infecções transmissíveis entre populações em situação de maior vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Políticas públicas no SUS

As políticas desenvolvidas pelo governo brasileiro estão orientadas por diretrizes que priorizam a defesa dos direitos humanos, a autonomia das pessoas e a promoção de práticas de cuidado centradas no território e na convivência comunitária. O modelo também reforça a reabilitação psicossocial e o fortalecimento das redes comunitárias de atenção.

Nesse contexto, a redução de danos é reconhecida como uma estratégia fundamental de cuidado, baseada no respeito à autonomia e na construção compartilhada de processos terapêuticos entre profissionais de saúde, usuários e suas famílias.

As ações também estão alinhadas à legislação federal e às diretrizes do SUS, além de dialogarem com os princípios da reforma psiquiátrica brasileira, que orienta a superação de práticas de institucionalização e o fortalecimento de modelos de atenção comunitária.

No Brasil, o cuidado às pessoas que usam álcool e outras drogas integra a política de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação do Ministério da Saúde ocorre por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (DESMAD), responsáveis pela formulação e implementação de estratégias nacionais de cuidado e atenção psicossocial.

Kathlen Amado
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde