SAÚDE
Ministério da Saúde participa da 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes da ONU em Viena
O Ministério da Saúde participa, entre os dias 9 e 13 de março, da 69ª sessão da Commission on Narcotic Drugs (CND), comissão vinculada ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), realizada em Viena, na Áustria. O encontro é um dos principais fóruns internacionais de debate sobre políticas de drogas e reúne delegações de diversos países para discutir estratégias de prevenção, tratamento e cuidado em saúde, com base em evidências científicas e direitos humanos. A participação brasileira reforça a cooperação internacional em saúde mental e o intercâmbio de experiências sobre políticas de cuidado para pessoas que usam substâncias psicoativas controladas internacionalmente.
A delegação brasileira reúne representantes de diferentes áreas do governo federal. Pelo Ministério da Saúde, participa a coordenadora de Álcool e Outras Drogas do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (DESMAD), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Gabriella Boska.
A sessão conta com representantes de governos, organismos internacionais, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir estratégias globais de enfrentamento aos desafios relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Entre os temas em debate estão prevenção, tratamento, redução de danos, saúde mental e políticas públicas integradas.
Cooperação internacional
A participação brasileira na Comissão de Entorpecentes reforça o compromisso do país com o diálogo internacional e com o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências científicas e direitos humanos. A presença do Brasil também amplia o intercâmbio de experiências entre países e qualifica as respostas públicas aos desafios relacionados às políticas sobre drogas.
De acordo com a coordenadora de Álcool e Outras Drogas, Gabriella Boska, a Comissão de Entorpecentes é um dos principais espaços multilaterais de debate sobre políticas de drogas no âmbito das Nações Unidas e reúne países para discutir resoluções internacionais sobre o tema.
“Nos últimos anos, o debate de saúde pública tem ganhado mais espaço na comissão. A participação do Ministério da Saúde permite apresentar a experiência brasileira de cuidado e contribuir com a discussão internacional sobre políticas de drogas a partir da perspectiva do SUS”, afirma.
Segundo a coordenadora, o encontro também permite compartilhar a experiência brasileira na organização da rede pública de atenção. “O Brasil possui um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo. A Rede de Atenção Psicossocial organiza serviços comunitários no território, na perspectiva da redução de danos, e demonstra como a integração entre saúde, assistência social e outras políticas públicas fortalece o cuidado e amplia o acesso das pessoas aos serviços”, destaca.
Boska ressalta que o intercâmbio entre países também fortalece o debate sobre estratégias de integração entre políticas públicas e redes de cuidado. A articulação entre saúde, justiça e outras áreas integra as discussões sobre respostas mais abrangentes aos desafios relacionados ao uso de drogas.
Entre os temas presentes nos debates da comissão estão a redução de danos e estratégias de prevenção de HIV, aids e outras infecções transmissíveis entre populações em situação de maior vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.
Políticas públicas no SUS
As políticas desenvolvidas pelo governo brasileiro estão orientadas por diretrizes que priorizam a defesa dos direitos humanos, a autonomia das pessoas e a promoção de práticas de cuidado centradas no território e na convivência comunitária. O modelo também reforça a reabilitação psicossocial e o fortalecimento das redes comunitárias de atenção.
Nesse contexto, a redução de danos é reconhecida como uma estratégia fundamental de cuidado, baseada no respeito à autonomia e na construção compartilhada de processos terapêuticos entre profissionais de saúde, usuários e suas famílias.
As ações também estão alinhadas à legislação federal e às diretrizes do SUS, além de dialogarem com os princípios da reforma psiquiátrica brasileira, que orienta a superação de práticas de institucionalização e o fortalecimento de modelos de atenção comunitária.
No Brasil, o cuidado às pessoas que usam álcool e outras drogas integra a política de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação do Ministério da Saúde ocorre por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (DESMAD), responsáveis pela formulação e implementação de estratégias nacionais de cuidado e atenção psicossocial.
Kathlen Amado
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Brasil consolida desenvolvimento de vacinas com RNA mensageiro e amplia respostas contra crises sanitárias
O Ministério da Saúde investiu R$ 210 milhões no desenvolvimento de plataformas de RNA mensageiro (mRNA) no Brasil, uma estratégia para ampliar a capacidade científica, tecnológica e produtiva do país e garantir respostas próprias a emergências sanitárias. A iniciativa reúne três centros nacionais com capacidade para desenvolver vacinas com essa tecnologia — Fiocruz, Instituto Butantan e Centro de Competência em Vacinas da UFMG — e já produz resultados concretos: a Fiocruz vai iniciar os estudos clínicos da primeira vacina desenvolvida integralmente no país com RNA mensageiro.
Esses investimentos fazem parte do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e da redução da dependência de tecnologias externas. Por meio do Novo PAC Saúde, foram destinados R$ 77 milhões à plataforma de RNAm da Fiocruz e R$ 73 milhões ao Butantan, enquanto o Centro de Competência em Vacinas da UFMG recebeu R$ 60 milhões. Os recursos apoiam a infraestrutura de pesquisa e produção, o desenvolvimento de produtos estratégicos para o SUS e a realização de estudos clínicos.
Mais do que viabilizar uma vacina específica, a estratégia cria uma infraestrutura tecnológica nacional capaz de gerar diferentes vacinas e produtos de interesse do SUS. A tecnologia de RNA mensageiro funciona como uma plataforma: as instruções utilizadas para estimular o sistema imunológico podem ser modificadas de acordo com o agente infeccioso ou a doença que se pretende combater. Por isso, as estruturas apoiadas pelo Ministério da Saúde também têm potencial para o desenvolvimento de produtos contra doenças como leishmaniose e tuberculose, além de aplicações terapêuticas, inclusive na área de câncer.
A iniciativa integra ainda o Programa Nacional de Inovação Radical, criado pelo Ministério da Saúde para aproximar a pesquisa científica das necessidades do SUS e transformar conhecimento em soluções concretas, como vacinas, medicamentos, diagnósticos e terapias. A política organiza uma carteira de projetos estratégicos e amplia o acesso de pesquisadores e instituições à infraestrutura científica e tecnológica avançada, fortalecendo a articulação entre governo, academia, setor produtivo e parceiros estratégicos.
“Enquanto tem país que cortou o investimento em RNA mensageiro, rasgou o contrato com empresa, parou pesquisa, o Brasil tem três plataformas, vem avançando e se preparando cada vez mais para o desenvolvimento de vacinas. Temos muito orgulho de que vamos nos apropriar, enquanto país, dessa plataforma tecnológica”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Primeira vacina em testes clínicos
A primeira vacina com RNA Mensageiro é contra a Covid-19 e foi desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) a partir da plataforma própria de RNAm, cuja planta piloto é a primeira da América Latina com certificação de Boas Práticas de Fabricação.
“A consolidação dessa plataforma amplia a capacidade nacional de responder a emergências sanitárias, reduz a dependência de tecnologias externas e cria uma base para o desenvolvimento de novos produtos voltados a diferentes desafios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
O estudo clínico autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliará a vacina como dose de reforço, conforme a estratégia atualmente prevista no calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O recrutamento dos voluntários para a primeira fase do estudo está previsto para começar no primeiro trimestre de 2027.
A vacina passou por estudos pré-clínicos, que demonstraram eficácia na proteção contra a doença, além de avaliações toxicológicas e estudos de escalonamento. Agora, na Fase 1 dos testes clínicos, serão avaliadas principalmente a segurança e a capacidade de resposta da vacina. Os participantes serão acompanhados durante um ano.
Essa vacina é o primeiro produto desenvolvido na plataforma de RNAm de Bio-Manguinhos/Fiocruz. Mas o potencial da tecnologia vai além da Covid-19. A tecnologia de RNA mensageiro permite utilizar uma mesma plataforma e modificar as instruções destinadas ao sistema imunológico de acordo com o agente ou doença que se pretende combater.
Butantan e CTV-RNA
Além da Fiocruz, os investimentos do Ministério da Saúde impulsionam uma carteira diversificada de projetos baseados em RNA mensageiro e outras aplicações de RNA. No Centro de Competência em Vacinas da UFMG (CTV-RNA), estão em desenvolvimento projetos para vacinas contra dengue, malária, doença de Chagas, leishmaniose visceral e influenza, além de soluções terapêuticas inovadoras, como imunoterapia contra o câncer baseada em siRNA, vacinas contra o câncer com antígenos tumorais e uma metodologia para CAR-T baseada em RNA.
No Instituto Butantan, os recursos apoiam a implantação de uma unidade de desenvolvimento e produção de vacinas de RNA mensageiro, inicialmente voltada à produção de imunizantes contra Covid-19 e Raiva.
O projeto integra uma estratégia de cooperação internacional, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), para transformar a plataforma brasileira em um ativo de saúde de alcance global.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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