SAÚDE
Ministério da Saúde e AGU ampliam cooperação para elaboração de normas do SUS
O Ministério da Saúde (MS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) intensificam, até esta sexta-feira (28), a cooperação voltada à consolidação de boas práticas na elaboração de normas que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa consiste na qualificação de advogados da União recém-empossados, servidores e colaboradores que atuam diretamente na produção normativa. A programação da oficina “Legística aplicada à construção de políticas públicas em saúde” teve início na segunda-feira (24), com presença do Zé Gotinha, e é realizada na sede do Ministério da Saúde e na Escola Superior da AGU.
Estruturada em oito módulos, a capacitação combina atividades teóricas e práticas e aborda temas essenciais para o fortalecimento da atuação normativa, entre eles legística material e formal, análise de impacto regulatório (AIR), processos de consolidação normativa e técnicas de elaboração de portarias, fundamentais para a execução e organização das políticas públicas em saúde. O exercício prático coletivo busca consolidar os conhecimentos apresentados pelos instrutores e promover a integração entre diferentes perspectivas jurídicas e técnicas.
Na abertura do evento, o diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DGIP/SE/MS), André Luís Bonifácio Carvalho, destacou a importância de ampliar o diálogo entre as equipes do Ministério da Saúde e da AGU na construção normativa. “Essa oficina é mais um passo para fortalecer a integração entre áreas. Precisamos trocar experiências, inclusive para qualificar a formação de técnicos que lidam com a elaboração de atos”, afirmou. Ele ressaltou ainda que a prática normativa exige planejamento, compreensão técnica e tempo adequado para assegurar normas consistentes e aplicáveis.
O consultor jurídico junto ao Ministério da Saúde (Conjur/MS), Ciro Carvalho Miranda, que também participou da mesa de abertura, reforçou a relevância da oficina para aprimorar a produção normativa do setor. “A importância dessa temática é enorme, porque é por meio das portarias que o SUS se estabelece e oferece à população os serviços que ela necessita. Somente aqui no Ministério são publicadas cerca de quatro mil portarias por ano, um volume que impressiona”, explicou. Ele destacou também a necessidade de espaços formativos como este, que contribuem para o alinhamento técnico entre as áreas.
Já o secretário de Atos Normativos da AGU, César Venturini Dutra Carrijo, destacou a relevância da cooperação institucional para o fortalecimento das políticas públicas. “Essa comunhão de esforços entre AGU e Ministério da Saúde é motivo de alegria. Nenhum trabalho normativo se sustenta sem paixão pela política pública, e isso é muito presente na área da saúde. O SUS é uma referência mundial e grande parte do impacto das políticas públicas na vida das pessoas decorre de portarias e atos administrativos”, disse. Segundo ele, a integração entre as equipes contribui para normas mais claras, aplicáveis e alinhadas às necessidades da população.
Também fizeram parte da mesa de abertura: Fernanda Terrazas, coordenadora jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Waldir Gomes de Araújo Júnior, coordenador-geral de Promoção da Melhoria Normativa (CGPN/DGIP/SE/MS); e Marcilândia de Fátima Araújo, diretora de Análise e Acompanhamento Legislativo da AGU.
A oficina integra um conjunto de ações de capacitação voltadas à qualificação da produção normativa do Ministério da Saúde. Em outubro, os órgãos já haviam promovido uma atividade semelhante, com duração de dois dias, estruturada também em oito módulos. Na ocasião, foram discutidos desafios cotidianos da produção normativa e aspectos técnicos essenciais à elaboração de atos que sustentam a execução das políticas públicas em saúde.
Com a realização da oficina de novembro, o Ministério da Saúde e a AGU reafirmam o compromisso institucional com a melhoria contínua dos processos regulatórios, fortalecendo a governança normativa e contribuindo para a qualificação das políticas públicas ofertadas à população brasileira.
Thamirys dos Santos
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Ministério da Saúde lança guia para ampliar acesso de startups ao Sistema Único de Saúde
Startups, pesquisadores e empresas de tecnologia em saúde passam a contar com um novo instrumento de orientação para levar soluções inovadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado pelo Ministério da Saúde, o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS reúne informações sobre regulação, incorporação tecnológica, financiamento e desenvolvimento de dispositivos médicos voltados à rede pública de saúde.
A publicação foi lançada durante a Feira Hospitalar 2026, um dos maiores eventos de saúde da América Latina, que reúne anualmente novidades, tendências e soluções inovadoras do setor. Durante o evento, o Ministério da Saúde participou de debates sobre a importância da produção nacional e da integração entre governo, indústria, centros de pesquisa e empresas de base tecnológica.
O diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do ministério, Igor Bueno, destacou que o guia foi elaborado para reduzir as barreiras enfrentadas por startups e pequenas empresas no acesso ao mercado público de saúde.
“Essas empresas desempenham papel estratégico no ecossistema de inovação em saúde, ao impulsionarem o desenvolvimento de soluções tecnológicas, ampliarem a competitividade nacional e contribuírem para a sustentabilidade do SUS. A publicação inédita consolida, em um único documento, uma visão integrada de todas as etapas do processo, do fomento à pesquisa, do desenvolvimento até a incorporação no SUS”, explicou o diretor.
Dispositivos médicos
Os dispositivos médicos fazem parte da rotina dos serviços de saúde e incluem desde produtos simples, como curativos e ataduras, até tecnologias de alta complexidade, como marca-passos, próteses ortopédicas, cirurgias robóticas e equipamentos com inteligência artificial.
Segundo dados citados no guia, existem atualmente mais de 2 milhões de tipos diferentes desses dispositivos no mundo, utilizados para prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças.
O avanço tecnológico tem ampliado as possibilidades de atendimento e contribuído para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Além dos equipamentos utilizados em hospitais, o setor também cresce no desenvolvimento de dispositivos voltados para uso doméstico e pessoal (home care).
De acordo com a publicação, o mercado brasileiro de dispositivos médicos cresce acima da média mundial. Apesar disso, o Brasil ainda depende da importação de equipamentos e insumos de alta complexidade. Hoje, grande parte da produção nacional está concentrada em produtos de média e baixa complexidade tecnológica.
Entre os principais desafios do setor estão os custos para inovação, a dependência tecnológica externa e a necessidade de maior integração entre pesquisa científica, política industrial e demanda do sistema público de saúde.
Dados apresentados no X Fórum da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde apontam que o mercado global de dispositivos médicos movimenta mais de US$ 540 bilhões e segue em expansão. No Brasil, o setor também tem impacto econômico relevante. Os segmentos que lideram o mercado são os dispositivos terapêuticos (25,8%), seguidos pelos implantáveis (24,3%) e pelo diagnóstico in vitro (15,9%).
Os números citados no guia demonstram que, em 2024, a indústria de dispositivos médicos criou quase 6 mil novos empregos diretos, alcançando mais de 85 mil postos de trabalho no país. O desempenho representa um crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior, evidenciando a relevância econômica e a expansão do complexo industrial da saúde.
Tecnologias na rede pública
O Ministério da Saúde tem atuado no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) que reúne setores produtivos, tecnológicos e de serviços. A iniciativa busca estimular o mercado nacional, reduzir a dependência de produtos importados, ampliar o acesso a tecnologias seguras e tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos.
O lançamento do guia ocorre nesse cenário de expansão das iniciativas de saúde digital, fortalecimento da cadeia produtiva nacional e incentivo à inovação tecnológica no SUS. Assim, além de orientar startups e empresas, o material destaca a importância estratégica dos dispositivos médicos para melhorar o atendimento à população e explica, de forma acessível, como funcionam os processos e etapas para incorporação dessas tecnologias ao sistema público.
O documento também reforça que, para que a tecnologia seja financiada e utilizada em larga escala pelo SUS, é necessário cumprir critérios técnicos, científicos, regulatórios e econômicos.
Confira o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS
Janine Russczyk
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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