SAÚDE
Capacitação inédita do SUS reforça resolução histórica que garante atendimento integral a vítimas de violações de direitos humanos
O Ministério da Saúde encerrou nesta quarta-feira (27) capacitação inédita sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), voltada para pontos focais da saúde. O curso, em parceria com Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), teve como objetivo preparar os profissionais para implementar medidas reparatórias de saúde e assegurar um atendimento humanizado, em consonância com padrões internacionais de direitos humanos. A iniciativa surgiu como desdobramento direto da resolução aprovada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que marcou um avanço histórico no Sistema Único de Saúde (SUS) ao garantir atendimento diferenciado, integral e contínuo a vítimas de violações reconhecidas por organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas (ONU).
A formação, realizada de forma online nos dias 6, 13, 20 e 27 deste mês de agosto, discutiu os principais instrumentos e mecanismos do SIDH. Entre os temas tratados estiveram a introdução aos sistemas internacionais, os tratados interamericanos, o papel da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os desafios da implementação de decisões reparatórias em saúde.
As aulas foram ministradas por especialistas renomados, como Luciana Peres, mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília; Cristina Terezo, pós-doutora pela Universidade de McGill; Giovana Michelon, especialista em Litigância Internacional pela Universidade Nacional de Cuyo; e Juliana Leimig, mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Londres. A abertura contou com palestra da embaixadora Claudia de Angelo Barbosa, do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O encerramento foi conduzido por Aline Albuquerque, pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Essex e integrante da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (Conjur/MS), que tratou da implementação das decisões do SIDH e das medidas reparatórias de saúde.
Para Aline Albuquerque, da Conjur/MS, a capacitação e a resolução representam um divisor de águas no SUS. “A aplicação dos direitos humanos na saúde, por meio de sistemas como o SIDH, fortalece o Sistema Único de Saúde e reconhece o paciente como sujeito de direitos. A sensibilização e a capacitação contínua dos servidores públicos são fundamentais para que o Brasil garanta plenamente os direitos humanos das vítimas”, afirmou.
O curso foi realizado como etapa fundamental para efetivar a alteração da Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021, que prevê diretrizes específicas, como a elaboração de planos individuais de cuidado, o uso de telessaúde e a possibilidade de transporte e ajuda de custo para tratamentos fora do domicílio. O atendimento será articulado entre União, Estados e Municípios, com pontos focais responsáveis por acompanhar os casos. Trata-se de uma inovação que fortalece o compromisso do Brasil com seus tratados internacionais, ao mesmo tempo em que promove justiça, reparação e cidadania por meio do acesso à saúde.
“Ao conjugar a nova normativa com a formação dos profissionais que estarão na ponta do atendimento, o Ministério da Saúde inaugura uma fase inédita: a de um SUS que reconhece oficialmente a condição dessas vítimas e se estrutura para assegurar a elas um cuidado integral, acolhedor e digno”, finaliza Aline Albuquerque.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Ministério da Saúde amplia acesso ao tratamento oncológico de crianças e adolescentes com novo acelerador linear no Hospital do GRAAC, em São Paulo
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou nesta quinta-feira (16) o Hospital do GRAACC, em São Paulo, onde um novo acelerador linear foi instalado para ampliar o tratamento oncológico de crianças e adolescentes. Com o equipamento de alta tecnologia, a oferta de radioterapia será ampliada em 600 atendimentos. O investimento do Ministério da Saúde foi superior a R$ 8 milhões, por meio do programa Agora Tem Especialistas. Na capital paulista, Padilha também habilitou o hospital da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) como Centro de Atendimento de Urgência para pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), que passará a contar com maior repasse anual de recursos federais.
O novo centro de radioterapia já está em funcionamento e permite tratar mais pacientes em menos sessões, com maior precisão e menor incidência de efeitos colaterais. A instalação contribui para reduzir o tempo de espera e evitar deslocamentos para outras cidades, permitindo que crianças e adolescentes com câncer iniciem o tratamento mais perto de casa, com o suporte da família. Isso impacta diretamente a qualidade de vida e as chances de sucesso do tratamento oncológico.
“Essa tecnologia de ponta faz parte da maior expansão de centros de radioterapia do país. Neste ano, vamos alcançar, pela primeira vez, pelo menos um centro de radioterapia em cada estado do Brasil. Em São Paulo, são mais de 20 novos equipamentos ultramodernos, que oferecem aos pacientes do SUS o que há de melhor no tratamento”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha
O novo acelerador linear integra um pacote de entregas do programa Agora Tem Especialistas, estratégia do Governo do Brasil voltada à redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, além da ampliação da oferta de atendimento especializado próximo à população. Em todo o país, já são 155 aparelhos viabilizados, com potencial para realizar cerca de 93 mil atendimentos por ano. A expansão da rede de radioterapia contribui para agilizar o início do tratamento e reduzir a necessidade de deslocamento dos pacientes.
Centro de Atendimento para AVC
Padilha também esteve no Hospital São Paulo, da Universidade Federal de SP (Unifesp), para habilitar a unidade como Centro de Atendimento de Urgência tipo III para pacientes com AVC. Referência no atendimento a doenças cerebrovasculares, o HSP passa a contar com 10 leitos específicos para AVC e receberá custeio anual federal de R$ 1,1 milhão. A estrutura do hospital inclui ambulatório especializado, suporte diagnóstico com Doppler transcraniano e atuação integrada com as demais unidades do hospital, assegurando cuidado completo aos pacientes de cardiologia, além de integrar a rede referenciada do SUS, que garante socorro rápido a quem precisa.
“Aqui, estamos diante de um serviço público de excelência. Vamos salvar muitas vidas aqui e formar profissionais que vão atuar não só neste hospital, mas em todo o Brasil. Temos residentes da área médica e multiprofissional que integram o corpo clínico de uma unidade em expansão e que sairão daqui para atender a população em diferentes regiões, levando a experiência adquirida”, afirmou o ministro da Saúde.
Essa habilitação representa mais agilidade no atendimento e amplia as chances de recuperação de pessoas que sofrem um AVC. A medida fortalece a rede de atenção na cardiologia, área prioritária do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa permite que o paciente tenha acesso mais rápido ao diagnóstico e ao tratamento adequado. No caso do AVC, esse tempo é decisivo: quanto mais rápida a assistência, menores são as sequelas e maiores as chances de salvar vidas.
Durante agenda na Universidade Federal de São Paulo, Padilha anunciou ainda a construção do novo Hospital Universitário da Unifesp (HU-Unifesp). Com estrutura totalmente voltada para o atendimento ao SUS, 100% gratuito, a nova unidade será o hospital universitário mais moderno do país e beneficiará mais de três milhões de habitantes da Zona Sul da cidade de São Paulo.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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