SAÚDE
Capacitação inédita do SUS reforça resolução histórica que garante atendimento integral a vítimas de violações de direitos humanos
O Ministério da Saúde encerrou nesta quarta-feira (27) capacitação inédita sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), voltada para pontos focais da saúde. O curso, em parceria com Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), teve como objetivo preparar os profissionais para implementar medidas reparatórias de saúde e assegurar um atendimento humanizado, em consonância com padrões internacionais de direitos humanos. A iniciativa surgiu como desdobramento direto da resolução aprovada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que marcou um avanço histórico no Sistema Único de Saúde (SUS) ao garantir atendimento diferenciado, integral e contínuo a vítimas de violações reconhecidas por organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas (ONU).
A formação, realizada de forma online nos dias 6, 13, 20 e 27 deste mês de agosto, discutiu os principais instrumentos e mecanismos do SIDH. Entre os temas tratados estiveram a introdução aos sistemas internacionais, os tratados interamericanos, o papel da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os desafios da implementação de decisões reparatórias em saúde.
As aulas foram ministradas por especialistas renomados, como Luciana Peres, mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília; Cristina Terezo, pós-doutora pela Universidade de McGill; Giovana Michelon, especialista em Litigância Internacional pela Universidade Nacional de Cuyo; e Juliana Leimig, mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Londres. A abertura contou com palestra da embaixadora Claudia de Angelo Barbosa, do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O encerramento foi conduzido por Aline Albuquerque, pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Essex e integrante da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (Conjur/MS), que tratou da implementação das decisões do SIDH e das medidas reparatórias de saúde.
Para Aline Albuquerque, da Conjur/MS, a capacitação e a resolução representam um divisor de águas no SUS. “A aplicação dos direitos humanos na saúde, por meio de sistemas como o SIDH, fortalece o Sistema Único de Saúde e reconhece o paciente como sujeito de direitos. A sensibilização e a capacitação contínua dos servidores públicos são fundamentais para que o Brasil garanta plenamente os direitos humanos das vítimas”, afirmou.
O curso foi realizado como etapa fundamental para efetivar a alteração da Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021, que prevê diretrizes específicas, como a elaboração de planos individuais de cuidado, o uso de telessaúde e a possibilidade de transporte e ajuda de custo para tratamentos fora do domicílio. O atendimento será articulado entre União, Estados e Municípios, com pontos focais responsáveis por acompanhar os casos. Trata-se de uma inovação que fortalece o compromisso do Brasil com seus tratados internacionais, ao mesmo tempo em que promove justiça, reparação e cidadania por meio do acesso à saúde.
“Ao conjugar a nova normativa com a formação dos profissionais que estarão na ponta do atendimento, o Ministério da Saúde inaugura uma fase inédita: a de um SUS que reconhece oficialmente a condição dessas vítimas e se estrutura para assegurar a elas um cuidado integral, acolhedor e digno”, finaliza Aline Albuquerque.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Mutirões do SUS vão realizar mais de 13 mil atendimentos especializados em territórios indígenas durante o mês de junho
Mais de 13 mil atendimentos entre consultas, exames e procedimentos especializados estão previstos para junho em territórios indígenas dos estados do Ceará, Pernambuco, Amapá e Pará. As ações integram o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, e são executadas pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).
Para a secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS), Lucinha Tremembé, ampliar o acesso dos povos indígenas à atenção especializada é um compromisso do SUS com a equidade. “Os povos indígenas têm direito ao mesmo acesso à atenção especializada disponível em qualquer parte do país. O que estamos fazendo é aproximar o Sistema Único de Saúde (SUS) desses territórios, reduzindo desigualdades e ampliando a capacidade de resposta da rede de saúde indígena. Essa é uma prioridade do Ministério da Saúde e da SESAI”, afirmou.
Os cinco mutirões ocorrerão nos territórios atendidos pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Ceará, Pernambuco, Amapá e Norte do Pará e Guamá-Tocantins. A programação inclui consultas, exames diagnósticos, procedimentos especializados e cirurgias oftalmológicas em áreas como pediatria, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, clínica médica, dermatologia e cirurgia geral.
As ações contam com a parceria de instituições com experiência em territórios indígenas e regiões remotas, como o projeto Aldeia em Foco, a Associação Médicos da Floresta (AMDAF), o Hospital Israelita Einstein e a ONG Zoé.
Desde o início da estratégia, em agosto de 2025, já foram realizados 14 mutirões em diferentes regiões do país, contemplando os territórios dos DSEI Alto Rio Solimões, Médio Rio Solimões, Vale do Javari, Xavante, Yanomami e Ye’kwana, Alto Rio Negro, Guamá-Tocantins, Altamira e Rio Tapajós. Em 2025, foram registrados mais de 9,5 mil procedimentos especializados. Em 2026, o número já ultrapassa 17 mil atendimentos entre consultas, exames e procedimentos.
Na avaliação do diretor-presidente da AgSUS, André Longo, a estratégia amplia o acesso dos povos indígenas à atenção especializada. “O programa Agora Tem Especialistas nas Aldeias amplia o acesso à consultas, exames e procedimentos especializados dentro dos territórios indígenas. Isso significa aproximar o SUS de quem mais precisa. Essa estratégia reduz barreiras de acesso, diminui o tempo de espera por atendimento e fortalece a integralidade do cuidado, respeitando as especificidades culturais e as realidades de cada povo indígena”, afirma.
O gestor executivo da Unidade de Saúde Indígena da AgSUS, Edson Oliveira, também destaca que os mutirões são estruturados a partir das necessidades identificadas pelas próprias equipes que atuam nos territórios.
“Essas ações são construídas a partir das necessidades identificadas pelos próprios DSEIs e pelas equipes que atuam nos territórios. O objetivo é concentrar, em períodos oportunos e estratégicos, uma oferta qualificada de consultas, exames, procedimentos e avaliações especializadas, respeitando os aspectos culturais locais, ampliando a capacidade de diagnóstico e definindo condutas terapêuticas que muitas vezes não conseguem ser ofertadas de forma regular em regiões de difícil acesso”, explica.

Foto: Dan Pellicciari/Aldeira em Foco
Mutirões nos territórios indígenas
No território Xukuru do Ororubá, atendido pelo DSEI Pernambuco, o mutirão de oftalmologia será realizado entre os dias 14 e 20 de junho, com atendimento a mais de 30 aldeias. Nos dias 1º e 2 de julho, serão realizadas cirurgias de catarata e pterígio em pacientes previamente triados.
No DSEI Ceará, a ação contemplará os polos-base Anacé, Potyrô Tapeba, Aquiraz e Maracanaú. Já no DSEI Amapá e Norte do Pará, a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Macapá concentrará atendimentos especializados em ginecologia e obstetrícia, pediatria, cardiologia, anestesiologia e ultrassonografia.
No território indígena Tumucumaque, também atendido pelo DSEI Amapá e Norte do Pará, os polos-base Bona e Missão Tiriyó receberão equipes multiprofissionais para atendimentos em oftalmologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, clínica médica e odontologia.
No DSEI Guamá-Tocantins, a Terra Indígena Zo’é receberá atendimento especializado nos dias 20 e 21 de junho. Serão realizadas consultas, exames de imagem e cirurgias, com o apoio de um profissional fluente na língua Zo’é para garantir a mediação cultural e facilitar a comunicação com a comunidade.
A iniciativa fortalece a oferta de serviços especializados do SUS em regiões remotas e contribui para garantir um cuidado mais próximo, oportuno e adequado às realidades dos povos indígenas.
Adriã Galvão
Fonte: Ministério da Saúde
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